MENSAGEM PROFERIDA PELO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NA SESSÃO COMEMORATIVA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2022, DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, NO PALÁCIO DE SÃO LOURENÇO

Celebramos hoje aqui, no Palácio de São Lourenço, o dia de Portugal, de Camões, e das Comunidades Portuguesas.

Renovamos o nosso sentimento de Comunidade nacional, evocando a nossa História, a nossa memória, as nossas referências e os nossos valores.

Fazemo-lo, de forma simbólica, celebrando Luís de Camões como referência central da nossa língua e cultura, e saudando as Comunidades Portuguesas espalhadas pelo Mundo, para, dessa forma, celebrar Portugal.

E, em particular, a diáspora madeirense, que temos feito questão de homenagear sempre no início desta comemoração, depondo flores no Monumento ao Emigrante erigido na Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, como símbolo do nosso respeito, do nosso apreço e da saudade que nos une.

Agradecendo-lhes pela imagem que, nos cinco continentes, mercê do seu trabalho e integridade, souberam construir de Portugal e da Madeira.

Pelo modo como se integraram e contribuíram para as Nações que os acolheram, sem nunca perderem a identidade.

Pelo orgulho que têm nesta Região e em Portugal, mesmo que tantas vezes tenham recebido menos do que mereceriam.

E, se temos de prestar às nossas Comunidades, que tão bem nos representam pelo Mundo, o nosso profundo reconhecimento, devemos também hoje lembrar os cidadãos de outras nacionalidades que escolheram Portugal como a sua casa.

Que escolheram aqui viver, e aqui procurar encontrar a Felicidade, para si e para os seus filhos.

E permitam-me fazer uma saudação particular à comunidade ucraniana, que fiz questão que estivesse representada entre nós neste momento de Festa.

Não será hoje dia para falar na imensa tristeza e indignação que sentimos quando vemos, ouvimos e lemos notícias do que se passa na Ucrânia, de uma desumanidade que todos pensávamos remetida definitivamente para os livros da História da Europa.

Mas quero dizer-vos que sabemos bem com quem estamos, e estamos convosco.

Porque sabemos quem agride e quem é agredido.

Porque não ignoramos quem são os civis – crianças, mulheres, idosos – que morrem indiscriminadamente, sem qualquer culpa ou motivo.

Porque bem vemos quem são os soldados que caem para defender a sua Pátria.

Porque nos lembramos dos ucranianos que protagonizaram a maior manifestação pró-europeia da história, em 2014, na Praça da Independência da sua capital.

Porque temos a consciência de que a vossa luta é também por nós, pela Democracia, pela Liberdade e pelos Direitos Humanos.

Podem, portanto, contar connosco.

Com o nosso apoio, prestando toda a ajuda que esteja ao nosso alcance.

Com a nossa solidariedade, compreendendo e aceitando as consequências da guerra no nosso modo de vida; sofrendo convosco a dor e o luto.

E, sobretudo, com a nossa hospitalidade, dando-vos as boas-vindas de braços abertos a Portugal e, em particular, a esta Região Autónoma.

Na esperança de que a guerra termine o mais depressa possível, mas dando o nosso contributo, enquanto ela desgraçadamente subsistir.

Celebrar o Dia de Portugal num mundo em convulsão, acabado de sair de uma pandemia inesperada e recém-entrado numa crise geopolítica inimaginada, poderá parecer dispensável.

Creio ser justamente o contrário.

Refletirmos sobre o muito que nos une, e nos distingue como Nação, neste caminho de quase 900 anos, pode ser, não apenas motivo de orgulho, mas um exemplo para o Mundo.

Fomos dos primeiros a encontrar, num território pequeno, periférico e parco em recursos, uma identidade de valores e uma língua que conseguimos defender e preservar ao longo dos séculos.

Fomos os marinheiros que deram “novos mundos ao mundo”, desbravando “mares nunca dantes navegados”, os empreendedores que, a partir da “ocidental praia lusitana”, abriram novos mercados e novas rotas, e os exploradores que desvendaram velhas civilizações.

Fomos colonizadores e soubemos deixar de o ser, mantendo com os países e com os povos por onde passámos uma relação fraternal, sem paternalismos.

Demos à cultura universal Camões e Fernando Pessoa.

Fizemos uma revolução com flores, sem ódio nem sangue, consolidada pela Constituição da República num Estado de Direito moderno.

Mantivemos um país uno e coeso, onde foi possível o sucesso da Autonomia, que permitiu transformar territórios insulares estruturalmente atrasados em modernas Regiões europeias.

