ALOCUÇÃO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO DO 145º ANIVERSÁRIO DO COMANDO REGIONAL DA MADEIRA DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Começo por agradecer a Vossa Excelência, Senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, o amável convite para presidir a esta comemoração anual, que tem tanto significado para as mulheres e homens que servem no Comando Regional da vossa Corporação.

É uma feliz coincidência que o seu primeiro ato público, depois de ser empossado nas elevadas responsabilidades que decidiu aceitar, seja esta cerimónia.

Sei que tem com a nossa Região Autónoma uma relação particular, da qual resulta um conhecimento profundo da nossa realidade.

E, também por isso, lhe desejo as maiores Felicidades na sua importantíssima Missão.

Neste dia em que se comemora o centésimo quadragésimo quinto Aniversário deste Comando Regional, é meu dever prestar uma sentida e justa homenagem à PSP, pelo papel fundamental que desempenha na manutenção da ordem pública no nosso país e, muito em particular, pelos serviços que tem prestado nesta Região ao longo dos anos.

Tenho podido testemunhar de perto, em particular nesse período tão difícil como foi o da crise sanitária, o quão importante tem sido a ação da PSP na fiscalização nas ruas, nos espaços públicos, nos estabelecimentos comerciais, de dia e de noite, promovendo a prevenção e a repressão de comportamentos desviantes que ponham em causa o bem-estar dos nossos cidadãos e a segurança das suas pessoas e dos seus bens.

Como aconteceu recentemente com a ação a todos os títulos exemplar da PSP nas Jornadas Mundiais da Juventude, que em tanto contribuiu para o imenso sucesso do evento, também nesta Região a PSP tem agido de uma forma pedagógica e próxima, sem alarme social, e só recorrendo a meios repressivos em último caso, numa atuação digna da polícia moderna e humanista que todos queremos que seja.

E deixo aqui uma palavra para o sempre sensível tema das relações entre forças de segurança, para elogiar a forma serena e colaborante como, nesta Região Autónoma, os Comandantes e os agentes das diversas forças têm articulado as suas ações no terreno, no respeito pelas competências de cada corporação e olhando sempre o superior interesse da Comunidade.

Dito isto, é particularmente justo destacar o papel do Comandante Regional, Superintendente-Chefe Luís Simões, e a sua forma proativa e rigorosa de atuar, e, sobretudo, o modo equilibrado e com raro bom senso como tem conseguido, sob intensa pressão, que a PSP se relacione com a comunidade, com as entidades oficiais, com as demais forças de segurança e defesa e com a comunicação social, procurando sempre informar o público com transparência e serenidade.

Do que pude presenciar neste período, fiquei com a profunda convicção de que a PSP está no bom caminho para poder responder aos desafios que os nossos tempos levantam a todas as forças de segurança.

E entre esses desafios, porque não quero fugir ao tema, avulta a questão das consequências das recentes alterações legislativas à relevância penal das drogas e, entre elas, das substâncias psicoativas.

Quero acreditar que todos os envolvidos – decisores políticos, tribunais, forças de segurança, instituições de Saúde Pública – percebem a importância da questão, e a necessidade de garantir em simultâneo a defesa das vítimas desse flagelo e a segurança de Comunidade, em particular nas Regiões Autónomas, onde este problema tem, consabidamente, particular gravidade.

A minha esperança é de que todos os intervenientes honrem as suas responsabilidades e, com esforço conjugado, o problema possa, não digo ser eliminado, mas ao menos minimizado.

E, entre todos esses intervenientes, papel relevante cabe aos Tribunais que têm de interpretar uma lei que não prima pela clareza, previsibilidade e precisão, elementos decisivos das normas num Estado de direito democrático.

Mas quero crer que os Magistrados que servem na comarca da Madeira, e que também conhecem a nossa realidade e o flagelo que representam essas substâncias, saberão sempre distinguir e diferenciar o seu consumo do tráfico.

            Minhas senhoras e meus senhores,

Num tempo em que muitas nuvens negras ameaçam os Estados de Direito Democráticos, só uma PSP cada vez mais “integral, humana, forte, coesa e ao serviço do Cidadão”, com uma cultura de proximidade, pode responder aos desafios do futuro e garantir a segurança e a paz pública.

Assim queiram e possam os poderes públicos dotar a PSP, e as demais forças de segurança, dos meios necessários para que consigam cumprir a sua Missão.

Em nome da República, gostaria de vos deixar uma mensagem de saudação, reconhecimento e estímulo, e agradeço ao Comando Regional da Madeira da PSP o vosso empenho e profissionalismo, e o vosso espírito de missão que nos permitem, enquanto Região, viver uma tranquilidade invejável.

            Muito obrigado.