Mensagens à Assembleia Legislativa

2024

  • Feriado do Dia da Autonomia
  • Estabelece a medida excecional de criação de projetos integrados de intervenção territorial (PIIT)
  • Comemorações dos 50 Anos da Autonomia da Madeira”
  • “Cria o programa de habitação pública apoiada denominado «Programa de Renda Reduzida»”.

    • 2022

  • Adapta à Região Autónoma da Madeira o Estatuto da Agricultura Familiar
  • Regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos navios ou embarcações utilizadas na referida atividade
  • Regime Jurídico dos Percursos Pedestres da Região Autónoma da Madeira
  • Regime Jurídico Regional da Responsabilidade Técnica pela Direção e Orientação do Exercício Físico e Atividades Desportivas Desenvolvidas nas Instalações Desportivas que Prestam Serviços Desportivos na Área da Promoção da Condição Física e da Saúde – Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 39/2012, de 28 de agosto

    • 2021

  • Regime Jurídico do Setor Empresarial da RAM, procedendo à quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 5 de agosto, que estabelece o Estatuto do Gestor Público das Empresas Públicas da Região Autónoma da Madeira

    • 2020

  • Regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

    • 2019

  • Aprova o regime legal da carreira especial de vigilante da natureza da Região Autónoma da Madeira
  • Aprova os estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E