Alocução do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira por ocasião das comemorações do Dia do Comando Territorial da GNR na Região Autónoma da Madeira  

Permitam-me que comece por agradecer o convite e por vos dizer da honra que sinto em estar convosco, neste momento simbólico para a GNR na Região Autónoma da Madeira. 

Quero, nestas breves palavras, partilhar três motivos que, hoje em particular, me impelem a expressar à Guarda a minha profunda gratidão. 

Primeiro, gratidão pela história de mais de cinco séculos de serviço da Instituição à nossa Região, iniciados com a criação da Alfândega do Funchal, em 1477, continuados ao longo das gerações através das várias corporações que a antecederam, e consolidados em 2009, com a extinção da Brigada Fiscal e a criação do Comando Territorial da Madeira. 

Depois, agradecimento pelo apoio que sempre senti dos homens e mulheres da GNR, iniciado, como nunca me canso de lembrar, nos primórdios da minha carreira profissional, então como Magistrado do Ministério Público, onde tive como primeiro e quase único suporte no combate e investigação da criminalidade elementos da GNR, sempre prontos a colaborar, de uma dedicação e lealdade sem limites, que me deixaram uma memória de profunda admiração. 

Devo, portanto, dizer-vos que conheço bem o modo de atuação da GNR. 

E, por isso, as evoluções a que vimos assistindo ao longo dos anos na Guarda e que revelam as melhores qualidades dos seus membros, não me surpreendem, desde o contacto de proximidade com as populações das localidades mais remotas do nosso País, até ao modo profissional e humano como honram o nome de Portugal em missões internacionais de elevada exigência. 

Gostaria de sublinhar publicamente a forma como a GNR tem sabido coordenar, nesta Região Autónoma, com as demais forças de segurança e defesa, o desenvolvimento das suas missões em áreas tão diversas como o controle costeiro, as ações no âmbito da Proteção Civil, a defesa e proteção da natureza e do ambiente, a utilização de meios cinotécnicos, para além da fiscalização fiscal e aduaneira. 

Áreas de enorme relevância para a segurança e bem-estar da comunidade, onde o Comando Territorial da GNR e os comandos das demais forças competentes têm articulado a sua intervenção de forma sensata e coordenada, sem ânsia de protagonismos inúteis, com o único propósito do serviço público, num contexto regional que é, em alguns aspetos, diferente do quadro nacional. 

Finalmente, reconhecimento pessoal, porque entendeu Vossa Excelência, Senhor Comandante Geral, conceder-me, em cerimónia que decorreu no Quartel do Carmo, a Medalha de D. Nuno Álvares Pereira - Mérito da Guarda Nacional Republicana, que aqui ostento com orgulho. 

Foi uma distinção que recebi com grande honra, mas da qual não me sinto inteiramente merecedor. 

Porque se algo fiz no sentido de apoiar, motivar, promover e ajudar a Guarda Nacional Republicana, fi-lo sempre porque considero ser esse um dever de todos os titulares de cargos públicos em Portugal. 

Como não me canso de repetir, as nossas Forças de segurança, e a GNR em particular, têm neste território uma importância fundamental e acrescida, prestando um inestimável e reconhecido serviço às populações. 

Minhas senhoras e meus senhores, 

Há um ano, tive aqui ocasião de, em cerimónia idêntica à que hoje nos reúne, identificar alguns fenómenos de insegurança que preocupam a nossa comunidade, os seus responsáveis políticos e as forças de segurança. 

Referi, em particular, o problema da proliferação, nas nossas ilhas, da venda das chamadas “novas drogas”, substâncias psicoativas que tantos danos vêm causando, direta e indiretamente, à nossa população, e incentivei todos os poderes públicos a continuarem a desenvolver esforços, aos vários níveis, para combater essa gravíssima questão social. 

Hoje, não posso deixar de me regozijar com os avanços entretanto conseguidos, bem como com essa notícia, recentemente conhecida, de que a Polícia Judiciária irá brevemente inaugurar no Funchal a extensão regional das instalações do Laboratório de Polícia Científica, na valência de toxicologia. 

Trata-se de um grande progresso no combate a este flagelo que permitirá, conforme concordam todos os responsáveis, melhor prevenir e punir o tráfico destas substâncias, porquanto mais fácil e rápida será a sua identificação, e assim melhorar o combate aos que as traficam. 

Mas, como sabemos, a luta para a eliminação do consumo deste tipo de drogas não se pode resumir à punição do seu tráfico; antes exige o empenho de todos, do envolvimento das autoridades e da sociedade civil, num esforço conjugado de modo a acudir a este problema social e sanitário, encontrando formas de apoio adequado às vítimas deste flagelo. 

Estou convicto de que estes serão passos seguros que, aliados ao permanente esforço das autoridades judiciárias e de segurança, permitirão ao Funchal e à Região Autónoma da Madeira serem, cada vez mais, espaços de segurança e qualidade de vida ímpar. 

Mulheres e Homens da GNR, 

Na comemoração de mais um aniversário da vossa presença nesta Região, são estas as palavras de reconhecimento que gostaria de vos deixar, na certeza de que, no cumprimento da vossa missão, todos sempre darão o melhor de si e da instituição que representam.  

Em nome da República, agradeço ao Comando Territorial da Madeira da GNR o vosso empenho e profissionalismo, o vosso espírito de missão que nos permitem reconhecer a vossa ação como exemplar. 

Muito obrigado! 

 Funchal, 23 de junho de 2023