Comemorações do Aniversário do

Comando Operacional da Madeira

Intervenção do Representante da República para a

Região Autónoma da Madeira

– 5 de março de 2024 –

As minhas primeiras palavras são para agradecer o convite para estar nesta cerimónia de Comemoração do Aniversário do Comando Operacional da Madeira.

Creio que sabem que aqui estou não apenas para cumprir um dever institucional, mas também porque não esqueço o que a República e a Região Autónoma da Madeira vos devem.

Já o fiz em outras ocasiões e volto a destacar o tão relevante papel que as Forças Armadas desempenham neste território insular e ultraperiférico.

Desde logo em missões de afirmação da soberania portuguesa sobre as suas águas territoriais, assegurando o seu patrulhamento e a vigilância de embarcações em trânsito.

Mas também no cumprimento de outras tarefas, que refletem uma visão moderna e integrada da missão militar, é prestado um inexcedível apoio às autoridades civis e aos madeirenses e porto-santenses.

É com um misto de tristeza imposta pelos factos ocorridos e de orgulho pela forma como soubemos coletivamente ultrapassar tais momentos, que recordo o papel das Forças Armadas na aluvião de 2010, nos incêndios de 2016 e na crise sanitária imposta pela Covid-19.

Em todas essas situações, nunca os militares falharam aos que moram nestas Ilhas e àqueles que as visitam.

E mesmo fora de circunstâncias excecionais, quantas vezes as nossas Forças Armadas foram em socorro de embarcações em apuros ou asseguraram o transporte urgente de doentes? A verdade é que, também dessa forma, sem pegar em armas, se protegem vidas e bens.

Podemos igualmente contar com os nossos militares quando os mesmos são chamados ao clássico exercício da função militar. Ainda há poucas semanas voltámos a ter no nosso convívio os 40 militares nascidos nesta Região que integraram a força deslocada para a Roménia, no âmbito da estratégia da NATO em reação à agressão da Federação Russa à Ucrânia.

É, no fundo, um exemplo da vossa resposta ao desafio determinante na defesa da paz e dos valores inerentes a um Estado de direito democrático, num Mundo que devia ser norteado pela liberdade e respeito mútuo.

Por tudo isto, é grande a admiração com que olhamos para vós, homens e mulheres, a quem agradecemos o empenho colocado no cumprimento das mais diversas missões.

A essência da Instituição Militar é a disponibilidade para o sacrifício, em nome do cumprimento da Missão.

Hoje, que temos umas Forças Armadas profissionais, compostas por cidadãos voluntários, esse princípio tem de manter-se plenamente válido.

E deve ser aceite por todos, sem lugar para qualquer subjetividade ideológica, pois a obediência Hierárquica, no quadro da Constituição e da Lei, é inerente à condição Militar.

Ter memória não é apenas lembrar o passado recente, é recuar um pouco mais atrás no tempo e recordar que devemos aos Militares a liberdade em que vivemos.

Agora que praticamente se cumprem os 50 anos do 25 de Abril, ato fundador da nossa democracia – da qual derivou a nossa estimada autonomia regional –, torna-se mais urgente assinalar tal data. Não só para trazer um cravo na lapela, mas para estimar a liberdade que se alcançou após a longuíssima sombra da ditadura.

É tão mais importante fazê-lo quanto no final deste primeiro quartel do século XXI paira sobre o Mundo um triste espectro projetado por regimes não democráticos – ou só formalmente democráticos – que não hesitam em anular dissidentes internos ou a ameaçar com a guerra fora das suas fronteiras.

A liberdade e a paz são bens frágeis. Nós, que as temos, devemos estimá-las. E, na medida do possível, apoiar aqueles que lutam por elas um pouco por todo o Mundo.

Por isso, todos os esforços devem ser feitos para pôr um fim à agressão da Rússia à Ucrânia, pois o resultado desta guerra determinará se a Europa pode aspirar a um futuro fundado no respeito do Direito Internacional, ou se mergulhará na incerteza, na angústia e no horror ditados pela ameaça da força sobre a razão.

Pelos vossos atos e por estarem sempre do lado do Estado de direito democrático, logo a partir do juramento de bandeira, é forte o vínculo que se estabelece entre vós e a comunidade, organizada pelo poder político nos termos da Constituição e da lei.

Nesta relação, pede-se ao poder político que esteja à altura do esforço que vos exige. A vós, que não deslustrem a confiança de que são credores.

Aqueles a quem o Estado confia o uso das armas – mas a quem exige, se necessário, o sacrifício da própria vida –, são homens e mulheres com particulares deveres. Sem que tal leve a esquecer que gozam igualmente de direitos.

O reconhecimento de tais direitos vai mais longe do que palavras de agradecimento em cerimónias como esta.

O esforço que coletivamente vos pedimos deve ser retribuído pelo Estado. Tal passará, necessariamente, por valorizar as vossas vidas e carreiras, sem esquecer a necessidade de dotação adequada de meios e equipamento.

Termino esta minha intervenção renovando os meus agradecimentos a este Comando Operacional por tudo o que tem feito pelos Madeirenses e Porto-Santenses.

E deixo os votos de sucesso em todas as missões às quais venham a ser chamados, das mais simples às mais exigentes.

Vivam as Forças Armadas.

Viva a Região Autónoma da Madeira.

Viva Portugal.

Funchal,5 de março de 2024