Cerimónia Militar de Comemoração do
31.º Aniversário do Regimento de Guarnição N.º 3
Intervenção do Representante da República para a
Região Autónoma da Madeira
– 2 de outubro de 2024 –
Militares,
Gostaria de começar por dar os meus parabéns ao Regimento de Guarnição n.º 3 neste seu trigésimo primeiro aniversário.
Tenho muito gosto pessoal e muito orgulho institucional em, mais uma vez, aceder ao convite que me endereçaram para estar presente nesta cerimónia.
O RG3 celebra este seu aniversário no ano em que se comemoram os cinquenta anos do 25 de Abril, que trouxe a autonomia às nossas Regiões atlânticas.
Este caminho que a Autonomia da Região Autónoma da Madeira e o RG3 têm vindo a percorrer lado a lado reflete o que de melhor há na cooperação entre instituições.
As nossas Forças Armadas, ao serem um instrumento de salvaguarda e projeção da soberania nacional, são um garante das próprias Autonomias.
O arquipélago em que nos encontramos alberga a Madeira e as Ilhas do Porto Santo, das Desertas e das Selvagens. A esta dispersão insular associa-se uma vasta Zona Económica Exclusiva.
De tudo isto resulta uma assinalável riqueza natural, de recursos e de biodiversidade, à qual se soma um património porventura mais valioso, que são as suas gentes e a sua cultura.
Ora, a defesa deste capital – material e imaterial – só é possível com o empenho das Forças Armadas e, muito particularmente, com a dedicação dos militares deste Regimento de Guarnição n.º 3.
Militares,
Também temos sempre presente a vossa entrega no auxílio direto às populações, que tantas vezes sois chamados a desempenhar, normalmente em situações da maior dificuldade e aflição.
Tais situações são do conhecimento de todos e não vou agora invocá-las como já o fiz noutras ocasiões. Abro uma só exceção para sublinhar e agradecer o apoio prestado no combate aos incêndios que assolaram a nossa Região no passado mês de agosto.
Mais uma vez, tanto os madeirenses como aqueles que nos vieram ajudar puderam, se me permitem a imagem, contar com o braço protetor deste RG3.
Por todo este trabalho e empenho, aqui expresso o meu, o nosso, muito obrigado.
O esforço que a nossa comunidade reclama das suas Forças Armadas tem de ser correspondido com os meios que colocamos à sua disposição. Quando falo de meios, não me refiro apenas a equipamento. Aliás, penso em primeiro no que julgo ser o principal ativo de quaisquer Forças Armadas: os seus homens e mulheres.
Vivemos num Mundo cada vez mais complexo, que, em cada campo do saber e em cada ofício, exige dos seus praticantes a melhor formação. O campo militar não escapa a esta exigência.
Estou, assim, convicto de que se deve privilegiar a profissionalização das nossas Forças Armadas. Reconheçamos que este é um processo em curso, que muito se tem feito nesta matéria e que se trata de uma questão que não pode ser solucionada num ápice.
Mas convenhamos igualmente que há opções de vida, desde logo a opção por uma vida castrense, que muito dificilmente se podem fazer a prazo, ao abrigo de um contrato cujo termo fica estabelecido no momento da assinatura.
Por isso, uma das formas de atrair mais jovens para a vida militar será propor ao mesmos uma carreira que os acompanhasse até ao fim da sua vida profissional. Aliás, isto parece-me ser mesmo uma exigência que deriva do cada vez mais sofisticado equipamento à disposição dos nossos militares.
Com efeito, pensar na estruturação das carreiras não pode fazer esquecer a paralela necessidade de equipar devidamente as nossas Forças Armadas.
É conhecido o objetivo do Governo em, no ano de 2029, atingir o valor de 2% do PIB em despesa na área da Defesa. Para que tenhamos um ponto de referência, no ano de 2023, a despesa em Defesa fixou-se em 1,48% do PIB.
Pode parecer um objetivo fácil de alcançar, mas sabemos bem que as pressões sobre o Orçamento do Estado relacionadas com a necessidade de concretizar as mais variadas políticas públicas far-se-ão inevitavelmente sentir.
Há, portanto, que seguir atentamente a evolução dos valores que mencionei. Mas com um pequeno matiz: mais do que falar em despesa, devemos falar em investimento nas nossas Forças Armadas.
São múltiplas as finalidades a dar a esse investimento: instalações, equipamento; fardamento, mas também armamento, tudo isto apelando à nossa indústria, às nossas empresas para que sejam parceiros decisivos neste esforço, que trará consequências favoráveis ao desenvolvimento do nosso País. E será importante não esquecer que os montantes a investir devem servir as concretas necessidades manifestadas pelos militares, pelo que será importante ouvir as vossas vozes conhecedoras nesta matéria.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Numa frase que sintetiza o pensamento que procurei expressar, precisamos de umas Forças Armadas feitas de homens e mulheres motivados e com o material adequado ao desempenho das suas funções.
Porque, infelizmente, vivemos num Mundo com crescentes desafios à nossa defesa coletiva, no qual demasiados conflitos se encontram ativos.
Aqui mesmo na Europa, claro, na guerra na Ucrânia, que leva já mais de dois anos e meio. Mas também em muitos outros pontos do globo, a começar pelo Médio Oriente, em particular em Gaza e no Líbano.
São chamadas de atenção, desgraçadamente pagas em vidas humanas, para os perigos globais com que também Portugal se depara.
No seio das suas alianças, desde logo pela sua pertença à NATO, cabe também a Portugal participar nos esforços de construção e manutenção da Paz.
As nossas forças destacadas em diversos cenários internacionais nos quatro cantos do Mundo – algumas das quais aprontadas aqui mesmo no RG3 – têm desempenhado as suas missões de um modo exemplar, com elevado profissionalismo e dedicação, sendo motivo de orgulho de nós todos e, por isso, merecem o nosso louvor. Na sua ação fora de fronteiras, estas forças contribuem para o prestígio da Pátria que juraram defender.
Militares,
Permitam-me umas breves e derradeiras palavras.
Pretendo apenas renovar os meus votos de Parabéns ao RG3. Parabéns pelo aniversário que assinalamos e pela forma como desempenhais as vossas funções.
A vossa disponibilidade e atuação conquistou e conquista a melhor consideração e admiração dos madeirenses e porto-santenses.
Viva o RG3!
Viva a Região Autónoma da Madeira!
Viva Portugal!
