Alocução do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira por ocasião da cerimónia de transferência de Comando Territorial da Madeira da GNR

Permitam-me começar por agradecer o vosso honroso convite para presidir a esta cerimónia, de tão grande significado e importância, em que se procede à transferência do Comando Territorial da Madeira da GNR.

Impõe o protocolo que, nesta circunstância, se agradeça a quem concluiu com êxito a Missão, e se deseje felicidades a quem agora a vai abraçar como sua.

E, portanto, é por aí que começo.

Agradeço ao Coronel Gorgulho dos Santos, que cessou funções no final do ano que agora terminou, a forma profissional e distinta como exerceu o seu comando durante o tempo que esteve entre nós.

Muitas felicidades para o desempenho da sua Missão, Tenente-Coronel Marco Pereira Nunes.

E quero também aproveitar esta oportunidade para desejar aos madeirense e porto-santenses o melhor ano de 2023 possível; os tempos próximos, com os fatores negativos decorrentes da guerra na Europa, da inflação e da consequente precarização em que vivem significativos extratos da nossa população exigem um esforço especial por parte daqueles que nos governam; mas impõem também uma atitude proativa de todos nós para evitar que alguém seja deixado em situações que ferem os mais elementares princípios que devem presidir a uma sociedade solidária e inclusiva.

Permitam-me fazer três referências em particular.

Primeiro, para destacar o papel fundamental que as Forças de Segurança desempenham nesta Região Autónoma, nas suas múltiplas áreas de atuação.

A forma profissional e humana como todas estas Forças procuram atuar, sem prejuízo da sua eficácia, tem permitido que possamos viver num clima de segurança e liberdade, elogiado por todos os que nos visitam, e que nem sempre valorizamos devidamente.

E tenho constatado que os diversos comandos regionais têm sabido coordenar-se de forma eficaz, de modo a conseguirem que a missão fundamental que lhes está cometida seja cumprida com sucesso.

Os índices da criminalidade em geral e da criminalidade violenta e grave têm, consecutivamente, diminuído nos últimos anos na Região, o que se deve fundamentalmente ao esforço, ao profissionalismo e à dedicação dos elementos dessas instituições; por elementar sentido de justiça, devo, neste momento, enaltecê-los.

A segunda referência é, na linha do que antes referi, reiterar que considero que, na Região Autónoma da Madeira, e em particular nesta magnífica cidade do Funchal, se vive num clima de segurança de pessoas e bens que não é fácil de encontrar em cidades de dimensão semelhante, no nosso País ou no estrangeiro.

Constatar esta realidade, que aquelas estatísticas confirmam, não significa negar a existência de problemas e situações a corrigir.

E entre essas situações avulta, conforme venho referindo desde o início do meu mandato, a preocupante questão da proliferação, nas nossas ilhas, da venda das chamadas “novas drogas”, substâncias psicoativas que tantos danos vêm causando, direta e indiretamente, à nossa população.

Sei que esta preocupação é partilhada pelos órgãos de Governo próprio da Região, que têm desenvolvido diversas iniciativas de prevenção e punição do comércio desses produtos, incluindo a proposta à Assembleia da República para a criminalização desse tráfego.

Por isso, gostaria de incentivar os órgãos de Governo próprio, enquanto essa criminalização não ocorrer, a ponderarem revisitar o diploma pioneiro de 2012 e as sanções então consagradas para, se necessário, as agravar reforçando o seu efeito dissuasor.

Daqui lhes garanto desde já todo o apoio que me seja possível nesse combate.

Finalmente, a última referência é para saudar a GNR, pelo papel fundamental que desempenha na manutenção da ordem pública no nosso País e, particularmente, o Comando Territorial da Madeira, que tantos e tão relevantes serviços tem prestado nesta Região ao longo dos anos.

Porque, através das instituições que nela hoje se integram, a presença nesta Região da GNR remonta a mais de cinco séculos, começados com a criação da Alfândega do Funchal, em 1477.

Durante todo esse período, a Guarda Nacional Republicana tem pautado sempre a sua atuação com elevado brio profissional e com dedicação extrema à sua missão, fazendo jus ao seu lema “Pela Lei e pela Grei”.

O que, para quem conhece o seu modo de atuar, bem sabe que são características inatas da Corporação.

E as circunstâncias permitiram-me dar um testemunho pessoal e sentido daquilo que foi o vosso papel nesse período de exceção que foi a emergência sanitária.

Tive então ocasião de testemunhar, enquanto responsável pela execução na Região das medidas de exceção então adotadas, a enorme disponibilidade da GNR e a vastidão das competências que os seus homens puderam oferecer à nossa comunidade, num esforço feito de uma forma pedagógica e próxima, sem alarme social, numa atuação digna de uma força moderna e humanista.

Gostaria, por conseguinte, de vos deixar, em nome da República, uma mensagem de saudação, reconhecimento e estímulo, e agradecer a todos os que servem no Comando Territorial da GNR o vosso empenho, profissionalismo e o vosso espírito de missão que ajudam a Região a viver democraticamente em segurança.

Termino como comecei, desejando ao Tenente-Coronel Marco Pereira Nunes as maiores felicidades na sua Missão.

Foi com particular satisfação que tive conhecimento da sua nomeação para as elevadas funções em que hoje foi investido.

O facto de estar entre nós há já muitos anos, de ter optado por viver nestas ilhas e de aqui ter ancorado o seu núcleo familiar, significam decerto o apreço que tem pela Madeira e pelos madeirenses e porto-santenses.

Quero dizer-lhe que esse apreço é recíproco, e que a sua forma de atuar, sempre cordata, empenhada e profissional, é apreciada por todos, e por mim em particular, porque tive ocasião de testemunhá-la diretamente nas múltiplas ocasiões em que nos encontrámos.

Tem, por conseguinte, condições invejáveis para que a sua missão no Comando Territorial seja plenamente sucedida, e pode contar, nesse propósito, com todo o meu apoio institucional.

A todos, muito obrigado!

Viva a GNR.

Viva a Região Autónoma da Madeira

Viva Portugal.

Funchal, 4 de Janeiro de 2023.