Notícias

Nota informativa

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu, no dia 14 de agosto, pelas 10h, o Comandante do NRP Álvares Cabral, Capitã-de-fragata Alexandre Martins dos Santos Fernandes e o Comandante do Grupo Tarefa, Capitão-de-mar-e-guerra Nuno António de Noronha Bragança.

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 Comunicado

Na sequência do requerimento do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira relativo à norma constante do n.º 2, do artigo  1.º do Decreto Legislativo Regional que “Institui e disciplina a atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas que prestem trabalho em condições de risco e penosidade”, a qual aplica aos trabalhadores da Administração Pública Local o regime previsto no diploma, o Tribunal Constitucional, pelo Acórdão n.º 450/2019, decidiu pronunciar-se pela inconstitucionalidade da referida norma por violação da reserva de competência legislativa da Assembleia da República, atendendo a que a matéria em causa integra o estatuto das autarquias locais, quer no que se refere às atribuições e competências dos órgãos do município, quer na específica vertente do regime das finanças locais, nos termos da aliena q) do n.º1 do artigo 165.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 228.º, todos da Constituição da República Portuguesa.

Consequentemente, nos termos do artigo 279.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, o Representante da República vai devolver o diploma à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Funchal, 6 de agosto de 2019

                  Mensagem

 O Representante da República para a RAM, Juiz Ireneu Cabral Barreto endereçou uma mensagem à direção do Club Sport Madeira. É o seguinte o teor da mensagem :

“Na conclusão da 60ª edição do Rallye Vinho da Madeira, venho felicitar, na pessoa do Dr. Paulo Fontes, presidente da entidade organizadora, todos aqueles que trabalharam para mais um grande sucesso deste evento e que todos os anos mobiliza muitos milhares de madeirenses e visitantes.

Felicito em particular os vencedores Alexandre Camacho e Pedro Calado que, com a sua terceira vitória consecutiva, protagonizaram um feito só alcançado por uma outra equipa no final da década de 60.

Louvo também todos os pilotos participantes, os membros da organização e da Comunicação Social, e todos os espectadores que, com o seu comportamento cívico na estrada, contribuíram em conjunto para mais este momento de exaltação do Desporto madeirense e nacional.

           Funchal, 3 de  Agosto de 2019

                       O  Representante da República para a RAM

                                         Ireneu Cabral Barreto”

 

 

Nota informativa

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, promulgou e enviou  para publicação o Decreto Regulamentar Regional, enviado pelo Governo Regional, que “fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2019”.

Funchal, 1 de agosto de 2019

 

Comunicado

            O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira devolveu hoje à Assembleia Legislativa, ao abrigo do disposto no artigo 233.º, n.º 2, da Constituição da República Portuguesa, o diploma intitulado “Decreto Legislativo Regional que aprova o regime legal da carreira especial de vigilante da natureza da Região Autónoma da Madeira, bem como procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de junho, que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira”.

     A justificação do veto (/apreciacao-de-diplomas/mensagens-%C3%A0-assembleia-legislativa-(vetos)/20190730.aspx)  é a violação do disposto no artigo 79.º, n.º 1 do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, que determina que o regime de aposentação dos funcionários da administração regional é o definido na lei geral, pelo que a Assembleia Legislativa não pode criar para os vigilantes da natureza ou para qualquer outra carreira um regime de aposentação especial.

Funchal, 30 de julho de 2019

Comunicado

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, assinou e remeteu  para publicação o Decreto Legislativo Regional, enviado pela Assembleia Legislativa da Madeira, que “Aprova os estatutos do Serviço de Saúde da RAM, E.P.E., o regime de prestação do trabalho médico nos Serviços de Urgência e Atendimento Permanente do Serviço de Saude da RAM, E.P.E., e o desempenho de funções dos trabalhadores do SESARAM, E.P.E. no Serviço de Proteção Civil, IP-RAM.”, com uma mensagem (na íntegra) dirigida à Assembleia Legislativa da Madeira sobre os aspetos seguintes.

