DISCURSO PROFERIDO PELO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NA SESSÃO SOLENE DO DIA DO CONCELHO DE MACHICO, NO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2018

Começo por agradecer o amável convite de V. Exa., Senhor Presidente, para aqui estar, na celebração do Dia do vosso Concelho.

É sempre com grande honra e gosto que aceito os convites para estar nos Concelhos que têm a amabilidade de me querer presente, para evocar, na solenidade da data, o dia maior do Município e do seu povo.

Através da minha presença procuro honrar o mandato que recebi para representar a República na Região.

A República Portuguesa corresponde ao modelo de organização do nosso Povo, que se traduz num Estado de direito democrático, onde se privilegia o respeito pelas leis e pelas instituições que o enformam.

Nestes tempos nebulosos, o reforço da nossa democracia deve ser um imperativo categórico para que a defesa e o respeito do equilíbrio de poderes, de todos os poderes, não seja ofuscado por deslumbramentos fáceis.

Em democracia, tudo pode e deve ser discutido e, se necessário, alterado; mas as instituições existentes e as leis em vigor devem ser respeitadas, sob pena de os próprios fundamentos de um Estado de Direito passarem a ser questionados.

E, neste contexto, toda a atenção deve ser prestada a atitudes que, aparentemente inócuas ou bem-intencionadas, ao colocarem em causa as leis e as instituições, trazem em si o gérmen daquelas ideias que, nos dias de hoje, tanto preocupam a nossa Europa e o Mundo.

No nosso quadro constitucional, como recordou Sua Excelência, o Presidente da República, “o poder local foi e é um fusível de segurança singular da nossa democracia”. É, pois, através dele que se configura o carácter mais nobre da política, porque o mais próximo dos cidadãos e dos seus problemas.

Quero partilhar convosco este sentimento único que envolve a festa do Senhor dos Milagres, onde a comunidade agradece os sucessos do ano que passou, e renova a esperança no tempo que há de vir.

Machico é terra de tradição, mas também de modernidade e de futuro.

Será, em muitos aspetos, o Município da Madeira com maior diversidade.

Diversidade no território, porque é o único com freguesias no Norte e no Sul da ilha.

Na paisagem, desde a vertigem azul da Baia d’Abra até às encostas, tantas vezes cobertas de neve, do Poiso.

Na cultura, desde a preservação da memória secular dos Fachos, ou dos borracheiros do Porto da Cruz, até aos modernos espaços de fruição artística, sem esquecer o seu Mercado Quinhentista.

Na economia, desde a tradição do Mercado semanal do Santo da Serra, ou do multissecular engenho do Porto da Cruz, à dinâmica da Zona Franca Industrial.

Na prática desportiva, desde o Campo de Golf até ao Surf, passando pelos percursos de Trail.

Na literatura, desde o classicismo de Francisco Álvares de Nóbrega até à modernidade do pensamento de D. Tolentino Mendonça.

E diversidade também na política, com a alternância de poder nas autarquias a suceder em clima de respeito e maturidade democrática.

Esta permanente dialética entre diferenças, tem constituído, creio bem, um importante fator de desenvolvimento deste Concelho e é um património fundamental para os desafios do futuro.

Estou profundamente convicto de que o grande desafio para o Concelho de Machico será o Mar e a Economia Azul.

Machico é, sabemo-lo todos, o Município da Ilha da Madeira com a maior extensão de costa.

Este Concelho tem uma relação única com o Mar, e com as diversas riquezas que dele se podem retirar.

Pela tradição ancestral da Pesca, desde os atuneiros de longa distância aos barcos de artes tradicionais.

Com a indústria de construção e reparação naval.

Através do grande Porto Comercial do Caniçal, onde aportam as mercadorias e equipamentos de que tanto dependemos.

Na náutica de recreio, com uma marina moderna e um conjunto relevante de embarcações dedicadas a atividades marítimo-turísticas.

No desenvolvimento de atividades subaquáticas, como a arqueologia marítima, o mergulho em recifes artificiais, ou a observação de raros corais negros, como os que se podem encontrar nesta Baía de Machico.

No sucesso da Aquicultura, que vem registando crescimento significativo em dimensão e rentabilidade.

No Desporto e no lazer, com o aproveitamento de espaços balneares únicos.

Em todas estas áreas de aproveitamento dos recursos marítimos do concelho, há um excelente trabalho que tem vindo a ser feito, num esforço conjugado entre poder regional, local e a iniciativa privada.

E penso que concordamos todos que esta é uma estratégia que, sempre numa lógica de sustentabilidade, deve ter continuidade nos próximos anos.

Gostaria também de aqui sublinhar, ainda que brevemente, um tema que muito me preocupa e que considero fundamental para esta Região Autónoma: o regresso de muitos dos nossos concidadãos emigrados na Venezuela.

Trata-se de um problema cuja dimensão exige, além de particulares cuidados diplomáticos, uma ação determinada e sobretudo rápida das várias entidades públicas, suportada nos adequados meios financeiros.

Tenho assistido, com apreço, ao esforço e atenção que o Governo Regional vem dedicando a esta questão.

Neste domínio, é justo que louve o trabalho e a estratégia coordenados entre o Governo Regional e o Governo da República, e as mais recentes medidas extraordinárias de apoio à nossa Comunidade na Venezuela, tanto aos nossos conterrâneos que lá permanecem, como aos que entendam regressar.

Mas, e perdoem-me se me repito, não basta a ação das entidades públicas.

É preciso que a nossa comunidade veja o regresso destes nossos emigrantes, que são tão portugueses e tão madeirenses como nós, numa perspetiva construtiva.

Antes de mais, porque é o nosso dever solidário receber fraternalmente quem tanto deu à nossa terra ao longo dos anos.

Mas também porque os nossos emigrantes, com a sua visão do mundo, com o seu apego sempre renovado aos valores da portugalidade, representam uma parte essencial de nós.

E poderão constituir, com a sua ética de trabalho, a sua experiência empresarial, a sua energia, um importante fator de renovação nesta Região Autónoma, que tem na erosão demográfica uma das suas principais ameaças.

É, portanto, responsabilidade de todos que, depois de terem passado por tantas provações, encontrem na nossa terra solidariedade, compreensão e apoios eficazes, que lhes permitam integrar-se o mais depressa possível, como é seguramente seu desejo.

Termino a minha intervenção, citando D. Tolentino de Mendonça: “O grande desafio é, em cada dia, voltar a olhar tudo pela primeira vez, deslumbrando-se com a surpresa dos dias. É reconhecer que este instante que passa é a porta por onde entra a alegria”.

Felicito-vos a todos, com alegria, neste Dia do Concelho.

Viva Machico.

Viva a Região Autónoma da Madeira.

Viva Portugal.