INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA POR OCASIÃO DA SESSÃO SOLENE DO DIA DO CONCELHO DO FUNCHAL, NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018

É com imenso gosto que aqui estou convosco, correspondendo ao honroso convite de V. Exa., Senhor Presidente da Câmara, para celebrar o Dia do Município do Funchal.

O dia maior desta cidade, sede da nossa identidade de ilhéus.

A cidade que, na memória coletiva dos madeirenses e porto-santenses, é a nossa capital, o lugar que nos acolhe, e onde nos sentimos sempre em casa, por mais voltas que dê o Mundo.

Este lugar único que nos orgulha, e que deixou sempre espantados os visitantes que por aqui passaram ao longo dos séculos.

Como Ferreira de Castro, que há quase 100 anos aqui esteve, e descreveu o Funchal já como uma cidade cosmopolita e moderna.

Começo assim por saudar todos os funchalenses, aqueles que são felizes habitantes deste local privilegiado e aqueles que os caminhos da vida levaram para outras paragens.

Minhas senhoras e meus senhores,

Contam-se por estes dias 600 anos que aqui chegaram os navegadores que acharam estas ilhas e este anfiteatro magnífico.

E que, antes de partirem para abrir novas terras e novos horizontes ao Mundo, aqui deixaram as sementes da fundação do Funchal.

O Funchal, como o conhecemos hoje, é, portanto, uma construção de séculos.

O resultado do esforço de tantas dezenas de gerações que vieram antes de nós, e que, longe do Mundo, com poucos recursos, contra uma natureza tantas vezes agreste e madrasta, conseguiram moldar esta maravilha que hoje acolhe, de braços abertos, residentes e turistas.

Certamente que, em todas as épocas, houve erros.

Seguramente que teria havido muitas vezes caminhos mais fáceis, mais rápidos, mais seguros.

Mas não deixa de espantar como os funchalenses que nos antecederam, passando dificuldades que hoje nos custa imaginar, souberam construir a sua cidade.

E que magnífico trabalho fizeram!

Deixaram-nos contudo a enorme responsabilidade de continuar a construir esta cidade para as gerações futuras.

Responsabilidade que incumbe principalmente àqueles que, porque transitórios titulares dos vários níveis de governo, têm de tomar as decisões em nome da comunidade, honrando e melhorando o legado que nos foi deixado.

É de facto uma enorme responsabilidade.

Porque aquilo que a comunidade espera dos seus representantes, sem exceção, é que, em conjunto, possam trabalhar para manter o que está bem, e corrigir o que possa ser melhorado.

 E que, com naturais divergências pontuais, sempre prevaleça o que deve unir os poderes públicos democráticos - o supremo interesse das populações que representam.

Minhas senhoras e meus senhores,

No exercício do meu mandato, sempre me preocupei com a continuidade territorial, enquanto elemento estruturante para a afirmação da coesão e unidade nacional.

E, nesta área, considero que, para além de todas as diferenças de posicionamento político, quem tem responsabilidades governativas a nível nacional, regional e local deve unir esforços para a concretização daqueles objetivos. 

E, sem dúvida, que a qualidade, a quantidade e a estabilidade dos transportes aéreos que servem a Região é essencial.

Espero e desejo que as dificuldades recentes nas ligações inter-ilhas tenham sido meramente conjunturais e estejam definitivamente superadas.

Mas, outra questão grave reside na insustentável situação em que se encontram as ligações entre o Continente e as ilhas da Madeira e Porto Santo.

Qualquer que seja a raiz do problema, e as soluções corretivas a empreender, é totalmente intolerável que todos tenhamos hoje a sensação de que viajar de e para a Madeira e Porto Santo de avião é uma experiência angustiante e tantas vezes incerta.

Nem os turistas que nos visitam compreendem, nem a nossa economia o suporta, nem, sobretudo, os madeirenses e porto-santenses merecem esta situação.