Relativamente ao regime de prestação de trabalho médico nos serviços de urgência e atendimento permanente, entendeu o Representante da República que o mesmo não constituía obstáculo à assinatura do diploma dado que as normas em causa fixam um limite máximo de trabalho (48 horas por semana, incluindo trabalho suplementar, num período de referência de seis meses) idêntico ao que está previsto no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Em todo o caso, o Representante da República não deixou de chamar a atenção para a necessidade de, na execução do diploma, serem tidas em consideração outras condicionantes legais e constitucionais com relevância nas relações laborais, designadamente, respeitantes ao direito ao repouso, ao direito à saúde e à organização do trabalho de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar do pessoal envolvido.

No tocante à acumulação de funções por parte dos trabalhadores do SESARAM, E.P.E., no Serviço de Proteção Civil, IP-RAM, o Representante da República alertou para o facto de os trabalhadores daquele primeiro serviço que tenham um vínculo público apenas poderem acumular funções no Serviço de Proteção Civil, IP-RAM, que não tenham elas próprias natureza de vínculo público, de modo a respeitar a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Funchal, 29 de julho de 2019

 

 

Nota informativa

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, promulgou e enviou para publicação os seguintes Decretos Legislativos Regionais, remetidos pela Assembleia Legislativa da Madeira, que:

- “Aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2019 a 2023.”;

- “ Intitula  segunda alteração ao DLR n.º 2/2016M, de 15 de Janeiro, que criou o Conselho Económico e da Concertação Social da RAM.”;

- “Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de Agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 34/2017, de 9 de Outubro, e alterado pela Lei n.º 59/2018, de 21 de Agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 28/2018, de 23 de Agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, adiante designadas por instalações de gás, e dos aparelhos que aquelas abastecem, com exceção dos aparelhos alimentados diretamente por garrafas de gás colocadas no local de consumo, bem como a definição do sistema de supervisão e regulação das atividades a elas associadas.”;

- “Intitula a quinta alteração ao DLR n.º 17/2014/M, de 16 de Dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 6/2015/M, de 13 de Agosto, 38/2016/M, de 17 de Agosto, 42-A/2016/M, de 30 de Dezembro e 2/2018/M, de 9 de Janeiro, que reestrutura o setor público empresarial Regional na área da gestão das águas e resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias e cria um único sistema multimunicipal na RAM.”;

- “ Intitulada a primeira alteração ao DLR n.º 7/2015/M, de 20 de Agosto que adotou à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 81/2013, de 14 de Junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 31/2013, de 24 de Julho, e alterado pelos Decretos-Lei n.º 165/2014, de 5 de Novembro, 85/2015, de 21 de Maio, que aprovou o novo regime do exercício da atividade pecuária (NREAP)”.

Funchal, 26 de julho de 2019

 

Comunicado

O Representante da República para a RAM requereu hoje, dia 25 de julho, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do artigo 1.º, n.º 2, do decreto que lhe foi enviado para assinatura como decreto legislativo regional que “Institui e disciplina a atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas que prestem trabalho em condições de risco e penosidade”.

A norma relativamente à qual se colocam questões de constitucionalidade diz respeito a matérias relativas ao estatuto das autarquias locais e à ausência de competência legislativa regional neste domínio.

Foi, consequentemente, requerida a fiscalização preventiva da constitucionalidade, nos termos previstos no artigo 278.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa.

Funchal, 25  de julho de 2019

 

 

         Nota informativa

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, promulgou e enviou hoje para publicação o Decreto Legislativo Regional, remetido pela Assembleia Legislativa da Madeira,  que “Determina as regras relativas ao processo de descongelamento das carreiras  de técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. – SESARAM, E.P.E. – e de atribuição de pontos para esse efeito.”

Funchal, 22 de julho de 2019

 

                 Nota informativa

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu no dia 17 de julho, pelas 10h30, no Palácio de São Lourenço, em audiência, o Ministro da Defesa Nacional, Professor Doutor João Gomes Cravinho. 

