Permitam-me que comece por agradecer o amável convite do Senhor Chefe do Estado Maior do Exército e dizer-vos o muito gosto e honra que sinto em estar aqui hoje, neste momento tão simbólico para a Zona Militar da Madeira.

Que não é apenas mais um momento de Aniversário, mas um tempo e um espaço para olharmos, nestes tempos complexos, para o nosso povo, a nossa República, os nossos militares, as nossas Forças Armadas e, muito em particular, o nosso Exército.

A dignidade da pessoa humana é o valor primeiro do Estado de Direito consagrado na nossa Constituição, o que supõe, claro está, uma concepção da pessoa humana como ser livre e responsável.

O Estado, compreendido como uma unidade de fins, tem a pessoa como centro do Direito, “e é nesse sentido que se deve compreender a formulação de que o Estado está para a vontade da pessoa e não a pessoa está para a vontade do Estado; nessa conexão, parte-se do pressuposto de que a dignidade humana figura como a última barreira contra a actividade do Estado.

A nossa sociedade é composta por sujeitos de direito, com dignidade humana. 

É no reconhecimento de que somos sujeitos que se impõe um tratamento igual entre todos, uma igualdade apesar da diversidade das condições económicas e sociais, estas sim tão efémeras e transitórias.

Se um filósofo sobrevoasse estes hodiernos tempos, da sua habituada reflexão não teria dificuldades em se aperceber do triste domínio da ignorância e do maniqueísmo.

Não havendo tempo, nem sapiência para ir ao fundo das questões, ao que verdadeiramente interessa, tudo se torna em vulgaridade, em enganosa superficialidade, em manifesta ignorância. 

Como já o disse num artigo de opinião, sem a percepção da essência, a vida reduz-se a um falso dualismo. Nestes nossos tempos, tudo tende a ser preto ou branco. Uns são os bons, outros os maus. Na visão ocidente versus oriente, aqui se esquecendo a riqueza de culturas tão diversas e de que todos somos Terra. Na economia, na política. Nas pessoas. Os nossos são os bons. Os maus são os outros, os que pensam diferente. Tudo o que um dos nossos faz ou diz é acertado. Os outros são ignorantes. A solução é sempre nossa, a culpa e os erros dos outros.

Mas assim não deve ser. A vida tem sobretudo pensamento e razão. A capacidade de analisar criticamente o que me propõem, o que vejo, o que me dizem ou fazem, é a única maneira de me afirmar como sujeito de direitos e deveres. Pensar, discutir, ponderar, duvidar, são meios imprescindíveis para uma caminhada assertiva, fundada numa sólida base de valores e princípios, com respeito pelos direitos fundamentais da pessoa humana e da vida em comunidade, a fim de perseguir e de porventura alcançar um fim último: a dignidade. 

Na dignidade da pessoa humana, a única que nos acompanha ao longo da vida, não há sujeito inferior a nenhum outro, e por isso, cientes desta realidade, impõe-se que se assuma, em todos os momentos da vida, uma cultura crítica e exigente relativamente aos nossos direitos, mas simultaneamente cumpridora dos nossos deveres.

Nestes tempos em que cada um está entregue a si próprio, sobretudo no que é mau – na guerra, na morte, nos desastres naturais - a força da superação advém da certeza de que somos sujeitos de direitos e deveres, que temos razão e pensamento crítico, que temos de acreditar que é sempre possível, que somos o que queremos ser e não o que nos dizem que devemos ser.

As sociedades têm como pilar os direitos fundamentais. É o respeito por estes que nos trouxe aos dias de hoje e que assegura o nosso Estado de Direito Democrático. A rejeição dos direitos humanos tem consequências desastrosas para toda a humanidade. Não devemos olvidar que grandes momentos de retrocesso na história da Europa ficaram a dever-se ao atropelo de direitos fundamentais. 

Quando as pessoas vivem num mesmo território, unidas pela mesma bandeira e hino e com uma língua oficial, dizemos que constituem uma Nação.

Consagra a Constituição que os nossos símbolos são a Bandeira Nacional, que representa a soberania da República, a independência, unidade e integridade de Portugal, e o Hino Nacional, a nossa Portuguesa.

A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa.

A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.

Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira, que constituem regiões autónomas dotadas de estatutos político-administrativos e de órgãos de governo próprio.

O Estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.

Às Forças Armadas, ao serviço do povo português, incumbe a defesa militar da República.

As Forças Armadas são o garante da soberania do Estado, da independência nacional e da integridade territorial do nosso País.

Mas não só. Também asseguram a liberdade e a segurança das populações e a proteção dos valores fundamentais da ordem constitucional contra qualquer agressão ou ameaça externas.

Às Forças Armadas incumbe a ímpar missão de assegurar a defesa do que somos enquanto pessoas e enquanto País.

As Forças Armadas têm um papel fundamental na defesa da dignidade humana.

São evidentes as consequências geoestratégicas derivadas da invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022, mas já iniciada com a anexação da Crimeia em 2014.

A segurança europeia está fragilizada. A paz no continente ameaçada.

Temos guerra na Ásia.

As opções estratégicas dos Estados Unidos alteraram-se.

O contexto internacional de segurança é de profunda transformação.

Nesta medida, maiores e mais exigentes serão as participações de contingentes militares portugueses no estrangeiro.

É urgente, assim, um reforço no investimento da defesa nacional. Não apenas no imediato, mas que perdure no tempo.

É preciso, outrossim, garantir os recursos humanos necessários para as Forças Armadas. Reforçar a capacidade de mobilização.

Estão em discussão na Assembleia da República profundas alterações à Lei de Defesa Nacional, à Lei que regula o acompanhamento do envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro e à Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

Mas todo este investimento tem que ser suportado e apoiado pela sociedade, pelos portugueses, daí que se exija transparência e visibilidade aos decisores políticos, assim assegurando maior legitimidade democrática.

Só deste modo se garante uma forte união entre as Forças Armadas e a sociedade.

Neste tempo de incerteza, espero e desejo que às Forças Armadas sejam proporcionadas todas as condições para que cumpram as suas funções constitucionais na defesa da soberania e na protecção do povo.

Como bem tem feito a Zona Militar da Madeira, por isso é tão querida pelos madeirenses.

Permita-me que lhe agradeça, Senhor Comandante da Zona Militar da Madeira. A Zona Militar da Madeira tem sido refúgio, porto seguro, ombro amigo, rochedo, dos madeirenses.

Finalizo, e porque falei de pessoas e de dignidade humana, com uma saudação pela memória dos madeirenses que nos últimos anos perderam a vida depois de decidirem abraçar a defesa do nosso povo, da soberania e da República.

Muito obrigado.

Funchal,3 de julho de 2026