Alocução do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira por ocasião das comemorações do Dia do Comando da GNR na Região Autónoma da Madeira
Permitam-me que comece por dizer do muito gosto e honra que sinto em estar aqui, neste momento simbólico para a GNR na Região Autónoma da Madeira.
Presto a devida e sentida homenagem à Guarda, pelo papel fundamental que desempenha na manutenção da ordem pública no nosso país e, sobretudo, ao Comando Territorial da Madeira, que tantos e tão relevantes serviços tem prestado nesta Região ao longo dos anos.
Acabámos de celebrar, no dia 10 de junho, o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, assinalando então o papel de instituições e de indivíduos que se têm destacado na nossa sociedade pelos mais diversos motivos.
Quero aproveitar esta ocasião para estender esse sentimento de reconhecimento à GNR, como uma das instituições que, ao longo de séculos, mais tem contribuído para a segurança, integridade e unidade nacionais.
Em particular aqui, na Região Autónoma da Madeira, a presença da GNR remonta a mais de cinco séculos, desde a criação da Alfândega do Funchal, em 1477.
Há cerca de 13 anos, a GNR conheceu um alargamento considerável das suas competências, na sequência da extinção da Brigada Fiscal e com a criação do Comando Territorial da Madeira.
E devo destacar que a Guarda tem sabido fazer uma oportuna e profíqua leitura do alargamento das suas competências e da ampliação das suas missões, num contexto regional que é, em alguns aspetos, diferente do quadro nacional.
Gostaria, a este propósito, de sublinhar publicamente a forma como a GNR tem sabido coordenar, nesta Região Autónoma, com as demais forças de segurança e defesa, o desenvolvimento das suas missões em áreas tão diversas como o controle costeiro, as ações no âmbito da Proteção Civil, a defesa e proteção da natureza e do ambiente, e a utilização de meios cinotécnicos, além da fiscalização fiscal e aduaneira.
Áreas de enorme relevância para a segurança e bem-estar da comunidade, onde o Comando Territorial da GNR e os comandos das demais forças competentes têm articulado a sua intervenção de forma sensata e coordenada, sem ânsia de protagonismos inúteis, com o único propósito do serviço público, como bem tive ocasião de testemunhar durante a crise pandémica.
É hoje evidente para todos que a GNR tem conseguido renovar a sua imagem, sendo grande a confiança que os portugueses nela depositam.
Todos perspetivamos a GNR como um referencial comum: o empenho máximo e a vontade de bem servir a comunidade, com generosidade e disponibilidade.
“Pela Lei e pela Grei” é um lema que honra a instituição e os portugueses.
Devo dizer-vos que conheço bem o modo de atuação da GNR.
Tive o privilégio de começar a minha carreira profissional como Magistrado do Ministério Público, e tendo como primeiro e quase único suporte no combate e investigação da criminalidade elementos da GNR, sempre prontos a colaborar, de uma dedicação e lealdade sem limites, que me deixaram uma memória de profunda admiração e reconhecimento.
E, por isso, as evoluções a que vimos assistindo ao longo dos anos na Guarda e que revelam as melhores qualidades dos seus membros, não me surpreendem.
É justo enaltecer este Corpo essencial para defesa da nossa Democracia, num mundo em convulsão, em processo de controlo de uma pandemia inesperada e recém-entrado numa crise geopolítica inimaginada.
Nestes tempos conturbados, a defesa dos valores por que se rege o nosso Estado de direito democrárico, assente na dignidade da pessoa humana, precisa de todas as Forças e Serviços de Segurança e estou de seguro de que a entrega e o empenho da GNR serão totais nessa luta.
Por tudo isto, em nome da República, agradeço às mulheres e homens do Comando Territorial da Madeira da GNR a vossa dedicação, profissionalismo e espírito de missão que marcam exemplarmente a ação da Guarda.
Funchal, 23 de junho de 2022