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                       Nota informativa

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, promulgou e enviou  para publicação o Decreto Regulamentar Regional, enviado pelo Governo Regional, que " Aprova a orgânica do Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira – Eng.º Luiz Peter Clode e revoga o DRR n.º 13/2012/M, de 22 de Junho, alterado pelo DRR n.º 35/2012/M, de 14 de Dezembro" e o Decreto Legislativo Regional, enviado pela Assembleia Legislativa da Madeira,  que “ Determina as regras relativas ao processo de descongelamento das carreiras de enfermagem do serviço de saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. – SESARAM, E.P.E. – e de atribuição de pontos para esse efeito".

Funchal, 17 de julho de 2019

Nota informativa

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu no dia 16 de julho, no Palácio de São Lourenço, em audiência o Reitor e o Vice-Reitor da Universidade da Madeira, Professores José Moleirinho Carmo e Sílvio Fernandes.OCS

 

                        Nota informativa

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, promulgou e enviou hoje para publicação o Decreto Legislativo Regional que “Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da atividade de organização de campos de férias”.

Funchal, 10 de julho de 2019

Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu hoje em audiência o Comandante do NRP Mondego, Primeiro-Tenente Pedro Joaquim Marcelino, acompanhado do Comandante da Zona Marítima da Madeira, Capitão de mar-e-guerra José Luis Cardoso.

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Nota informativa

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, promulgou e enviou hoje para publicação o Decreto Legislativo Regional que “Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira”.

Funchal, 4 de julho de 2019

Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu, no dia 1 de julho, pelas 9h, no Palácio de São Lourenço, a Embaixadora do Reino dos Países Baixos, Nienke Trooster, e o cônsul honorário do Reino dos Países Baixos no Funchal,  Dr. António Mammerickx Trindade, em audiência.

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Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu, no dia 25 de junho, no Palácio de São Lourenço, pelas 10h, o Comandante Operacional da GNR, Tenente-general Nuno Augusto Teixeira Pires da Silva.

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 Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto recebeu hoje, dia 19 de junho, pelas 15h, no Palácio de São Lourenço, a Comissão Nacional de Eleições, em audiência.

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                                       Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto recebeu, no dia 7 de junho, pelas 17h, no Palácio de São Lourenço, o Presidente da República Autónoma de Adjara, Geórgia, Tornike Rizhvadzel,  em audiência.

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                                        Comunicado

COMEMORAÇÃO  DIA 10 DE JUNHO, DIA DE PORTUGAL, de CAMÕES e das COMUNIDADES PORTUGUESAS

(ATRIBUIÇÃO DE DISTINÇÕES HONORÍFICAS)

           As ordens honoríficas portuguesas visam galardoar personalidades e instituições que se hajam notabilizado, nomeadamente, por méritos pessoais, como também por acções relevantes em prol da comunidade.

           Nesta conformidade, o Senhor Presidente da República, na qualidade de Grão-Mestre de todas as Ordens Honoríficas Portuguesas, decidiu, para a Região Autónoma da Madeira, conceder as seguintes distinções honoríficas:

              - D. António José Cavaco Carrilho,  com o grau de Grande-oficial da Ordem do Infante D.Henrique;

               - Maria do Carmo Melvill Araújo, com o título de Oficial da Ordem do Mérito;            

              -  Associação Recreio Musical União Mocidade, com o título de Membro Honorário da Ordem do Mérito;

               - Orquestra Clássica da Madeira,  com o título de Membro Honorário da Ordem do Mérito;

           As condecorações serão impostas pelo Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, por delegação expressa do Senhor Presidente da República, em cerimónia solene, a realizar pelas 11h30, no próximo dia 10 de Junho — Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas— no Palácio de São Lourenço.

           Funchal, 6 de junho de 2019

Concurso “Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas” 2019

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, pretendendo associar as gerações mais novas às comemorações do dia 10 de Junho, instituíu em 2013 o concurso “Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”.

No corrente ano, o Júri de avaliação, designado pelo Representante da República e constituído pelos escritores Irene Lucília Mendes de Andrade e Agostinho Lídio Gonçalves Araújo e pela professora Anabela Abreu Pita, deliberou atribuir a seguinte classificação aos trabalhos apresentados:

1.º Prémio – João Maria Damião, aluno do 12.º ano da Escola Secundária Jaime Moniz

2.º Prémio – Bernardo Luís Mendonça Flôr Rodrigues, aluno do 11.º ano da Escola da APEL

3.º Prémio – Matilde Medeiro Ferreira Brazão, aluna do 9.º ano do Colégio de Santa Teresinha

Os textos serão lidos pelos seus autores na cerimónia de entrega de prémios que terá lugar no Palácio de São Lourenço, no dia de 8 de Junho, pelas 16h30, com a presença do Representante da República e do Secretário Regional de Educação.

