DISCURSO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA POR OCASIÃO DO DIA DO CONCELHO DE PONTA DO SOL, CELEBRADO A 8 DE SETEMBRO DE 2022

Começo por cumprimentá-la, Senhora Presidente da Câmara, agradecendo o convite para, mais uma vez, aqui estar convosco no Dia do Concelho desta Ponta do Sol que é, e será sempre, a minha terra.

Como Representante da República, tenho procurado responder afirmativamente aos convites que os senhores autarcas me dirigem para partilhar os dias de festa dos Municípios desta Região Autónoma.

Faço-o por dever, procurando contribuir para a celebração deste Dia, e com imensa alegria, porque é na Festa de cada concelho que verdadeiramente se festeja a nossa Terra e o mais genuíno da nossa comunidade, nas pequenas especificidades locais que, somadas, constituem a identidade madeirense e porto-santense.

Dito isto, perdoar-me-ão certamente os senhores autarcas convidados que confesse a minha particular emoção por estarmos a celebrar o Dia da Ponta do Sol.

Estar hoje aqui faz-me regressar aos dias felizes da infância e da juventude, à lembrança da família, à tranquilidade da minha casa natal.   

E permitam-me que vos diga que, sendo em todas as ocasiões um assumido madeirense, sou sempre um ponta-solense orgulhoso.

Porque há, nesta terra, nas suas pequenas povoações espraiadas pela costa e pela serra, uma luz diferente.

A luz que, desde o início, notaram os navegadores de quinhentos quando aqui chegaram.

Como refere Gaspar Frutuoso, nas Saudades da Terra: «e, porque na rocha, que está sobre a ponta, se enxerga de longe e se vê claro uma veia redonda na mesma rocha com uns raios que parece Sol, deu-lhe o capitão [o nome de] a Ponta do Sol”.

E esse Sol tem-nos iluminado ao longo dos anos.

E tem marcado o nosso lugar no Mundo:

Na paisagem, na agricultura, no mar, na restauração, na hotelaria de excelência ou em algumas infraestruturas essenciais que a Autonomia permitiu construir;

Nas nossas tradições, nos nossos eventos culturais, no ambiente cosmopolita que aqui se respira e que tem atraído tantos visitantes e novos residentes, contribuindo para uma imagem de modernidade e inovadora da Madeira.

Brilha, também, através dos filhos da terra que foram procurar um futuro melhor noutras paragens, e que se têm distinguido em tantas áreas da cultura, da política, de economia ou da ciência, mas sem nunca esquecerem a suas raízes.

E a minha esperança é que continue a brilhar, pois a Ponta do Sol é hoje um concelho de futuro, onde se conjuga, de forma porventura exemplar, o respeito pelo passado e pela tradição com a procura do progresso e de novos horizontes.

Olhando para a sua tradição agrícola e rural, valorizando a identidade de cada uma das suas freguesias, mas assumindo-se como um ponto de encontro de cidadãos do Mundo e acolhendo as tendências culturais mais contemporâneas.

Neste dia de Festa, devemos também refletir sobre o futuro próximo e os problemas que a nossa Região, o nosso Pais e o Mundo enfrentam.

Além das inquietações nestes tempos incertos - as alterações climáticas, o regresso da sombra da guerra na Europa, a incerteza sobre o fim da crise pandémica –, há fundados receios de que os tempos próximos sejam de crise económica e inflação, com o aumento do custo de vida a trazer dificuldades acrescidas para os cidadãos mais frágeis e aumento das desigualdades sociais.

É fundamental, portanto, que possamos todos contribuir, perante anunciadas dificuldades, para uma sociedade mais solidária e mais inclusiva.

E essa responsabilidade é sobretudo dos políticos, a quem confiamos os destinos da nossa comunidade.

Para responderem aos desafios do tempo presente, são os poderes públicos eleitos pelas populações - a nível local, regional e nacional - os primeiros a serem convocados.