Por outro lado, quer os níveis de preços praticados quer o regime atual do subsídio de mobilidade exigem uma urgente revisão que coloque a Região em situação de saudável competição com outros destinos.

É fundamental que todos nós, cada um ao seu nível de responsabilidades públicas, façamos o que estiver ao nosso alcance para que os problemas diagnosticados sejam rapidamente ultrapassados.

Da minha parte, enquanto esta situação se mantiver inalterada, não deixarei de exprimir o meu profundo desagrado perante a grave ameaça que constitui este constrangimento para os interesses desta Região Autónoma e da sua comunidade.

Minhas senhoras e meus senhores,

Gostaria de, neste momento especial, fazer uma homenagem particular e um apelo.

Nesta cerimónia solene têm sempre destaque os Bombeiros Municipais do Funchal.

É um destaque a todos os títulos merecido.

Permitam-me, pois, neste dia de festa, que corporize a minha Homenagem à Nobre e Leal cidade do Funchal no elogio público a alguns dos seus mais nobres e leais filhos – os Bombeiros Municipais.

E, neles, a todos os Bombeiros Madeirenses.

Este Ano, felizmente, não tem trazido ao Funchal as tragédias que marcaram alguns dos últimos anos, e que todos lembramos com mágoa – as aluviões, os incêndios, a queda do carvalho no Largo da Fonte.

Ainda que assim seja, é sempre fundamental agradecer publicamente àqueles que tanto contribuíram para que a desgraça não fosse maior e que trabalharam, e continuam a trabalhar todos os dias, para que a vida da comunidade mantenha a sua pulsação normal.

            Mas é importante que essa gratidão que todos temos aos nossos Bombeiros não seja apenas semântica, e se possa concretizar em alguns gestos de agradecimento da comunidade, demonstrando a estes homens e mulheres o profundo reconhecimento e apreço pelo seu esforço e sacrifício.

            Fiquei, por conseguinte, muito satisfeito com o ato de justiça que a Assembleia Legislativa em boa hora decidiu concretizar, aprovando, por voto unânime dos Senhores Deputados, o “Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma”, e atribuindo aos bombeiros madeirenses alguns novos direitos não previstos na legislação nacional.

Mas, como sabem, ao Representante da República compete, em primeiro lugar, velar pelo cumprimento e respeito da Constituição da República.

Por esta razão primeira, fui obrigado a suscitar ao Tribunal Constitucional a questão da constitucionalidade de uma das normas do diploma, na qual se prevê que aos bombeiros, enquanto consumidores privados, possa ser aplicada pelos serviços municipais a chamada tarifa social da água.          

Gostaria, no entanto, de deixar aqui claro que o facto de o Tribunal Constitucional ter concordado com a minha posição, na medida em que este benefício deverá ser concedido pelos Municípios prestadores dos serviços de águas, não prejudica nem a justiça nem a viabilidade da adoção da medida.

Assim, invocando ainda o facto de aquela medida ter sido acolhida por todos os nossos Deputados, o que indicia que ela recolhe um consenso geral, faço um apelo, aqui e agora, ao Município do Funchal, bem como aos demais Municípios da Região, que ponderem a aprovação deste benefício nos vossos territórios.

E faço minhas as palavras do Senhor Presidente da República em recente visita aos Bombeiros de Oliveira de Frades: “Agradeço a vossa dedicação, a vossa devoção e a vossa capacidade de resistência física e psicológica em tempos tão difíceis".

Minhas senhoras e meus senhores,

Comemorar o Dia do Funchal é agradecer o privilégio de estarmos numa cidade única.

Com mais de 500 anos de História gloriosa, cidade desde sempre aberta ao Mundo, atlântica e europeia, o Funchal é porto de partida e chegada de sucessivas gerações de madeirenses e turistas.

Comemorar o dia do Funchal é contemplar o passado com orgulho, olhando o futuro com esperança.

Desejo-vos a todos as maiores felicidades neste Dia do Concelho.

Viva o Funchal.

Viva a Região Autónoma da Madeira.

Viva Portugal.