Funchal, 31 de maio de 2019

                                Audiência 

O Representante da República para a R.A.M., Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu, no dia 22 de maio, pelas 12h15, no Palácio de São Lourenço, o Chefe de Estado Maior da Força Aérea, General Joaquim Borrego e os mais altos responsáveis deste ramo das Forças Armadas na RAM.   

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                                   Comunicado

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira assinou hoje e enviou para publicação em Diário da República o Decreto Legislativo Regional que define o regime de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira. 

O regime aprovado revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2004/M, de 20 de agosto e implica que alguns dos direitos dos voluntários sociais - tais como o crédito de horas que podem dispor - passem a ser regulados pelo regime vigente a nível nacional, previsto na Lei n.º 20/2004, de 5 de Junho – que aprovou o Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário – e no Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro.

Funchal, 20 de maio de 2019

        

                                              Audiência  

O Representante da República para a R.A.M., Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu, no dia 16 de maio, pelas 11h30, no Palácio de São Lourenço, o Subchefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares, Contra-almirante João Dores Aresta e o Comandante da Zona Militar da Madeira, Major-General Carlos Perestrelo.

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                                            Mensagem de pesar

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira lamenta profundamente o grave acidente de viação ocorrido hoje pelas 18h30m, transmitindo as sinceras condolências aos familiares das vítimas e ao Senhor Embaixador da República Federal da Alemanha em Portugal.

 Funchal, 17  de abril de 2019

 

Audiência

O Representante da República para a R.A.M., Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu, no dia 10 de abril, pelas 15h30, no Palácio de São Lourenço, a direção da UGT-Madeira.

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Audiência/Conferência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto recebeu no dia 9 de abril, no Palácio de São Lourenço, pelas 15h45 uma delegação composta pela direcção do Instituto de Defesa Nacional e de alunos do Curso de Auditores de Defesa Nacional 2018/2019, para apresentação de cumprimentos.

Pelas 16h proferiu uma conferência subordinada ao tema :  “O Representante da República: entre a unidade do Estado e a autonomia das Regiões Autónomas”.

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Audiência

O Representante da República para a R.A.M., Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu no dia 26 de março, pelas 10h, no Palácio de São Lourenço, o Embaixador da República Checa, Petr Šelepa, em audiência.

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Audiência

O Representante da República para a R.A.M., Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu, no dia 20, pelas 10h30, no Palácio de São Lourenço, a Comissão política regional da Aliança, em audiência.

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Audiência

O Representante da República para a R.A.M., Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu, no dia 19 de marçode 2019, pelas 10h30, no Palácio de São Lourenço, a Embaixadora da África do Sul em Portugal, MMamokwena Gaoretelelwe,  em audiência.

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  Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu, no dia 12 de março de 2019, pelas 11h45, no Palácio de São Lourenço, o Chefe de Estado Maior do Exército, General José Nunes da Fonseca, em audiência. 

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            Mensagem de Pesar   

Ao tomar conhecimento do inesperado falecimento do Professor Doutor Alberto Vieira ,  Comendador da Ordem Infante D.Henrique , apresento à família enlutada  e a todos os colaboradores do Centro de Estudos História do Atlântico, de que foi a grande referência, as  mais sentidas condolências.

Historiador e académico, incansável investigador e divulgador científico, Alberto Vieira deixa-nos um importante legado, expresso na obra publicada e no registo de inúmeras intervenções em encontros nacionais e internacionais, imprescindível para quem deseje conhecer a História da nossa Região e da sua diáspora.

Ao inclinar-me perante a sua memória,  quero associar-me a todos aqueles que  sentem a perda irreparável deste ilustre madeirense.

