Alocução proferida pelo Representante da República para a Região Autónoma da Madeira na cerimónia de entrega de Condecorações por delegação expressa de Sua Excelência o Presidente da República, no dia 10 de Junho de 2019, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, no Palácio de São Lourenço

Começo por saudar todos os presentes nesta sessão solene que celebra e festeja, na Região Autónoma da Madeira, o dia 10 de Junho.

Hoje comemoramos Portugal e os portugueses, evocamos a sua voz maior, Luís de Camões, e relembramos as nossas Comunidades Portuguesas, que nos elevam a uma dimensão universal.

Esta é data simbólica, do mais profundo da nossa identidade nacional de oito séculos.

 Mas o significado deste dia 10 de junho pede-nos mais.

Convoca-nos a todos, como cidadãos, para ir além de um mero assinalar da data, mais ou menos rotineiro, e revisitarmos o passado, refletirmos sobre o presente e projetarmos o futuro.

Essa reflexão, cada vez mais necessária, é uma responsabilidade que, numa democracia sólida como é a nossa, cabe a todos.

Refletir, olhando para o passado, e constatando com orgulho o longo caminho que percorremos como comunidade e o muito que alcançámos como Nação, mesmo que persistam desigualdades e injustiças que importa corrigir.

Encarando o presente, e percebendo que é muito mais o que nos une em grandes desígnios, que aquilo que porventura nos separa em pequenas questões e pequenos interesses.

E, sobretudo, enfrentar com confiança o futuro, tendo sempre claro que “todo o mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades”, como escreveu Camões, e que os tempos são de desafios diferentes, que exigem respostas diversas.

Desafios tão diferentes dos das gerações passadas, quando o que se almejava era viver em Democracia e Liberdade, ter Educação e Saúde para todos, poder exprimir livremente as opiniões ou ter um desenvolvimento económico que permitisse uma vida digna para a generalidade dos cidadãos.

Estes são, felizmente, graças à Democracia nascida da primavera de 1974, objetivos essencialmente conseguidos, ainda que não realizados para todos.

As questões emergentes, deste Tempo que se tornou mais rápido, mais incerto e mais exigente, são hoje as que o Senhor Presidente da República enunciou no notável discurso das comemorações do dia 25 de abril: a erosão demográfica, a persistência de desigualdades insuportáveis, o impacto da sociedade digital no mundo do trabalho, a ameaça das alterações climáticas.

Questões às quais urge dar resposta, como completou o Senhor Presidente da Assembleia da República na mesma ocasião, com mais participação democrática, com melhor debate político e com um combate tenaz ao populismo e à demagogia.

Se pudermos neste Dia de Portugal, refletir no nosso futuro enquanto comunidade, então esta celebração terá ainda mais significado e alcance.

É fundamental que, neste momento, os nossos pensamentos estejam com as comunidades portuguesas e, em particular, com a Venezuela.

Estes nossos concidadãos, forçados pelas circunstâncias a abandonar a sua casa e a sua vida, trazem consigo a angústia do que passaram, a incerteza dos dias e o medo do amanhã.

A verdade é que Portugal e a Madeira muito pouco podem fazer diretamente para resolver a enorme crise que abala um Estado soberano.

Mas nós devemos contribuir ativamente para receber os nossos de braços abertos e fazê-los sentir bem-vindos.

E penso ser de elementar justiça reconhecer e louvar o esforço que os dois Governos, da República e da Região, têm desenvolvido para minorar a difícil situação quer lá longe quer entre nós.

Também é preocupante a situação da nossa Comunidade no Reino Unido, na iminência do Brexit.

Resta-nos confiar que, a concretizar-se, os direitos e os interesses das pessoas em ambos os Estados sejam plenamente salvaguardados.

É o mínimo que devemos esperar da nossa parte e da mais antiga democracia do Mundo com a qual Portugal, e a Madeira em particular, têm relações históricas absolutamente privilegiadas.

É efetivamente na reação às dificuldades que se vê a força de uma comunidade e, aí, os madeirenses têm demonstrado uma capacidade única.

Como, aliás, recentemente se viu no trágico acidente no Caniço.

Poderia ter acontecido em qualquer local do mundo, mas a forma como soubemos enfrentar a adversidade e dar resposta ao problema, define a nossa capacidade e o nosso caráter enquanto comunidade.

Aproveito, portanto, esta ocasião para exprimir a minha admiração e o meu agradecimento a todos os que, aos diversos níveis, intervieram nesta operação de socorro e salvamento, desde os meios de proteção civil, aos bombeiros, aos profissionais de saúde e aos muitos voluntários envolvidos, a todos os níveis.

A mesma força e determinação que, a outro nível, precisamos de ter na defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Trata-se hoje de uma instituição que dá garantias de rigoroso controlo, com um papel fundamental de geração de receitas fiscais e criação de emprego nesta região ultraperiférica, e que é necessário enquanto tal defender.

