Começo por agradecer a V. Exas. o convite que, uma vez mais, tiveram a amabilidade de me dirigir para convosco celebrar o Dia do Concelho.

Creiam que, para mim como para grande parte dos nossos conterrâneos, Porto Moniz tem sempre um gosto especial, quase uma aura, diferente dos demais municípios da Madeira: o mais distante, o mais inacessível dos lugares da juventude, num tempo em que muito poucos saiam da Ilha.

Havia sempre um sentimento de aventura, em longas viagens em carros ou autocarros, no percorrer as curvas infinitas das estradas regionais até chegar à última fronteira, o Ilhéu Mole a anunciar a Vila e o fim da jornada.

E chegavamos a um pequeno Paraíso.

A beleza da paisagem, do alto das montanhas do Fanal e do Paúl ao fundo dos mares no calhau das Achadas da Cruz, nas piscinas da Vila e nas praias do Seixal.

O desenvolvimento de atividades únicas, como a imensa rede de levadas e veredas, os percursos de canyoning ou os desportos de mar, que consolidam em novos públicos uma tradição turística que vem de há muito.

A imensa riqueza do mar e da terra, onde se capturam e se produzem produtos de qualidade ímpar, e que estão na base de uma gastronomia singular.

A produção vitivinícola, desde a tradição das castas mais raras do Vinho Madeira até aos caminhos pioneiros de vinhos de mesa e espumantes de qualidade reconhecida.

Um conjunto de festividades e celebrações únicas, desde o “Panelo” à Semana do Mar, passando pelo brilho dos arraiais em honra dos padroeiros das freguesias que constituem momentos indispensáveis de animação e convívio para tantos madeirenses e visitantes.

Aqui encontramos, sobretudo, um povo trabalhador, resiliente e solidário, que se soube sempre unir em comunidade para enfrentar a imensa dureza dos anos idos, que tanto exigiu dos seus antepassados – agricultores, pescadores e muitas mães de família - verdadeiras “viúvas de vivos mortos”, como se diz no Canto da Emigração, de Rosalia de Castro, musicado pelo meu inesquecível amigo José Niza -, mães, dizia, que criavam sozinhas proles numerosas enquanto aguardavam notícias dos maridos que, na África do Sul ou na Venezuela, penavam por um futuro melhor.

Um povo alegre e hospitaleiro, que tem hoje, merecidamente, muito melhores condições de vida.

E as condições das quais o Concelho do Porto Moniz e os seus residentes hoje beneficiam devem constituir, para muitos de vós que bem se lembram do passado, um motivo de orgulho e de esperança no futuro.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

É justamente porque tenho total confiança no futuro do Porto Moniz que gostaria de falar, como sempre faço desde que tenho a honra de vos dirigir algumas palavras neste Dia, na questão que a todos nos deve preocupar.

A grande incerteza, a sombra que paira sobre o futuro deste e de outros concelhos da nossa terra, é a regressão demográfica, o envelhecimento da população, a fuga dos jovens para outras paragens.

Como só se compreende o desenvolvimento com as pessoas e para as pessoas, é um imenso paradoxo que um concelho que tem cada vez melhores condições de vida e que é procurado por número crescente de visitantes não consiga atrair e fixar novas famílias.

É um problema fácil de enunciar e constatar, mas claramente difícil de resolver com sucesso e rapidez, aqui como noutras paragens.

Dir-se-á que as pessoas criam raízes onde conseguem satisfazer as suas necessidades essenciais – de emprego, de habitação, de saúde, de educação dos seus filhos.

Pelo que é justo reconhecer que importantes passos têm sido dados pelas entidades públicas, nomeadamente por este Município, para assegurar essas condições, sobretudo pelo apoio efetivo aos idosos, proporcionando-lhes a qualidade de vida que tanto merecem, e no investimento no ensino, quer nas escolas do Concelho, quer na concessão de bolsas de estudo aos seus estudantes universitários.

Bem como há que evidenciar o investimento público muito significativo que o Governo Regional tem consagrado a este concelho, em diversas áreas, com o objetivo principal de melhores condições para pessoas e empresas.

