Sessão de Abertura da Assembleia Geral Anual da 

European Land Registry Association 

Intervenção do Representante da República para a  

Região Autónoma da Madeira 

– 23 de novembro de 2023 – 

Sejam todos muito bem-vindos à Madeira! Welcome to Madeira! 

Foi com grande gosto que recebi e aceitei o convite para estar presente nesta sessão de abertura da Assembleia Geral anual da European Land Registry Association. 

Permitam-me que as minhas primeiras palavras sejam para a Sra. Presidente da Associação, a Dra. Luísa Clode que, tal como eu, nasceu nesta ilha justamente apelidada de 'pérola do Atlântico'. Agora que termina o seu mandato, felicito-a pelo seu trabalho, não por ser madeirense, mas porque genuinamente o merece. 

Gostaria, ainda, de aproveitar esta oportunidade para louvar o trabalho da European Land Registry Association. Uma associação que caminha já para os vinte anos de existência e que terá sempre uma ligação especial a Portugal, já que foi em Lisboa e sob o impulso do então Comissário português Dr. António Vitorino, que se firmou o seu ato fundacional. 

Mas gostaria de deixar claro que o apreço pelo trabalho que a vossa Associação tem vindo a desenvolver nada tem que ver com as circunstanciais ligações a Portugal e à Madeira que acabei de mencionar.

Na verdade, creio ser inegável o relevantíssimo papel que o registo predial desempenha nos mercados imobiliário e de capitais.

De certa forma, a certeza jurídica é o alicerce do funcionamento do mercado.

Sem um ambiente de confiança – incluindo confiança quanto aos direitos de propriedade –, mais dificilmente os agentes económicos se sentiriam incentivados a desenvolver as suas atividades. 

Se a transparência é, em geral, necessária ao bom funcionamento da sociedade e das instituições, mais o é quando estão em causa bens prediais. Para estes, até pelo maior valor que habitualmente terão, é imperioso poder conhecer-se, a cada momento, de forma célere e acessível, a sua descrição e delimitação, a sua titularidade e os ónus que sobre si recaiam.

E, para esta finalidade, apenas temos um instrumento confiável: os sistemas de registo predial. 

Excellencies, 

I am addressing you as Representative of the Portuguese Republic to the Autonomous Region of Madeira. Nonetheless, please allow me to recall some of my previous experiences, during which I dealt to a great extent with the European Convention on Human Rights. 

In a way that many could find surprising, among all human rights protected in such a treaty - considered one of the most effective international treaties for human rights protection -, one may find only one human right that has an economic nature: the Property Right. 

As stated in Protocol Number One of the Convention, «every natural or legal person is entitled to the peaceful enjoyment of his possessions». 

So, I´m fully aware of the importance, for every European citizen, of the issues that you are going to discuss during these days. 

Ladies and Gentlemen, 

 Therefore, I wish you two days of profitable work and a very pleasant stay in Madeira. 

Thank you