DISCURSO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA POR OCASIÃO DO DIA DO CONCELHO DE PONTA DO SOL, CELEBRADO A 8 DE SETEMBRO DE 2020       

Começo por cumprimentá-la, Senhora Presidente da Câmara, agradecendo o convite para, mais uma vez, convosco celebrar o Dia do Concelho desta Ponta do Sol que será sempre a minha terra do coração.

Tenho uma particular emoção por aqui estar, porque, sendo em todas as ocasiões um assumido madeirense, sou sempre um pontassolense orgulhoso.

Sou-o na recordação feliz do passado, no reconhecimento do desenvolvimento do presente, e na esperança que o futuro, como o Sol que nos batizou, nos continue a sorrir. 

  Porque, efetivamente, na Ponta do Sol se construiu uma terra onde se olha para o futuro com a convicção de que o melhor ainda está para vir.

O Dia do Município da Ponta do Sol comemora-se hoje num contexto único, que a todos nos condiciona e nos preocupa. 

Este último semestre, porventura o mais estranho das nossas vidas, perdurará na nossa memória e trará mudanças profundas para o nosso futuro como comunidade.

Neste momento, em que começam a surgir, finalmente, resultados científicos que permitirão uma vacina a médio prazo, temo bem que as consequências económicas e sociais desta pandemia ainda estejam longe de ser percebidas em toda a sua extensão.

Teremos de enfrentar, com toda a coragem e determinação, a crise em muitos sectores de economia, a perda de muitas empresas, o desemprego de tantos dos nossos concidadãos, num previsível cenário de escassez de recursos públicos. 

Havemos de enfrentar estes problemas com o mesmo espírito com que temos evitado a disseminação da doença: protegendo os mais frágeis e não esquecendo ninguém, sendo solidários, e percebendo que o bem-estar dos outros passa também pelo nosso comportamento.

E sempre trabalhando em conjunto, como tão bem conseguimos durante a fase mais aguda da crise.

  Gostaria aqui de deixar, enquanto primeiro responsável pela execução na Região das medidas excepcionais decretadas durante o “estado de emergência”, o meu elogio sincero pelo enorme esforço de todas as entidades envolvidas.

Ao Governo Regional, pela coragem na tomada de medidas difíceis e pelo trabalho exemplar de prevenção e controlo da doença, e a todas as entidades públicas, sobretudo as Autarquias, pela forma como se conseguiram coordenar no terreno, sem perderem tempo com questões acessórias, procurando garantir às pessoas a normalidade possível.

Aos profissionais de saúde, que enfrentaram riscos e incertezas com o maior altruísmo para cumprirem a sua missão.

  Às forças de segurança e de defesa, pela determinação e serenidade com que orientaram a população no cumprimento de medidas por vezes tão limitativas da nossa liberdade individual.

A todos os profissionais, das mais diversas áreas, que, por entre riscos desconhecidos, continuaram a trabalhar todos os dias para assegurar as necessidades essenciais e permitiram que muitos de nós permanecessem na segurança das suas casas sem que nada faltasse.

  E a todos os cidadãos que se comportaram de forma exemplar, demonstrando que isolamento não tem de ser egoísmo, e que distanciamento físico não significa abandono e ausência.

Porque, mais do que nunca, esta crise destacou a importância da entreajuda e mostrou que o comportamento de cada um de nós é fundamental nestes momentos de exceção.

E permitam-me citar, a este propósito e particularmente neste local, John dos Passos: “A construção da mudança no Mundo é o trabalho de uma geração, mais do que de qualquer indivíduo, mas cada um de nós, para o melhor ou para o pior, acrescenta um tijolo a esse edifício”.

O tempo presente, como todos os momentos de mudança na História, traz receios e oportunidades, e obriga-nos a refletir.

Refletir no futuro que queremos para a nossa comunidade, procurando que possamos sair desta situação mais fortes e preparados para os tempos desafiantes que nos esperam.