A este propósito, considero da maior importância a aprovação pela Assembleia Legislativa, na sessão plenária da passada quarta-feira, da alteração orçamental proposta do Governo Regional que inclui a redução em 30% do IRC nas empresas que se constituam em áreas territoriais que, em função de critérios como a emigração, o envelhecimento, a atividade económica, o empreendedorismo e a infraestruturação do território, justifiquem um apoio através de uma discriminação fiscal positiva.

Penso que é uma medida que poderá constituir um importante estímulo ao investimento privado no Porto Moniz, como noutros concelhos com idênticos problemas, com os inerentes benefícios ao nível do emprego e da fixação de famílias.

É, pois, evidente que a preocupação com a erosão demográfica existe, as políticas públicas para a contrariar estão no terreno, e as medidas legislativas específicas vão surgindo.

Creio, porém, que tudo será inútil sem duas condições.

Antes de mais, o trabalho continuado e persistente, que nunca se deverá limitar aos ciclos eleitorais e às modas políticas de ocasião.

E, sobretudo, deverá ser sempre um esforço coordenado.

Coordenado entre o Governo Regional e o Município do Porto Moniz, e entre os diversos Municípios, sobretudo do Norte da nossa Ilha da Madeira, que sofrem dos mesmos constrangimentos, através de uma verdadeira estratégia local, como desde há muito defendo.

Uma estratégia de atuação possibilitando aos jovens filhos desta terra, muitas vezes os mais qualificados, que não tenham de continuar a emigrar, e outros possam sentir-se motivados para aqui encontrar emprego e fixar residência, nesta era em que o digital se afirma de forma indelével e onde tanto se valoriza o contexto ambiental.

Para essa estratégia local, que passará necessariamente por criar empregos e novas iniciativas empresariais, não só na área do turismo, mas também na agricultura, na criação cultural, no artesanato, no digital, nos pequenos serviços e nas empresas familiares, todos são necessários.

Enfim, é essa a responsabilidade de todos os eleitos, incluindo sempre as autarquias locais, sabendo-se da grande proximidade e conhecimento que têm das populações, passando pelo Governo Regional e, naquilo que lhes compete, também pelos órgãos de soberania.

Porque, ainda que com naturais, saudáveis e democráticas divergências pontuais, deve sempre prevalecer aquilo que justifica e legitima todos os poderes públicos sem exceção - o supremo interesse das populações que representam.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

A propósito da colaboração entre os diversos órgãos do poder político, permitam-me aqui, porque julgo de particular atualidade, falar-vos de um assunto de grande importância: a descentralização administrativa.

Por razões meramente formais, enviei recentemente, para apreciação do Tribunal Constitucional, um Decreto Legislativo Regional que concretiza, por adaptação de um diploma nacional, a transferência de competências da Região Autónoma para os Municípios em matéria de estacionamento público.

Em relação às medidas propostas no diploma, sou o primeiro a reconhecer que se trata de uma evolução positiva a transferência de poderes para entidades que são as mais próximas das populações e das questões quotidianas.

Na verdade, as funções que podem ser desempenhadas em determinada  instância não devem ser desempenhadas por instância superior;  donde, todas as tarefas que possam ser efetuadas, ou mais bem efetuadas, pelas autarquias não devem ser assumidas pelo Governo Regional, porquanto aquelas estão mais próximas do cidadão.

Mas há aqui uma questão prévia a considerar.

Precisamos de uma lei-quadro da Assembleia da República que, sob proposta da Assembleia Legislativa, defina o âmbito da descentralização administativa adequada à nossa Região para que a sua concretização possa ocorrer.

Minhas Senhoras e meus Senhores

Permitam-me terminar saudando todos os porto-monicenses.

Em particular os da Diáspora, aqueles que lutam lá fora por um futuro melhor, e também aqueles que, por problemas nos países de acolhimento, tiveram de regressar.

É imperioso reconhecermos o contributo essencial que este regresso forçado tem constituído para a vitalidade das nossas ilhas, demonstrando a tenacidade, coragem e capacidade dos nossos concidadãos.

Desejo a todos as maiores felicidades, neste Porto Moniz que é cada vez mais uma terra de Futuro.

Viva o Porto Moniz.

Viva a Região Autónoma da Madeira.

Viva Portugal.

Porto Moniz, 22 de julho de 2022