INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA POR OCASIÃO DA SESSÂO SOLENE DO DIA DO CONCELHO DO PORTO MONIZ, NO DIA 22 DE JULHO DE 2018 

Deram-me uma vez mais V. Exas. a honra de me convidarem para estar convosco nesta sessão solene, em que se comemora o Dia maior do Concelho do Porto Moniz.

E aqui estou, com omesmo sentimento de dever que me tem levado a participar em idênticas cerimónias nos Municípios desta Região Autónoma dos quais recebo igual convite.

Porque creio que é também nestas celebrações que melhor se demonstra a importância do poder Local e o sucesso da autonomia regional, nascidos de Abril e defendidos pela Constituição da República Portuguesa, que permitiram à nossa comunidade beneficiar, no espaço de poucos anos, de tantos e tão notáveis progressos.

Porque, nesta ocasião, os cidadãos do Porto Moniz estão a comemorar os muitos benefícios que a Democracia e Liberdade nos trouxeram:

- A água canalizada e a eletricidade para todos, as escolas e os centros de saúde, os lares de idosos e as acessibilidades viárias, os portos e os equipamentos turísticos;

- E também a liberdade de expressão, de criticar e de se fazer ouvir, e a possibilidade de elegerem quem os represente e quem, em seu nome, tome as melhores opções para a comunidade.

E ainda bem que tudo isto nos parece hoje garantido e banal, pois significa para as próximas gerações a certeza de um futuro cada vez melhor.

Mas, devo dizê-lo, estar aqui é também um gosto pessoal, pelo prazer renovado de voltar a lugares que me são familiares desde os dias felizes da infância.

E pela oportunidade de rever tantos amigos, aqui nascidos, que fiz ao longo dos caminhos da vida.

Partilhar convosco esta comemoração é, por conseguinte, uma honra e um gosto que me dão, e que lhe agradeço, senhor Presidente, com a maior sinceridade.

Minhas senhoras e meus senhores,

Sabemo-lo todos: o Porto Moniz é um concelho grande em quase tudo.

Grande na beleza da paisagem.

Grande na riqueza do Mar e da Terra.

Grande na distância que vai do alto das montanhas do Fanal e do Paúl ao fundo dos mares no calhau das Achadas da Cruz, nas piscinas da Vila e nas praias do Seixal.

Grande na tradição turística.

Grande na imensa rede de levadas e de percursos de canyoning.

Grande na produção vitivinícola, desde as castas mais raras do Vinho Madeira até vinhos de mesa e espumantes de qualidade reconhecida.

Grande na sua comunidade da diáspora, que trabalha com empenho nos quatro cantos do Mundo sem nunca esquecer a sua terra.

Grande, sobretudo, na riqueza das suas tradições e na alegria de viver dos seus filhos.

Minhas senhoras e meus senhores,

Em boa verdade, o Porto Moniz só é um concelho pequeno num aspeto - o número dos seus habitantes, em continuada redução há décadas.

E é verdadeiramente esse problema – a erosão demográfica – que nos deve preocupar a todos e que importa encontrar formas de tentar inverter.

Antes de mais, é justo reconhecer que já muito foi feito pelas entidades públicas, Governo Regional, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia, desde acessibilidades modernas ao reforço da rede de serviços públicos, passando pelo apoio social às famílias, a oferta de lares de terceira idade ou a instituição de incentivos à natalidade.

Sem esse esforço, muito pior seria certamente a situação.

No entanto, a realidade mostra-nos que é preciso fazer mais, e diferente, para que cada vez mais pessoas possam beneficiar da excelente qualidade de vida que o Porto Moniz pode hoje oferecer.

Porque só faz sentido o desenvolvimento com as pessoas e para as pessoas, gostaria, nesta ocasião, de contribuir para este debate, partilhando convosco duas ideias que me deixam algum otimismo para o futuro.

A primeira questão é olhar para os acontecimentos da Venezuela, que tão duramente têm atingido tantos dos nossos conterrâneos, e procurar perceber se o regresso de muitos deles não poderá ser, não um problema, mas uma verdadeira oportunidade para o Porto Moniz.

Já o disse várias vezes: é um imperativo nacional e regional apoiarmos a nossa diáspora na Venezuela neste momento difícil, e darmos o nosso melhor para receber aqueles que tiveram já de regressar, e os que, no futuro, decidirem voltar.

Vamos recebê-los de braços abertos, não só por gratidão, não só porque é nosso dever fraterno, mas, sobretudo, porque os nossos emigrantes, com a sua visão do mundo, com o seu apego sempre renovado aos valores da portugalidade, constituem uma parte essencial de nós.