Funchal, 26 de Fevereiro de 2018

Ireneu Cabral Barreto

            Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu, no dia 22 de fevereiro, pelas 15h, no Palácio de São Lourenço Sua Excelência Reverendíssima o  Bispo Diocese do Funchal, D. Nuno Brás da Silva Martins.

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         Mensagem de pesar

O Representante da República para a RAM lamenta o falecimento do eminente politico e advogado madeirense Arnaldo Matos, com quem teve o gosto de privar nos tempos de estudante, realçando a coragem e determinação com que sempre defendeu as suas ideias.

Apresenta à família enlutada as mais sentidas condolências.

Funchal, 22 de fevereiro de 2019

 

                Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu, no dia 14 de fevereiro, pelas 10h, no Palácio de São Lourenço, a Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Embaixadora Graça Mira Gomes, em audiência.

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                Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu no  dia 12 de fevereiro,  pelas 10h30, no Palácio de São Lourenço, a Embaixadora da Bélgica Geneviève Renaux, em audiência.

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O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu no dia 1 de fevereiro, pelas 10h30, no Palácio de São Lourenço, o Embaixador do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Christopher Sainty, em audiência.

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                    Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu no dia 17  pelas 12h no Palácio de São Lourenço o , o Diretor nacional da Policia Judiciária, Luís António Trindade Nunes das Neves, em audiência.

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Audiência    

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu no dia  17 de janeiro, pelas 10h30, no Palácio de São Lourenço o recém-empossado Comandante da Zona Marítima, Capitão de mar e guerra José Luís Guerreiro Cardoso.

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Comunicado

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira felicita calorosamente D. Nuno Brás pela nomeação por Sua Santidade o Papa Francisco como Bispo do Funchal, desejando-lhe as maiores felicidades no exercício da sua atividade pastoral.

Nesta ocasião, agradece também publicamente a D. António Carrilho toda a colaboração institucional prestada durante os anos em que dirigiu a Diocese do Funchal, destacando a forma empenhada e solidária como desenvolveu a sua Missão.

Funchal, 12 de janeiro de 2019

      

Audiência            

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebe, amanhã, dia 9, pelas 10h30, no Palácio de São Lourenço, o comandante da Zona Marítima, Comodoro  Paulo Jorge da Silva Ribeiro, para cumprimentos de despedida.

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 “Cantar de Reis”                     

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu no dia 4 de janeiro, pelas 15h, no Palácio de São Lourenço o “Cantar de Reis” do Coro Intergeracional da Garouta do Calhau -  Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal.

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                             Apresentação de cumprimentos

O Representante da República para a R.A.M. , Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu no dia 21 de dezembro, no Palácio de São Lourenço, para apresentação de cumprimentos de Boas Festas, pelas 11h,  o presidente e os membros do XII Governo Regional.

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O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira assinou e enviou hoje para publicação o decreto legislativo regional que “Define os tempos e a forma como se processa a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes abrangido pelo disposto nas leis nº.s 43/2005, de 29 de agosto, 53-C/2006, de 29 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, 64-B/2011, de 30 de dezembro, 66-B/2012, de 31 de dezembro, 83-C/2013, de 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março e 42/2016, de 28 de dezembro”.

Funchal, 21 de dezembro de 2018

                                      Apresentação de cumprimentos

O Representante da República para a R.A.M. , Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebe no dia 20 de dezembro,  no Palácio de São Lourenço, para apresentação de cumprimentos de Boas Festas, pelas 10h30, a Comissão Administrativa do Núcleo do Funchal da Liga dos Combatentes.

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Audiências

O Representante da República para a R.A.M. , Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu no dia 18 de dezembro, no Palácio de São Lourenço, as seguintes entidades:

                                               - Associação do Corpo Consular, pelas 10h30, para cumprimentos de Boas Festas;

                                            - Coordenador do Departamento de Investigação Criminal da Policía Judiciária do Funchal, Dr. Eduardo Nunes, pelas 11h15, para cumprimentos de despedida;   

                                               - Responsáveis dos serviços da República Portuguesa na Região Autónoma da Madeira, pelas 11h30, para cumprimentos de Boas Festas;

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Audiência

O Representante da República para a R.A.M., Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu no dia 17 de dezembro, no Palácio de São Lourenço, para apresentação de cumprimentos de Boas Festas, o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira,Dr. José Lino Tranquada Gomes.