Perceber se não será desejável e possível, por exemplo, que a nossa economia regional possa diminuir a sua dependência do turismo, tão vulnerável a crises como a actual, e investir a longo prazo numa maior diversificação de actividades, rentabilizando de forma sustentável a imensa riqueza do nosso mar e da nossa natureza protegida, e permitindo a crescente internacionalização das nossas empresas. 

Os fundos que a Comissão Europeia vai disponibilizar para combater os efeitos da pandemia e permitir a retoma do crescimento nos países da União, e dos quais é fundamental que a Região Autónoma da Madeira receba uma parte equitativa, com a sua condição ultraperiférica devidamente ponderada, serão porventura uma oportunidade para reforçarmos e modernizarmos os nossos sectores tradicionais, mas também para trilharmos caminhos novos e diferentes.

Esses fundos de solidariedade europeia entregues à Região devem ser, em minha opinião, utilizados num plano regional de desenvolvimento, a definir, à luz da Constituição e do bom senso, pelos órgãos de governo próprio.

Pela mesma razão, será fundamental que a estratégia de desenvolvimento dos próximos anos seja articulada com as nossas autarquias, legítimas representantes da população, num processo revestido de ampla convergência e lealdade, ultrapassando conjunturais e tantas vezes artificiais divergências políticas, e percebendo todos que o momento excecional que vivemos deve servir para nos unir e concentrar no essencial: o Bem Comum e o futuro das próximas gerações de madeirenses e portossantenses.                                                                                                    

Permitam-me, que, num aspecto específico, possa contribuir para essa reflexão sobre o futuro que julgo urgente.

Tenho referido, em diversas ocasiões, a minha convicção de que o incremento da autonomia fiscal da Região será uma questão verdadeiramente importante e essencial na evolução e aprofundamento da Autonomia Regional.

E creio ter-se dado recentemente um passo significativo nesse sentido, mas que passou quase despercebido.

Com efeito, a propósito de uma questão que tive oportunidade de suscitar, em sede de fiscalização preventiva da constitucionalidade de um diploma emanado da Assembleia Legislativa, o Tribunal Constitucional veio admitir que as Regiões possam exigir que qualquer empresa, nacional ou estrangeira, nelas tenha a sua sede ou, no mínimo, um estabelecimento estável para poder desenvolver a sua atividade.

Trata-se de uma alteração significativa, que poderá possibilitar à Região um maior controlo sobre as receitas fiscais da actividade económica desenvolvida no mercado regional.

Ao exigir às empresas que pretendam desenvolver actividade económica, em sectores específicos, na Região, que aqui tenham a sua sede ou um estabelecimento estável será muito mais fácil à Autoridade Tributária controlar e entregar à Região as receitas que lhe são devidas.

A Ponta do Sol é hoje um concelho de futuro, onde se conjuga, de forma porventura exemplar, o respeito pelo passado e pela tradição com a procura da modernidade e de novos horizontes.

  Este concelho soube encontrar uma identidade própria e desenvolver-se no respeito pelas atividades tradicionais, pelo seu ambiente natural e pelas suas circunstâncias específicas, que obrigam a ponderar cuidadosamente o impacto de cada novo investimento.

Sei também que, muito graças ao empenho da Senhora Presidente da Câmara, a Ponta do Sol vai ter em breve novas instalações para a Polícia de Segurança Pública, investimento público muito aguardado e no qual todas as entidades públicas da Região, com o Representante da República incluído, vêm insistindo de há muito.

  É mais um exemplo de que, quando remamos todos no mesmo sentido, mais depressa e melhor se conseguem resolver os problemas da nossa comunidade.

Termino desejando, mesmo nestes dias incertos, um bom Dia do Concelho a todos os presentes e, em particular, aos filhos da Ponta do Sol que estão emigrados “por esse Mundo Além”, como diz o nosso hino.

Que este dia seja de celebração daquilo que somos como comunidade, momento para olhar o futuro com esperança renovada e acreditar que vamos juntos ultrapassar esta crise.

Muito obrigado.