SAUDAÇÃO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A RAM POR OCASIÃO DA VISITA À RAM DA COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - 26 DE SETEMBRO DE 2023

Na sua pessoa, Senhor Presidente, cumprimento todos os membros da Comissão de Defesa da Assembleia da República.

Dou-vos as boas vindas à Região Autónoma da Madeira, e faço votos para que a Vossa estadia tenha sido, e continue a ser, produtiva e aprazível.

A presença de Vossas Excelências na Madeira ter-vos-á permitido testemunhar o funcionamento de uma das mais importantes conquistas do 25 de abril: as autonomias político-legislativas das Regiões Autónomas.

Com efeito, a Constituição Portuguesa ergueu as autonomias como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático.

Ao longo de mais de quarenta anos, o sucesso das autonomias regionais tem sido um contributo essencial para a coesão nacional, o desenvolvimento e modernização de Portugal; sem o contributo das suas Regiões Autónomas, Portugal não seria um País europeu e atlântico, aberto ao mundo e à vastidão e riqueza do Mar.

E para este desígnio, foi também fundamental o contributo das Forças Armadas.

Sabemo-lo todos, o sucesso das Forças Armadas é determinante para a manutenção da nossa defesa e identidade nacional e para a afirmação de Portugal no exterior.

Porém, como não me canso de repetir, as nossas Forças Armadas têm neste território uma importância particular e acrescida, prestando um inestimável e reconhecido serviço às populações.

Nesta Região, como em todo o espaço nacional, as Forças Armadas têm cumprido integralmente o seu papel de garantir a soberania do território nacional, por terra, ar e mar.

 E também na prestação de auxílio perante catástrofes naturais, algo que a sociedade civil madeirense jamais esquecerá.

E são ações que vão muito para além da normal Missão Militar.

Não esquecemos, em especial nos últimos anos, o esforço das Forças Armadas para, por vezes com risco da integridade física das suas mulheres e homens, salvar vidas e bens em situações extremas.

Temos sempre presente o papel central que todos os ramos desempenharam no 20 de fevereiro de 2010 e o acolhimento que tantas famílias em desespero tiveram no RG3.

Bem nos lembramos, nos terríveis incêndios de 2016, do apoio militar nas operações de combate ao fogo.

E como não referir a disponibilidade de meios das Forças Armadas na recente situação pandémica, empenhando-se de forma inexcedível na resolução das inúmeras dificuldades que foram surgindo e assegurando também o transporte aéreo de equipamentos médicos e vacinas.

Pelo cumprimento exemplar das suas funções, tornaram-se credoras, junto da nossa população, de enorme confiança, apreço e gratidão, aumentados e reforçados ao longo dos anos.

Permitam Vossas Excelências que o Representante da República personalize este preito de gratidão no Comandante Operacional da Madeira, Senhor General Tendeiro, extensivo a todos os militares e civis que servem aqui as Forças Armadas.

Por outro lado, os madeirenses e porto-santenses têm retribuído.

Orgulhamo-nos do papel brilhante que muitos militares preparados na Região Autónoma, essencialmente madeirenses, desempenharam em países longínquos, em operações internacionais de paz e segurança, como no Afeganistão, Iraque e, atualmente, na Roménia.

Como nos orgulhávamos pelo facto de que, contrariamente ao que vem acontecendo a nível nacional, aqui serem cumpridos e excedidos os objetivos de recrutamento de novos militares.

Mas, mesmo na Madeira, isto se alterou, acompanhando a tendência nacional para uma grande erosão de novos recrutas.

É uma situação que preocupa a todos.

E cuja solução, é minha firme convicção, terá sempre de passar pela valorização da carreira militar, quer a nível remuneratório, quer, principalmente, pela instituição de um horizonte de maior estabilidade, que permita a todos os jovens com vocação militar escolher a sua carreira sem receio do futuro. 

Não desejaria chegar a uma solução de recurso: aceitar que a nossa soberania e os valores e interesses nacionais sejam defendidos por cidadãos estrangeiros, o que, confesso, me suscita, na qualidade de antigo combatente e membro do Conselho Superior de Defesa Nacional, muitas dúvidas, reservas não atenuadas por uma eventual e apressada concessão de nacionalidade.

Numa Região insular, ultraperiférica e distante do Mundo, sobretudo em momentos de crise, a presença das Forças Armadas e a dimensão dos seus recursos, humanos e materiais, sobreleva de importância.

 A história tem demonstrado que é nas Regiões Autónomas, provavelmente mais do que em qualquer outro ponto do território nacional, que a utilização dos meios das Forças Armadas maiores serviços tem prestado à Comunidade.

E deixo-vos, portanto, senhores Deputados, para reflexão nas importantíssimas decisões que ireis tomar no futuro, esta minha convicção pessoal.

De que os recursos que forem disponibilizados ao Exército, à Marinha e à Força Aérea para aqui servirem terão sempre uma enorme importância para esta Região Autónoma e um papel fundamental para Portugal, no reforço da coesão nacional e na defesa da nossa soberania.

Estou certo de que, no final desta oportuna visita de trabalho, Vossas Excelências compreenderão melhor a realidade da Madeira e do Porto Santo.

Agradeço a vossa presença e desejo-vos, mais uma vez, uma excelente estadia, nesta parcela de Portugal com uma identidade própria que é a Região Autónoma da Madeira.

Funchal, 26 de setembro de 2023