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Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira recebeu no dia 13 de novembro, pelas 10h30, no Palácio de São Lourenço, a  Governadora do Distrito 1960 do Rotary International, Ilda Braz, em audiência.

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Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira recebeu, no dia 12 de novembro de 2018, pelas 16h30, no Palácio de São Lourenço, a Associação dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da Madeira,  em audiência.

Audiencia

Nota informativa

O Representante da República para a RAM promulgou  e enviou para publicação,  nesta data, o Decreto Legislativo intitulado  “ Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira”.

Funchal, 7 de novembro de 2018

Conferências

Centenário do Fim da 1ª Guerra Mundial

Associando-se ao Centenário do Fim da 1ª Guerra Mundial, a 11 de Novembro de 1918, o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira acolhe, numa iniciativa aberta ao público, no Salão Nobre do Palácio de São Lourenço, pelas 11h30, as conferências “Padres Capelães Madeirenses durante a I Guerra Mundial” proferida pelo Coronel Capelão António Gonçalves Simões e ”Dois madeirenses na I Guerra: as memórias dos irmãos Olavo”, pela Doutora Cristina Trindade.

 

 

Audiência 

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, no Palácio de São Lourenço, no dia 2 de novembro,  e na presença do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto, os partidos representados na Assembleia Legislativa , nos termos e para os efeitos do artigo 133.º, alínea b), da Constituição, e do artigo 19.º da Lei Orgânica n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro (Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira).

181102-PRMRS-RO-0001-8549 Imagem (Presidência da República)

Foram recebidos pelo residente da República, em audiências consecutivas, delegações do Partido Social Democrata (PPD/PSD), do CDS - Partido Popular (CDS-PP), do Juntos pelo Povo (JPP), do Partido Socialista (PS), do Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda (B.E.), do Partido Trabalhista Português (PTP), e o deputado independente, Gil Canha.    

Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu, no dia 25 de outubro, pelas 15h, no Palácio de São Lourenço, o Antigo Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Alberto João Jardim.

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Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu no dia 22 de outubro,  pelas 11h, no Palácio de São Lourenço, o Comandante da Estação de Radar nº4, no Pico do Arieiro, Tenente-Coronel António Matos, em audiência.

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Audiência

O Representante da República para a R.A.M. Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu, no dia 18 de setembro,pelas 11h, no Palácio de São Lourenço, os orgãos sociais da Associação de Futebol da Madeira, em audiência.

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Audiência

O Representante da República para a R.A.M. Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu no dia 5 de setembro, no Palácio de São Lourenço, pelas 10h30, a recém-eleita comissão politica do partido político “Pessoas-Animais-Natureza” na RAM, em audiência.

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Audiência

O Representante da República para a R.A.M. Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu no dia 4 de setembro, pelas 10h30, no Palácio de São Lourenço, o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), Tenente-General Luis Francisco Botelho Moniz, em audiência.

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Mensagem de pesar 

Ao tomar conhecimento do falecimento do Professor Doutor João David Pinto Correia, apresento à família enlutada  as mais sentidas condolências.

O Professor João David Pinto Correia, nascido na cidade do Funchal, é uma referência nacional e internacional nos estudos de Literatura Oral e Tradicional, foi poeta reconhecido e docente aposentado da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, e também autor de numerosos livros,ensaios e artigos nas áreas da Literatura Madeirense e Portuguesa Cultura Portuguesa e Literatura de Viagens.

Foi o presidente da terceira e última comissão instaladora daUniversidade da Madeira, que tomou posse em maio de 1993, no Palácio de São Lourenço, e que teve um papel fundamental no desenvolvimento daquela Instituição Universitária.O Representante da República para a RAM associa-se assim a todos aqueles que nesta hora sentem a perda deste ilustre madeirense. 

