Alocução do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira por ocasião da cerimónia de transferência de Comando Territorial da Madeira da GNR

Principio por vos agradecer o convite, que muito me honra, para presidir a esta cerimónia, de tão grande significado e importância em que se procede à transferência do comando no Comando Territorial da Madeira da GNR.

Impõe o protocolo que, nesta circunstância, se agradeça a quem concluiu com êxito a Missão, e se deseje felicidades a quem agora a vai abraçar como sua.

E, portanto, é por aí que começo.

Muito obrigado, Coronel Duarte Monteiro.

Muitas Felicidades para o desempenho da sua Missão, Coronel Gorgulho dos Santos.

Mas quero também aproveitar esta oportunidade que me dão de vos dirigir algumas palavras para, fazendo o que me impõe a consciência, dirigir três saudações sentidas.

A primeira saudação é para o Senhor General Rui Clero, cuja presença é sempre motivo de alegria para todos aqueles com quem privou enquanto Comandante Operacional e da Zona Militar da Madeira.

 A forma distinta como desempenhou essa Missão, no modo como estabeleceu relações institucionais e se integrou na nossa comunidade, permitem que possamos considerá-lo um profundo conhecedor das nossas ilhas e um amigo desta Região.

Tenho a certeza que, nesta relevantíssima função de Comandante-Geral da GNR, essa compreensão da nossa realidade específica lhe permitirá conceder a este Comando Territorial a atenção e os meios necessários para que continue a prosseguir com êxito as suas atribuições.

A segunda saudação que quero dirigir é ao coronel Duarte Monteiro, com quem mantive contato mais permanente durante estes tempos estranhos e exigentes da pandemia que ainda nos aflige.

Pude, durante todo este período, apreciar a sua atuação profissional e rigorosa, e, sobretudo, o modo equilibrado e com raro bom senso como conseguiu, sob intensa pressão, que a GNR se relacionasse com a comunidade, com as entidades oficiais, com as demais forças de segurança e defesa e com a comunicação social.

Agradeço tudo o que fez pela nossa comunidade, e desejo-lhe as maiores felicidades profissionais e pessoais, dizendo-lhe, com toda a convicção, que será sempre bem-vindo entre nós.

E quero, finalmente, saudar a GNR pelo papel fundamental que desempenha na manutenção da ordem pública no nosso país e, particularmente, o Comando Territorial da Madeira, que tantos e tão relevantes serviços tem prestado nesta Região ao longo dos anos.

Porque, através das instituições que nela hoje se integram, a presença nesta Região da GNR remonta hoje a mais de cinco séculos, começados com a criação da Alfândega do Funchal, em 1477.

Durante todo esse período, a Guarda Nacional Republicana tem pautado sempre a sua atuação com elevado brio profissional e com dedicação extrema à sua missão, fazendo jus ao seu lema “Pela Lei e pela Grei”.

O que, para quem conhece o seu modo de atuar, bem sabe que são características inatas da Corporação. Eu tive o privilégio de começar a minha carreira profissional, como Magistrado do Ministério Público, tendo como primeiro e quase único suporte no combate e investigação da criminalidade elementos da GNR, que me deixaram uma memória de merecida gratidão.

E, neste ano em particular, as circunstâncias permitem-me dar um testemunho pessoal e sentido daquilo que foi o vosso papel neste período de exceção.

Nesses momentos de incerteza e angústia, provocados por esta pandemia que nos obrigou a sucessivos estados de emergência, tive ocasião de testemunhar, enquanto responsável pela execução na Região das medidas de exceção então adotadas, a enorme disponibilidade da GNR e a vastidão das competências que os seus homens puderam disponibilizar à nossa comunidade.

Esse esforço foi feito de uma forma pedagógica e próxima, sem alarme social, numa atuação digna de uma força moderna e humanista.

E tendo muitas vezes de se confrontar, como as demais instituições e forças de segurança, com inexplicáveis posições negacionistas e céticas, felizmente muito minoritárias, que tanto prejudicam o nosso esforço comum contra esta doença.

Gostaria, por conseguinte, de vos deixar, em nome da República, uma mensagem de saudação, reconhecimento e estímulo, e agradecer a todos os que servem no Comando Territorial da GNR o vosso empenho, profissionalismo e o vosso espírito de missão que nos permitem, enquanto Região, viver democraticamente em segurança.

Mas, infelizmente, a luta contra esse inimigo invisível, a Covid, ainda não acabou; pelo contrário, um novo esforço suplementar é pedido a vós e a todas as outras forças de segurança.

Ontem assinei e mandei para publicação um diploma do Governo Regional que possibilita tornar obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 6 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicos.

Esta medida vai exigir a todos vós, no âmbito das vossas competências, um difícil equilíbrio entre, de um lado, a sensibilização e a pedagogia e, de outro, a firmeza na ação.

Confio, como sempre, no vosso empenho e dedicação.

E apelo a todos os que se encontrem na Região que compreendam e cumpram estas orientações, ditadas unicamente por razões de saúde pública. Só através de um esforço conjunto conseguiremos minimizar os graves danos que nos afligem.

Termino como comecei, desejando ao Coronel Gorgulho da Costa as maiores felicidades na sua Missão, e disponibilizando-lhe todo o meu apoio institucional.

Tenho a certeza que aqui encontrará a mesma realização profissional e pessoal que os seus antecessores.

A todos, muito obrigado!

Funchal, 21 de dezembro de 2021.