Construímos um país pacífico, tolerante e aberto, onde todos os que nos procuram, por gosto ou necessidade, se sentem bem.

Temos muitos problemas por resolver, mas fazemos o nosso caminho, em democracia e liberdade, sem extremismos nem radicalismos relevantes.

E estamos no Mundo de um modo que nos orgulha a todos, através do trabalho da nossa diáspora, do prestígio das nossas Forças Armadas no esforço da pacificação de conflitos internacionais, e do sucesso da nossa diplomacia, cada vez mais requisitada para cargos e missões da mais elevada responsabilidade.

Em tudo isto, na nossa História e no que nos define como País, há certamente algo que nos distingue e caracteriza.

Creio que, neste Dia de Portugal, podemos falar do nosso humanismo, do nosso sentido inato da justiça e no espírito de solidariedade que nos guia nas dificuldades.

E estou seguro de que melhor seria o Mundo se o nosso exemplo mais pudesse frutificar.

Julgo ser também importante olhar para o nosso futuro coletivo.

Com um Mundo em mudança acelerada, onde se confundem ameaças e oportunidades a cada decisão que se toma, temos necessidade de opções corajosas, que nos apontem horizontes e nos mobilizem.

Mais do que nunca, em matéria de opções estratégicas é hoje verdade o que Luís de Camões escreveu há quase cinco séculos: “Atrever-se é valor e não loucura”.

Temos de nos atrever, por muito difícil que possa ser, a tomar opções claras em várias áreas.

Antes de mais, em matéria de recursos naturais, temos de decidir se vamos continuar a explorá-los o máximo que pudermos e vivermos melhor no imediato ou, pensando em quem virá depois de nós, explorá-los de uma forma racional.

Discutir a importância da preservação do ambiente, bem como as alterações climáticas e o contributo da humanidade para o aquecimento global, é hoje, face à evidência dos factos, comparável a divagar sobre o heliocentrismo.

É urgente agir à dimensão das nossas possibilidades individuais e coletivas.

Ousar tomar opções, como os órgãos de Governo próprio da Região fizeram, com o meu total apoio, ampliando significativamente a proteção das Reserva Natural das Ilhas Selvagens, prescindindo da exploração económica intensiva dessa joia única em nome da sua conservação para o futuro.

Dando execução à estratégia defendida por S.Exa. o Presidente da República quando afirmou, na comemoração do Dia Mundial dos Oceanos, em 2021, que “o desenvolvimento do setor deve assentar na sustentabilidade dos recursos, no qual os projetos deverão ser pensados de forma integrada com os ecossistemas e na justa e equilibrada ponderação dos valores em apreço”.

Oxalá esse esforço de conservação possa ser, num dia não muito distante, distinguido com uma candidatura bem-sucedida das Ilhas Selvagens a Património Natural da Humanidade.

Permitam-me também falar de outra opção de futuro que me parece incontornável, a transição digital.

Bem andaram o Governo da República e o Governo Regional ao elegerem este objetivo como prioridade de investimento para os significativos recursos do Plano de Recuperação e Resiliência.

É uma oportunidade única para que o nosso País e a nossa Região possam beneficiar dos avanços da ciência e da tecnologia na melhoria dos serviços que a administração pública presta aos cidadãos, nos ganhos da eficácia dos processos produtivos na economia e no aumento da informação e do conhecimento em geral.

Bom seria, portanto, que a transição digital pudesse ser, de facto, um motor de mudança cultural.

Como defende Rafael Reit, presidente do MIT, a propósito da inteligência artificial, para “ajudar a humanidade a aprender mais, a desperdiçar menos, a trabalhar de forma mais inteligente, a viver mais tempo e a compreender e prever melhor tudo o que puder ser medido”.

Salvaguardando sempre, porém, que a transição digital não pode ser nem um fator de desumanização, nem de agravamento das desigualdades sociais e culturais, nem uma ameaça à democracia.

A situação pandémica veio colocar à prova, mais uma vez, a solidez das nossas instituições e a nossa resiliência.

Em primeiro lugar, pudemos contar com o trabalho competente, empenhado e sereno do Senhor Secretário Regional da Saúde, Dr. Pedro Ramos, e de toda a sua equipa.

E é justo, também, destacar o nosso combate coletivo à pandemia.

Antes de mais, devido à atuação dos profissionais de saúde, de todas as áreas, que tanto trabalharam, com sacrifício e risco pessoal, para que a Região não fosse mais duramente atingida.