Funchal, 20 de agosto de 2018 

Ireneu Cabral Barreto”

Comunicado

Na sequência de requerimento do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira relativo à norma constante do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional intitulado “Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira” - de harmonia com a qual era concedido aos bombeiros do quadro dos activos o direito à tarifa social na prestação de serviços de águas -, o Tribunal Constitucional, pelo Acórdão n.º 420/2018 (ver aqui), decidiu pronunciar-se pela inconstitucionalidade da referida norma por violação da reserva de competência legislativa da Assembleia da República atendendo a que a matéria em causa integra o estatuto das autarquias locais, quer no que se refere às atribuições e competências dos órgãos do município quer na específica vertente do regime das finanças locais. 

Consequentemente, nos termos do artigo 279.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, o Representante da República devolveu o diploma à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

 Funchal, 10 de agosto de 2018



Comunicado

O Representante da República para a RAM, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto devolveu à Assembleia Legislativa o decreto que altera a composição do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira (“CECS-RAM”).

O CECS-RAM, ainda recentemente criado, em 2016, incluía na sua composição, entre outros, a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGTP), uma das mais relevantes confederações sindicais em Portugal, na qual se encontram filiados alguns dos mais importantes Sindicatos regionais, como, a título de exemplo, o Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) e o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM).

O diploma em causa elimina a participação da CGTP no CECS-RAM, sem que para tal haja sido avançada qualquer explicação, afetando a desejada representatividade dos trabalhadores neste órgão.
Uma vez que não se alcança a motivação que está na base desta alteração, e como não se conhece qualquer alteração significativa na orgânica sindical na Região, o diploma foi devolvido para reapreciação da Assembleia Legislativa Regional.

Funchal, 02 de agosto de 2018

Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto recebeu, no dia 25 de julho, pelas 14h, no Palácio de São Lourenço, a recém-empossada comissão politica regional do CDS-Partido Popular, para uma audiência de apresentação de cumprimentos.

 Site _cds 

 

Comunicado 

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira assinou e enviou hoje para publicação o decreto relativo à “Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional  nº 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprova o orçamento da RAM para 2018 e definição da forma de distribuição das verbas dos jogos sociais", que lhe tinha sido remetido a 18 de julho pela Assembleia Legislativa da Madeira.

Funchal, 24  de julho de 201

                          Comunicado

O Representante da República para a RAM requereu hoje, dia 19 de julho, ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do artigo 2.º do decreto legislativo regional intitulado “Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira”, aprovado em sessão plenária no dia 5 de julho, na parte em que modifica a redação do artigo 6.º do mencionado Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/M, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/M, de 10 de março.

A norma relativamente à qual se colocam questões de constitucionalidade diz respeito a matérias relativas ao estatuto das autarquias locais e à ausência de competência legislativa regional neste domínio.

Foi, consequentemente, requerida a fiscalização preventiva da constitucionalidade, nos termos previstos no artigo 278.º, n.º 2 da Constituição.

O Requerimento em causa encontra-se disponível na seguinte ligação :

/apreciacao-de-diplomas/requerimentos-ao-tribunal-constitucional/20180719.aspx

Funchal, 19 de julho de 2018

            

Audiência  

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto recebeu no dia 18 de julho, pelas 15h30, no Palácio de São Lourenço, a Embaixadora da Suécia, Helena Pilsas Ahlin, em audiência.

Ocs - Cópia

 

Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto recebeu no dia 17 de julho de 2018, pelas 12h45, no Palácio de São Lourenço, o Chefe de Estado Maior da Armada, Almirante António Maria Mendes Calado.

Ocs - Cópia

Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto recebeu, no dia 10 de julho de 2018, no Palácio de São Lourenlço, pelas 19h30, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Juiz Conselheiro António Silva Henriques Gaspar, o vice-presidente do CMS Juiz Conselheiro Abílio Morgado e o presidente da Comarca da Madeira, Juiz Desembargador Paulo Barreto.

CSM

 

                                              Promulgação

O Representante da República para a RAM promulgou e enviou para publicação, o Decreto da Assembleia Legislativa  intitulado “Programa de apoio às Bandas Filarmónicas, Tunas, Grupos Folclóricos e de música tradicional da Região Autónoma da Madeira”.

