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                                        Promulgação 

O Representante da República para a RAM promulgou e enviou para publicação, no dia 18 de junho, o decreto da Assembleia Legislativa que se refere à "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 28/2016/M, de 15 de julho, que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira."

Funchal, 19 de junho de 2018

 

ATRIBUIÇÃO DE DISTINÇÕES HONORÍFICAS

            As ordens honoríficas portuguesas visam galardoar personalidades e instituições que se hajam notabilizado, nomeadamente, por méritos pessoais, como também por acções relevantes em prol da comunidade.

            Nesta conformidade, o Senhor Presidente da República, na qualidade de Grão-Mestre de todas as Ordens Honoríficas Portuguesas, decidiu, para a Região Autónoma da Madeira, conceder as seguintes distinções honoríficas:

              - Muriel Dilly Henriques de Freitas Santos Ribeiro, com o grau de comendador da ordem do Mérito Empresarial – classe do Mérito Comercial;

     - João Filipe Gaspar Rodrigues, com o grau de comendador da Ordem do Mérito;

             - Associação Musical e Cultural XARABANDA,  com o título de Membro Honorário da Ordem do Mérito;

            As condecorações foram impostas pelo Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, por delegação expressa do Senhor Presidente da República, em cerimónia solene, que se  realizou pelas 11h30, no dia 10 de Junho — Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas— no Palácio de São Lourenço.

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    Audiências 

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto recebeu no dia 7 de junho, em audiência, pelas 10h30, no Palácio de São Lourenço, o recém-empossado comandante regional da Polícia de Segurança Polícia (PSP) na RAM, Superintendente Luis Simões, e, pelas 11h30, o recém-nomeado director dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na RAM, Dr. Jorge Manuel Pinto Ferreira Faustino.

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Audiência 

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto recebeu, no dia 3 de junho pelas 20h, no Palácio de São Lourenço, os deputados-membros da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República.

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Audiência 

O Representante da República para a R.A.M. Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu, no dia 28 de maio, pelas 9h, para apresentação de cumprimentos uma delegação da missão da visita do Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Estudos Superiores Militares à R.A.M, seguido de um briefing.

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O Representante da República para a R.A.M., presidiu no dia 12 de maio de 2018,  pelas 11h, na Avenida Dr. Gregório Pestana Júnior, cidade Vila Baleira (Porto Santo), à cerimónia militar do 182.º Aniversário da Zona Militar da Madeira (ZMM).

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O Representante da República para a R.A.M. deslocou-se, no dia 2 de maio de 2018, pelas 12h20, ao NRP Sagres, que se encontrou atracado no porto do Funchal.

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O Representante da República para a R.A.M. participou, no dia 1 de maio de 2018, pelas 9h30, na procissão e eucaristia em honra de São Tiago Menor,  padroeiro da cidade do Funchal.

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