E, quando vamos entrar num período em que, como é saudável em democracia, teremos mais um ato eleitoral para os órgãos de Governo próprio da nossa Região, creio ser oportuno o apelo para que todos os intervenientes – não só os políticos, mas também os cidadãos – assumam uma atitude de moderação, equilíbrio e sentido de responsabilidade.

É necessário o esforço da comunidade para eleger prioridades, definir estratégias e gerir recursos públicos.

De debate de ideias e de apelo à participação cívica, que proporcionem as melhores soluções para a Comunidade com os meios que temos.

E não posso, também aqui, deixar de valorizar o exemplo da Ponta do Sol.

É V. Exa., cara Dra. Célia Pessegueiro, a primeira Presidente de Câmara eleita para dirigir os destinos de um Município na Região.

Tenho esperança que o seu exemplo de disponibilidade democrática para ser eleita possa ser cada vez mais frequente e comum, não só na Madeira como no país.

E possamos ver, independentemente de qualquer obrigatoriedade legal, cada vez mais mulheres motivadas a ser candidatas a funções políticas relevantes.

Porque o carácter universal da democracia representativa não está só no direito de voto para todos.

Está também na capacidade de a comunidade assegurar a diversidade dos eleitos, conseguindo uma verdadeira representação de ideologias, géneros, idades, origens, etnias ou orientações de vida.

Porque só assim conseguiremos verdadeiramente aproximar os cidadãos, todos os cidadãos, da política e das decisões sobre o nosso futuro comum.

E evitar o sucesso da demagogia e do populismo, que nascem do alheamento e da revolta dos cidadãos, e que só podem trazer à nossa comunidade conflitos e falta de solidariedade.

A propósito da colaboração entre os diversos órgãos do poder político, gostaria de sublinhar um assunto de grande importância e atualidade: a descentralização de poderes nos Municípios.

Na sequência de uma solicitação minha, pronunciou-se recentemente o Tribunal Constitucional pela inconstitucionalidade de um Decreto Legislativo Regional que consagraria a transferência de competências da Região Autónoma para os Municípios em matéria de estacionamento público.

É preciso dizer que, em relação às soluções jurídicas concretas propostas no diploma, nada haverá a opor, e sou o primeiro a reconhecer que se trata de uma evolução positiva, trduzida na transferência de poderes para entidades mais próximas das populações e das questões quotidianas.

A questão é prévia.

Para regular esta matéria fundamental, de descentralização de competências do poder central para o poder local, sempre sensível num Estado tão centralista como o nosso, a Assembleia da República aprovou, para o território continental, em 2018, uma Lei em que se estabelecia o quadro em que, no futuro e nas várias áreas sectoriais, esta transferência de poderes se poderá fazer.

E aí se previu, em 2018, que, nas Regiões Autónomas, tal processo de descentralização, exigia Lei habilitante da Assembleia da República, cujo conteúdo deveria ser proposto pela Assembleia Regional respetiva.

Ou seja, um verdadeiro processo legislativo em cooperação entre dois parlamentos que, no meu entendimento, só dá maior importância ao poder legislativo próprio das Regiões, e à sua potencialidade para originar soluções legislativas mais adequadas e, desejavelmente, mais consensuais, para a nossa realidade regional.

Infelizmente, e embora tenham sido dados alguns passos, nunca até à data foi apresentada qualquer proposta de lei nesse sentido.

E penso que seria importante que se concretizasse.

Pois haveria a possibilidade de criar, na Região, normas que permitiriam ao Governo Regional e aos Municípios trabalhar na solução de problemas concretos da nossa Comunidade.

Enfim, uma saudável afirmação da nossa autonomia.

Termino desejando um Feliz Dia do Concelho a todos os presentes e, em particular, aos filhos da Ponta do Sol que estão emigrados “por esse Mundo Além”, como diz o nosso hino.

Celebrar o dia do concelho é olhar para o futuro com esperança renovada.

Creio bem que os pontassolenses podem estar hoje felizes.

Vendo o muito que se conseguiu.

E acreditando que os dias de amanhã serão ainda melhores.

            Parabéns a todos.

            Viva a Ponta do Sol!

            Viva a Madeira!

             Viva Portugal!