Este decreto reforça os apoios às coletividades abrangidas através da subsidiação do IVA que incide sobre as aquisições de instrumentos musicais, fardamentos, trajes e reportório musical.

O Decreto agora assinado, dado à "lei-travão", produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, e terá de ser considerado na proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019.

Funchal, 10 de julho e 2018

 

 Audiência

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto recebe no próximo dia 9, pelas 12h30, no Palácio de São Lourenço, os deputados membros da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República.

OCS - Cópia                                Audiência 

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu,  no dia 2 de julho,pelas 11h30, no Palácio de São Lourenço, o grupo Parlamentar do PS-M, em audiência.

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Mensagem

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira felicita calorosamente o padre José Tolentino Mendonça pela nomeação por Sua Santidade o Papa Francisco como Arcebispo e responsável pela Biblioteca e Arquivo do Vaticano.

Esta nomeação, hoje conhecida, é mais um reconhecimento por parte da Santa Sé do enorme valor do Padre José Tolentino Mendonça, personalidade de dimensão intelectual única, cujo trabalho como teólogo, poeta e estudioso foi também distinguido por condecorações atribuídas por S.Exa. o Presidente da República, e constitui um enorme motivo de orgulho para a Região Autónoma da Madeira e para Portugal.

Funchal, 26 de junho de 2018

                                      

Promulgação 

O Representante da República para a RAM promulgou e enviou para publicação, no dia 18 de junho, o decreto da Assembleia Legislativa que se refere à "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 28/2016/M, de 15 de julho, que regula o regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira."

Funchal, 19 de junho de 2018

 

ATRIBUIÇÃO DE DISTINÇÕES HONORÍFICAS

            As ordens honoríficas portuguesas visam galardoar personalidades e instituições que se hajam notabilizado, nomeadamente, por méritos pessoais, como também por acções relevantes em prol da comunidade.

            Nesta conformidade, o Senhor Presidente da República, na qualidade de Grão-Mestre de todas as Ordens Honoríficas Portuguesas, decidiu, para a Região Autónoma da Madeira, conceder as seguintes distinções honoríficas:

              - Muriel Dilly Henriques de Freitas Santos Ribeiro, com o grau de comendador da ordem do Mérito Empresarial – classe do Mérito Comercial;

     - João Filipe Gaspar Rodrigues, com o grau de comendador da Ordem do Mérito;

             - Associação Musical e Cultural XARABANDA,  com o título de Membro Honorário da Ordem do Mérito;

            As condecorações foram impostas pelo Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, por delegação expressa do Senhor Presidente da República, em cerimónia solene, que se  realizou pelas 11h30, no dia 10 de Junho — Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas— no Palácio de São Lourenço.

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    Audiências 

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto recebeu no dia 7 de junho, em audiência, pelas 10h30, no Palácio de São Lourenço, o recém-empossado comandante regional da Polícia de Segurança Polícia (PSP) na RAM, Superintendente Luis Simões, e, pelas 11h30, o recém-nomeado director dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na RAM, Dr. Jorge Manuel Pinto Ferreira Faustino.

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Audiência 

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto recebeu, no dia 3 de junho pelas 20h, no Palácio de São Lourenço, os deputados-membros da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República.

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Audiência 

O Representante da República para a R.A.M. Juiz Conselheiro Ireneu Cabral Barreto, recebeu, no dia 28 de maio, pelas 9h, para apresentação de cumprimentos uma delegação da missão da visita do Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Estudos Superiores Militares à R.A.M, seguido de um briefing.

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O Representante da República para a R.A.M., presidiu no dia 12 de maio de 2018,  pelas 11h, na Avenida Dr. Gregório Pestana Júnior, cidade Vila Baleira (Porto Santo), à cerimónia militar do 182.º Aniversário da Zona Militar da Madeira (ZMM).

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O Representante da República para a R.A.M. deslocou-se, no dia 2 de maio de 2018, pelas 12h20, ao NRP Sagres, que se encontrou atracado no porto do Funchal.

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O Representante da República para a R.A.M. participou, no dia 1 de maio de 2018, pelas 9h30, na procissão e eucaristia em honra de São Tiago Menor,  padroeiro da cidade do Funchal.

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Audiência