INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA POR OCASIÃO DA SESSÃO SOLENE DO DIA DO CONCELHO DO PORTO MONIZ, NO DIA 22 DE JULHO DE 2023  

É com grande satisfação que aqui estou, correspondendo ao honroso convite do Senhor Presidente da Câmara para celebrar o Dia maior do Concelho do Porto Moniz.  

Com omesmo sentimento de dever que me tem levado a participar noutras cerimónias nos Municípios desta Região Autónoma dos quais recebo igual convite. 

Sempre com a honra de partilhar convosco o Dia deste vosso Concelho. 

Um dia que marca mais um aniversário, passados que são quase 600 anos desde que o povoador Francisco Moniz se estabeleceu na então chamada Ponta do Tristão e aí edificou, junto ao mar, a primitiva capela dedicada a Nossa Senhora da Conceição. 

A capela original desapareceu há muito, o nome da povoação cedo mudou para Porto Moniz, em justa homenagem ao seu fundador, mas a fé do povo na sua Padroeira manteve-se inalterada. 

E é essa fé, esse respeito pelas suas tradições e pelo seu passado, que tanto caracteriza os porto-monicenses e que hoje aqui celebramos. 

A mesma fé que temos nas imensas potencialidades desta terra e dos seus habitantes, que nos asseguram a afirmação do sucesso do concelho do Porto Moniz. 

Minhas senhoras e meus senhores, 

Se olharmos para trás, foi longo e duro o caminho que nos trouxe até hoje. 

Porque duras eram as condições deste lugar. 

Uma terra fértil e rica, mas inacessível e indomável. 

Um Mar imenso e generoso, mas inconstante e bravio. 

Os acessos caprichosos, que levaram a que esta comunidade se tivesse de valer a si própria em inúmeras circunstâncias. 

A distância física dos centros de decisão, que tantas vezes acarretou o esquecimento dos poderes públicos. 

Dificuldades que esta comunidade soube, como poucas, vencer ao longo dos séculos, mercê do trabalho de tantas gerações. 

Dos seus agricultores, dos pescadores, dos seus criadores de gado. 

Dos seus trabalhadores da construção civil, que construíram, tantas vezes com as mãos nuas, muros de pedra, estradas, túneis e levadas. 

Dos seus emigrantes, que partiram para ganhar o pão, e das mulheres, que ficavam aguentando com coragem a família, à espera de dias melhores. 

De professores, médicos, funcionários públicos que, colocados numa zona então remota, aqui se integravam e se esforçavam para que todos tivessem uma vida melhor. 

E todas as grandes dificuldades se ultrapassaram, através do espírito de união e cooperação que esta comunidade sempre soube manter, com trabalho e entreajuda. 

Este concelho é hoje um exemplo de desenvolvimento sustentável e de qualidade de vida dos seus residentes, e conquistou um lugar ímpar no coração dos madeirenses e dos turistas que nos visitam. 

Hoje o Porto Moniz é uma referência para todos. 

Na beleza da sua paisagem, desde as montanhas do Fanal e do Paul da Serra ao fundo dos mares, no calhau das Achadas da Cruz, nas piscinas únicas da Vila e nas praias do Seixal. 

Na imensa rede de levadas e de percursos de canyoning, desde a Levada do Moinho à Ribeira do Inferno. 

Nos alojamentos, restauração e equipamentos turísticos de excelência, onde as preocupações ambientais e o respeito pela autenticidade constituem indelével marca. 

Nos equipamentos públicos de referência, desde os desportivos aos Portos, passando pelo Aquário e pela Escola Básica e Secundária, que tão bons resultados tem conseguido para os seus alunos. 

Na gastronomia e na produção vitivinícola. 

E, sobretudo, na riqueza das suas tradições e na alegria de viver dos seus filhos. 

Mas há uma sombra no futuro do verdadeiro paraíso que é o Porto Moniz. 

Esta é uma situação que não é estranha nem ao Porto Moniz, nem à Região, nem sequer a Portugal; é hoje um grave problema que paira sobre toda a Europa desenvolvida e próspera. 

A assustadora erosão demográfica quer da população em geral quer da população jovem constitui uma situação que a todos deve preocupar. 

As condições de que o Porto Moniz hoje beneficia, tudo aquilo que se conseguiu com as décadas de desenvolvimento que a Autonomia trouxe só fazem sentido se os seus residentes não deixarem o concelho. 

É, portanto, fundamental tentar estancar e inverter esta situação, numa responsabilidade que deve ser das instituições públicas, mas também das empresas privadas e dos cidadãos. 

Reconheço que já muito foi feito pelas entidades públicas, Governo Regional, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia, desde importantes investimentos nas acessibilidades, na Educação, na Saúde, nos apoios sociais, até incentivos específicos, como a criação de apoios à natalidade.  

E, recentemente, com a aprovação do diploma que vem permitir a fixação de uma taxa de IRC mais baixa para as empresas com sede na Costa Norte e no Porto Santo, e com o anúncio, pelo Governo Regional, de novas habitações a custo controlado neste Concelho. 

Da minha parte, permito-me adiantar duas ideias, que pouco têm aliás de original. 

Primeiro, a importância de uma estratégia sustentável de desenvolvimento local para os Concelhos do Norte da Ilha da Madeira, aqueles onde a erosão demográfica é mais notória, pensada, decidida e implementada sem egoísmos e protagonismos políticos ou pessoais, permitindo criar empregos e novas iniciativas empresariais, não só na área do turismo, mas também na agricultura, na criação cultural e no artesanato, nos pequenos serviços, nas empresas familiares e mesmo na descentralização de serviços públicos. 

Finalmente, é importante que, cada vez mais, possam ser concedidos apoios ainda mais significativos e diferenciados aos empresários que investem nos Concelhos mais pequenos e com menos habitantes. 

Como é também fundamental que esses empresários possam utilizar essas ajudas para modernizarem e tornarem mais competitivos os seus negócios, mas também para melhor remunerarem os seus trabalhadores, por forma a evitar que os filhos da terra em idade ativa tenham de sair daqui em busca de uma vida digna. 

Minhas senhoras e meus senhores, 

A Costa Norte tem uma sinergia própria que deve ser estimulada e acarinhada por todos. 

Porque, ainda que com naturais divergências pontuais, deve sempre prevalecer aquilo que une a atuação dos poderes públicos - o supremo interesse das populações que representam. 

 E neste Dia, que coincide com um ano eleitoral, não posso deixar de exortar à participação de todos. 

São hoje evidentes os imensos benefícios que a Democracia e a Autonomia trouxeram à nossa terra.   

A melhor forma que temos de preservar, garantir e defender essas conquistas é participarmos no processo democrático.   

Por isso, apelo a todos os que têm o direito de votar que considerem que também têm o dever de o fazer, pois só assim poderão, com o seu voto, que é no fundo à sua arma, influenciar os destinos da nossa Terra.  

E, por fim, gostaria de formular um desígnio que me anima de longa data: que se criem as condições para os nossos emigrantes, que nunca esquecem a sua terra, venham, num futuro próximo, a votar nas eleições para a Assembleia Legislativa. Eles bem o merecem! 

Desejo-vos a todos as maiores felicidades neste Dia do Concelho. 

Viva o Porto Moniz. 

Viva a Região Autónoma da Madeira! Viva Portugal! 

Porto Moniz, 22 de julho de 2023