 Não podemos permitir que a incerteza e a instabilidade ponham em causa este projeto fundamental para a Região e para o País.

E, unidos, teremos de lutar na defesa do princípio da continuidade territorial, tantas vezes esquecido, como, por exemplo, quando se eliminam as tarifas especiais nas deslocações aéreas das equipas desportivas.

Este é um ano em que o exercício da democracia e a autonomia político-legislativa, conquistados há mais de quarenta anos, serão particularmente sentidos pela população.

Refiro-me, naturalmente, às eleições que tiveram e terão lugar em 2019.

 Na Madeira, tal não seria possível sem o Estatuto Político‑administrativo, diploma central para a afirmação e dinamismo da autonomia regional.

 E para responder a essa dinâmica foi suscitado um processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo, por muitos desejado e que, de longe mas atentamente, fui acompanhando.

A meu ver, é importante que a autonomia político-legislativa se consolide e progrida, para bem das populações madeirenses e porto-santenses e do País e que tal se concretize através daquela revisão. 

Noutro plano, sem esquecer o dramático nível de abstenção, gostaria de neste momento destacar a elevação cívica e a maturidade democrática, aliás habituais, como decorreram na Região as eleições para o Parlamento Europeu.

E, pensando nas próximas eleições, gostaria de relembrar que a Democracia, se nos traz Liberdade e Direitos individuais, é o sistema que mais nos responsabiliza e mais participação nos exige.

As comemorações do 10 de junho na Madeira integram tradicionalmente dois momentos que considero, cada um a seu modo, particularmente significativos.

Há dois dias, nesta sala, tivemos ocasião de ouvir e premiar os três primeiros classificados no concurso literário dedicado ao Dia de Portugal.

Trata-se de uma iniciativa que tem sempre contado com a presença e com o apoio do Senhor Secretário Regional da Educação, a quem muito agradeço, e que pretende distinguir trabalhos de alunos das escolas da Região.

É um modesto contributo para motivar os jovens a refletirem sobre o nosso País, a nossa História e a nossa identidade, e pretende simbolizar a importância central que têm a Educação e a Cultura na formação dos cidadãos do Portugal do amanhã.

O segundo momento é a entrega das condecorações atribuídas por S.Exa. o Presidente da República.

Neste dia 10 de junho, foram condecorados pelo Senhor Presidente da República, sob minha proposta (que só a mim me responsabiliza, mas quero agradecer a contribuição fundamental do Senhor Presidente do Governo Regional), duas individualidades e duas instituições, que se destacaram pelos seus feitos e contributos para uma sociedade melhor.

Serão em seguida condecorados:

- D. António José Cavaco Carrilho, Bispo Emérito do Funchal;

- a Senhora D. Maria do Carmo Oliveira Melvill Araújo;

- a Orquestra Clássica da Madeira;

- a Associação Recreio Musical União da Mocidade

Julgo que os méritos das personalidades e das instituições hoje distinguidas são públicos e notórios: a prática do humanismo cristão em tempos de crise, o voluntariado altruísta e abnegado, o culto da excelência na Grande Música e o trabalho incessante na formação musical dos jovens.

Mas, mais importante que destacarmos percursos passados, devemos ver nos condecorados uma referência para o futuro.

E olhar para o seu trabalho e dedicação à comunidade como um exemplo que fica para as novas gerações, e para os tempos exigentes que nos aguardam.

Quis o ritmo inexorável dos dias que estejamos a comemorar hoje o Dia de Portugal no Ano em que a nossa Região celebra seis séculos da data de chegada dos navegadores portugueses a estas ilhas afortunadas.

Começou aqui, nestas Ilhas, a cumprir-se o nosso desígnio nacional, seguindo o destino que Camões ilustrou nos Lusíadas.

Há 600 anos, o Porto Santo e a Madeira foram o primeiro Novo Mundo, primeiro entre os muitos que haveriam de vir pela coragem e arrojo dos navegadores portugueses.

Olhando para trás, podemos afirmar que a globalização começou nas areias douradas da Praia do Porto Santo.

 Celebrar Portugal quando se se celebra a Madeira e o Porto Santo é, portanto, particularmente significativo.

Relembra-nos que Portugal é muito mais rico, universal e diverso porque integra as ilhas atlânticas, e que a nossa democracia é muito mais adulta com o sucesso da experiência autonómica.

Que esta celebração ocorra poucas semanas após a eleição para o Parlamento Europeu, representação de 28 países com tantas diferenças históricas a trabalhar para o futuro da Europa, é também significativo.

Porque, e aqui termino, mais evidencia o nosso destino comum – Sentir a Madeira, Cumprir Portugal, Construir a Europa.

                   Viva a Região Autónoma da Madeira.

                   Viva Portugal.