Num esforço que, é necessário dizê-lo, teve a melhor colaboração da nossa população, que suportou custos elevados, na violência do confinamento social e da incerteza sobre o futuro.

E aceitámos todos estes sacrifícios porque percebemos que, numa situação inesperada e gravíssima, mais importante que pensar no nosso bem-estar pessoal, fundamental foi procurar garantir, com as medidas decretadas pelos órgãos de soberania e pelo Governo Regional, a segurança dos que aqui residem e dos seus membros mais frágeis em particular.

E devemos reconhecer o esforço daqueles que, em tempos de confinamento, não puderam ficar em casa para nos assegurar bens e serviços essenciais.

Finalmente, é imperativo que aqui saliente também o papel fundamental das Forças de Segurança e das Forças Armadas nesta Região durante todo o período do estado de emergência, que tão bem pude apreciar na qualidade de responsável pela execução das medidas de exceção aprovadas.

Essas medidas foram aplicadas de forma pedagógica e próxima, sem alarme social, e só recorrendo a meios repressivos em último caso, numa atuação digna de forças de segurança modernas e humanistas.

E de novo ficou evidente a extrema utilidade e o papel fundamental que as Forças Armadas têm em tempo de Paz, sobretudo numa Região insular e ultraperiférica como a nossa, ao disponibilizarem a sua exemplar organização, a sua elevada competência técnica e os seus recursos materiais ao serviço da população em dificuldades.

O trabalho que, diariamente e de forma tantas vezes invisível, o Exército, a Força Aérea e a Marinha desenvolvem em favor das populações e da sua segurança, na defesa da soberania nacional, no apoio à saúde e à proteção do meio ambiente, bem justificam o elevado prestígio e admiração que as Forças Armadas têm nesta Região Autónoma.

Mas não nos iludamos: a Covid não acabou. Teremos de ser sensatos no saber conviver com esta doença, evitando comportamentos de risco que nos podem voltar a colocar num patamar de contágios perturbador de uma vida normal em sociedade que tanto ambicionamos.

Tenho a honra de, em nome do Senhor Presidente da República, condecorar personalidades que se destacaram pelos seus feitos e contributos para uma sociedade melhor.

Nas propostas para a atribuição das ordens honoríficas nacionais, que Sua Excelência o Presidente da República decide e me incumbe de entregar nesta cerimónia, não tive qualquer dúvida em propor a distinção do serviço regional da saúde e de dois profissionais de saúde, que particularmente se distinguiram enquanto protagonistas deste combate contra o vírus, neles corporizando todos os profissionais que para esta missão deram o seu contributo fundamental.

Neste ano, são condecorados;

- O Senhor Dr. Maurício Melim, pela distinta carreira como médico de Saúde Pública e, em particular, pelo meritório trabalho desenvolvido no âmbito ao combate à COVID-19 na Região Autónoma da Madeira, designadamente na qualidade de Autoridade de Saúde do Concelho do Funchal e Responsável pela Unidade Operativa de Saúde Pública do Funchal.

-  A Senhora Dra. Ana Gouveia, pela notável carreira como enfermeira de Saúde Pública e formadora e, em particular, pelo exemplar trabalho desenvolvido no âmbito ao combate à COVID-19 na Região Autónoma da Madeira, nomeadamente enquanto responsável executiva da Comissão Regional de Vacinação contra a COVID-19.

- O Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, pelo enorme trabalho desenvolvido na prevenção e tratamento da doença COVID-19 pelo conjunto dos seus profissionais, designadamente médicos, enfermeiros, pessoal auxiliar e administrativo, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos de laboratório e análises clínicas, socorristas, vigilantes, entre tantos outros, nos hospitais e centros de saúde da Região.

Como felizmente há vida para além da pandemia e a cultura é um bem precioso a salvaguardar e enaltecer, Sua Excelência o Presidente da República dignou-se condecorar, sob minha proposta, o Senhor Professor Doutor Rui Carita, pela sua relevante obra de investigação e divulgação científica, particularmente da História da Madeira e da História Militar, e que, enquanto professor e autor, influenciou gerações de alunos e estudiosos e deu um contributo fundamental na consolidação da Universidade da Madeira.

Termino agradecendo a vossa presença, felicitando os agraciados pelas condecorações com que hoje são distinguidos pelo Senhor Presidente da República, e partilhando convosco a alegria e o orgulho de celebrarmos hoje, em conjunto, este Dia Maior da nossa Pátria.

Viva a Região Autónoma da Madeira!

Viva Portugal!