Cerimónia Militar de Comemoração do

30.º Aniversário do Regimento de Guarnição N.º 3

Intervenção do Representante da República para a

Região Autónoma da Madeira

– 10 de outubro de 2023 –

Militares,

As minhas primeiras palavras nesta cerimónia não poderiam deixar de ser para felicitar o Regimento de Guarnição n.º 3 agora que o mesmo comemora o seu trigésimo aniversário.

Os meus parabéns por esta data.

Acreditem que é muito o gosto com que me junto a estas celebrações.

Desde logo, por razões institucionais. Como Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, associo-me ao aniversário de uma unidade militar que agora cumpre 30 anos, mas que é herdeira das melhores tradições da nossa Pátria.

De igual forma, também razões pessoais – o facto de ser madeirense e de ter cumprido serviço militar – me dão um particular gosto em poder partilhar estes momentos convosco.

Como madeirense, defensor da autonomia político-administrativa da nossa Região, assinalo o papel insubstituível que as Forças Armadas desempenham na afirmação da soberania sobre o território, os espaços aéreo e marítimo.

Não esqueçamos: o arquipélago da Madeira é muito mais vasto do que os pedaços de chão firme em que podemos assentar os nossos pés. A circunstância de aqui também ser Portugal acrescenta uma enorme Zona Económica Exclusiva ao nosso País, na qual o Estado não se pode afirmar sem a presença das suas Forças Armadas.

E se estas tarefas não fossem suficientes, é de assinalar o prestígio que o RG3 granjeia à Madeira em todas as missões internacionais em que se vê envolvido. Aqui se aprontaram e daqui partiram militares para os quatro cantos do mundo: para a Bósnia, Kosovo, Iraque, Afeganistão, Roménia, Moçambique e até para o longínquo Timor.

Daqui saíram, deixando saudades às famílias e aos amigos, mais para ajudar construir a Paz do que para fazer a guerra, mas com o brio de não esquecer o juramento feito por todos os que abraçam a carreira militar: se necessário, sacrificar a própria vida pela Pátria.

É importante sublinhar este aspeto: cada militar, como mulher ou homem que é, também sente medo. Mas pelas suas qualidades e em resultado do seu treino, um militar ultrapassa esse medo. São, portanto, mulheres e homens corajosos, que têm o altruísmo de colocar a missão que lhes foi confiada à frente dos seus interesses individuais.

Características que são importantes não apenas no desempenho de missões de afirmação de soberania ou em cenários de conflito, mas também essenciais ao exercício de funções civis.

Ainda como madeirense, permitam-me agradecer – como já fiz noutras ocasiões – a prontidão com que o RG3 se colocou ao lado da nossa população sempre que tivémos a infelicidade de ser flagelados por uma qualquer desgraça.

Nomeadamente, na aluvião de 2010, nos temporais de 2012 e 2013, nos incêndios de 2012 e 2016, no combate à Covid-19 e no temporal de junho deste ano que desalojou famílias aqui mais uma vez acolhidas. Em todas estas situações os militares do RG3 salvaram vidas, acolheram pessoas, trataram, alimentaram, acarinharam e ajudaram todos os compatriotas – e até turistas – que a si se dirigiram.

É justo, portanto, que neste aniversário se deixe expresso reconhecimento ao RG3, por todo o seu trabalho fora e dentro de fronteiras.

Militares,

É também como cidadão que cumpriu o seu serviço militar que dou os parabéns ao RG3. Cumpri este meu dever numa outra época, num outro tempo. E como se escreveu num romance de meados do século passado, «o passado é um país estrangeiro: lá eles fazem as coisas de forma diferente».

Quero com isto dizer que, mesmo sendo os aniversários momentos propícios à reflexão sobre o passado, mais importante é olhar o futuro.

E o futuro do RG3 e das Forças Armadas exige que as mesmas sejam dotadas de todas as condições para exercício das suas missões.

Se outros alertas fossem necessários, o que se passa na Ucrânia aí está para nos recordar a necessidade de dotar as Forças Armadas das instalações, veículos e armamento adequados. Não necessariamente para ir combater, mas para garantir a prontidão que se exige a estas mulheres e a estes homens.

Aliás, se é certo que não sabemos quais os impactos futuros da tecnologia na vida militar, nomeadamente os que podem advir do uso da inteligência artificial e da robotização, creio que só num universo altamente distópico, poderemos imaginar Forças Armadas sem militares.

Portanto, para além da criação de condições materiais, coloca-se o desafio aos decisores políticos de criarem as condições para que os objetivos de recrutamento de novos militares sejam cumpridos.

Pense-se: no ano de 2023, bem entrados no século XXI, com os confortos que a vida vai já permitindo, como podemos convencer um jovem a assumir o compromisso que resulta do juramento militar?

A resposta não será fácil. Importando uma expressão de língua inglesa que agora se começa também a vulgarizar entre nós, não haverá uma «bala de prata» capaz de, por si só, resolver o problema.

Todavia, julgo que não andarei longe da verdade se disser que a existência de carreiras com futuro, estáveis, estruturadas, acompanhadas de formação profissional e académica, de valorização pessoal e remuneratória são fatores que podem levar os jovens que já tenham uma vocação militar a decidir, definitivamente, enveredar por esta via.

Pode ser um caminho difícil, mas parece-me que a resposta ao mesmo não deve cair em facilitismos, nomeadamente a recentemente noticiada possibilidade de incorporação de cidadãos estrangeiros nas Forças Armadas.

Por que razão o artigo 275.º, n.º 2, da Constituição impõe que as Forças Armadas sejam compostas exclusivamente por cidadãos portugueses?

Porque o vínculo de um militar à sua Pátria, pela qual, se necessário, está disposto a dar a vida, não é um vínculo que possa ser comprado.

É uma ligação mais profunda do que a de um carreirismo assente no pagamento de um salário.

É uma união que não se forma por contrato, mas por uma vivência construída ao longo do tempo.

É uma pertença à República que não se forja à pressa, sob pena de, tal como um metal cuja têmpera não é bem feita, se quebrar ao primeiro embate.

É o antigo combatente que vos fala, mas também o membro do Conselho Superior de Defesa Nacional: tenho as maiores reservas à incorporação de estrangeiros nas Forças Armadas. E tenho muitas dúvidas que a atribuição de nacionalidade para este mero fim possa ser encarada como uma solução para as dificuldades de recrutamento.

Militares,

Peço a indulgência para umas derradeiras palavras.

A vossa divisa: «De Força, Esforço e Ânimo Mais Forte» resume-vos bem. As populações que vós servis serão as melhores testemunhas de que o RG3 utiliza os seus meios com toda a sua força e esforço, por forma a conseguir o cumprimento da missão com um ânimo mais forte.

Por esta razão, são credores da minha reverência e, mais importante, da admiração de todos os madeirenses e porto-santenses.

Viva o RG3!

Funchal, 10 de outubro de 2023

Viva a Região Autónoma da Madeira!

Viva Portugal!