Agradeço à Câmara Municipal do Porto Moniz e ao Núcleo do Funchal da Liga dos Combatentes, nas pessoas dos respetivos Presidentes, o honroso convite para presidir às Cerimónias Comemorativas do 104º. Aniversário da Batalha de La Lys, do 48.º Aniversário do Fim da Guerra da Ultramar e do Dia do Combatente.

A Madeira é exemplar a assinalar estas datas e a manter viva a memória coletiva sobre estes eventos, assim enaltecendo os antigos combatentes e, ao mesmo tempo, prestigiando as Forças Armadas.

Nos tempos que vivemos, estas cerimónias têm um significado especial que vai além da invocação histórica.

A invasão da Ucrânia, por forças militares russas e outras sob o seu controlo, é uma das mais graves violações do Direito Internacional e em particular da Carta das Nações Unidas nos últimos tempos. 

As consequências estão à vista de todos nós: para além da agressão, sem qualquer justificação ou motivação admissível, à soberania de um Estado de pleno direito da comunidade internacional e membro das Nações Unidas, são gravíssimas as violações de direitos humanos básicos, constituindo, em muitas situações, verdadeiros crimes de guerra que, espero, não deixarão de receber a devida condenação em tempo oportuno.

Testemunhamos o drama dos ucranianos, com o seu cortejo de mortos, feridos e as suas migrações forçadas; o carinho como são acolhidos estes refugiados por toda a Europa não consegue superar a sua tristeza, dor e angústia.

Assistimos à coragem e determinação das suas forças armadas e rendemos homenagem à sua heroica resistência.

Quando esta guerra terminar, o cenário internacional não será o mesmo. Sendo os contornos disso ainda desconhecidos, certo é que emergirão blocos mais marcados e que a própria União Europeia estará mais orientada para a defesa coletiva.

Em certo sentido, há semelhança com o contexto pós-I Guerra Mundial. 

Se este primeiro conflito mundial constituiu um momento de transição de uma certa simplicidade bélica para o despertar da crueldade massificada, também o pós-guerra marcou o fim de uma ingenuidade internacional.

Do ponto de vista militar, os novos tipos de armamento então utilizados, produto da industrialização que caracterizou o século XIX que há pouco findara, revelaram um potencial destruidor da vida humana e de bens que até então não se antecipava.

Rapidamente, os combatentes se apercebiam de que a realidade que os aguardava era bem diferente das imagens dos conflitos tradicionais.

Todo este potencial bélico fez da Primeira Grande Guerra um período em que a Humanidade se surpreendeu a si mesma com as consequências brutais da tecnologia.

A Batalha de la Lys é disso um exemplo singular, onde as tropas portuguesas, apesar do heroísmo de alguns, foram esmagadas pela ofensiva alemã.

Hoje, temos a ameaça de terríveis armas químicas, algumas já utilizadas, e a sombra do nuclear, que representa o prenúncio do fim da Humanidade como a conhecemos.

Acreditamos que não se chegará a tanto, e espero que a situação atual não seja equivalente à ingenuidade que nos caracterizava no início do século XX.

Temos que manter confiança nas instituições e na democracia como único sistema que não dispensa a vida humana como algo único e sagrado.

Ao prestarmos hoje homenagem aos nossos antigos combatentes, recordando os teatros em que estiveram envolvidos, reconhecemos a importância das Forças Armadas como instrumento necessário de uma boa ordem internacional.

As nossas Forças Armadas terão um papel crucial ao serviço dos valores europeus e atlânticos que comungamos.

E serão portadoras da nossa admiração e agradecimento para onde quer que a sua missão as leve em defesa de Portugal, dos portugueses e dos ideais que devem enformar todos os Estados de Direito Democrático.

Com orgulho constato que a Madeira tem sabido, ano após ano, manter a memória e a gratidão para com os seus filhos que tombaram na defesa da Pátria, prestando-lhes tributo de diferentes modos, e recordando-os com monumentos como este em que nos encontramos ou como o monumento no Terreiro da Luta e outros memoriais e ruas com nome dos madeirenses sacrificados nos campos de batalha.

E permitam que faça um apelo aos Concelhos que ainda o não fizeram para encontrarem uma forma de lhes mostrar a gratidão e a homenagem que bem merecem.

Há um ano, nesta mesma cerimónia, apelei a uma rápida concretização no plano regional do Estatuto do Antigo Combatente, que havia sido aprovado pela Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto, na Assembleia da República.

Sublinhei então que a concretização desse Estatuto, transversal a todo o território nacional, precisava do empenho de todas as autoridades nacionais e regionais, através de instrumentos próprios que definissem o conteúdo dos apoios ali consagrados para os antigos combatentes e seus familiares sobrevivos.

Felizmente, os órgãos de governo próprio da Região têm cumprido o seu papel, reagindo oportunamente ao que era para mim um imperativo moral.

 A 6 de janeiro deste ano, foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/M, que adapta a aplicação do Estatuto do Antigo Combatente à realidade da Região Autónoma da Madeira.

Este foi já um passo muito importante.

Desejo que se prossiga no reforço e aperfeiçoamento dos benefícios porquanto os nossos combatentes, antigos e dos dias de hoje, pelo que deram em prol dos valores maiores da nossa Pátria, merecem ser devidamente recompensados.

Muito obrigado.

Porto Moniz, 9 de abril de 2022