Sei bem da particular importância que a emigração para a Venezuela tem no Concelho do Porto Moniz, talvez como em nenhum outro concelho da Madeira.

Sei também como praticamente todas as famílias deste Concelho têm membros na Venezuela, e como as pessoas são bem integradas na comunidade quando regressam, mesmo depois de décadas de ausência.

Desejamos que os problemas na Venezuela se resolvam, e a sua população, na qual existem tantos madeirenses, possa voltar a viver em paz e prosperidade.

Mas estou convencido de que os que quiserem voltar poderão encontrar no Porto Moniz condições de vida favoráveis.

E poderão constituir, com a sua ética de trabalho, a sua experiência empresarial, a sua alegria de viver, um fator de renovação.

Porque, se o desenvolvimento económico não se faz sem pessoas para trabalhar - na hotelaria, na restauração, nos serviços, na moderna agricultura -, devemos também contar com aqueles de nós que daqui saíram por falta de oportunidades.  

Minhas senhoras e meus senhores,

Outra ideia que me parece muito válida é o conceito de estratégia de desenvolvimento integrado da Costa Norte da Madeira, que tenho visto ser defendido por vários responsáveis políticos.

Com efeito, os concelhos da Costa Norte – Porto Moniz, São Vicente e Santana – partilham consabidamente uma tendência para a diminuição e envelhecimento da população.

No entanto, e mais importante, partilham riquezas únicas, com um valor ímpar para uma região de turismo.

Onde outros têm esse recurso fundamental que é o petróleo, a Costa Norte tem em abundância esse recurso indispensável que é a Água, as suas ribeiras encantadas e as suas levadas.

Onde outros têm monumentos e templos com centenas de anos, a Costa Norte tem a Laurissilva, património natural com 20 milhões de anos, único e exemplarmente preservado.

Parece-me fundamental, portanto, que este propósito de gestão comum deste património pelos três municípios da Costa Norte tenha uma rápida concretização, com o necessário apoio das entidades regionais e nacionais, públicas e privadas, para que, atraindo pessoas e empresas, se possa criar ainda mais riqueza e desenvolvimento.

E que este esforço possa ser desenvolvido em prol do bem comum, sem constrangimentos de ganhos políticos imediatos, protagonismos pessoais ou calendários eleitorais, é o meu desejo.

Minhas senhoras e meus senhores,

Porque justamente o Porto Moniz é uma terra de Turismo, não posso neste momento deixar de partilhar convosco a grande apreensão que me traz a situação atual dos transportes aéreos entre esta Região Autónoma e o exterior.

É neste momento uma questão preocupante para todos os madeirenses, e que preocupa também Sua Excelência o Presidente da República, como expressamente me comunicou.

Não estamos já a falar do subsídio de mobilidade, cujo modelo irá decerto evoluir favoravelmente, em benefício dos madeirenses e da economia da Região.

Ou dos constrangimentos decorrentes de questões meteorológicas, onde acabará por se encontrar tecnicamente um ponto de equilíbrio entre a operacionalidade do aeroporto e a salvaguarda da segurança.

Estamos neste momento a testemunhar um verdadeiro incumprimento de um serviço de interesse público, fundamental para uma comunidade insular que depende do transporte aéreo para estar ligada ao mundo e conseguir angariar recursos.

Não é possível que a viagem para a Madeira, e daqui para o exterior, passe a ser permanentemente uma experiência incerta e errática, tantas vezes desconfortável e frustrante, que prejudica os residentes, afasta os turistas e dificulta a vida dos estudantes e daqueles que forçosamente se deslocam em compromissos profissionais, tantas vezes inadiáveis, entre a Madeira e o Continente.

A Madeira não pode ficar refém, nem ter a sua imagem maculada como destino turístico, por questões comerciais ou organizacionais a que somos totalmente alheios.

É portanto necessário e imperioso que todas as entidades públicas contribuam, sem outras considerações que não o superior interesse público da Madeira e de Portugal, para que a normalidade das ligações aéreas seja rápida e definitivamente reposta.

Minhas senhoras e meus senhores,

Hoje é dia do Concelho do Porto Moniz e dia de Festa.

Dia da Festa de Santa Maria Madalena, a de maior devoção no concelho, conforme bem salientou nas suas obras o saudoso Professor João Adriano Ribeiro.

Desejo ao Concelho do Porto Moniz os maiores sucessos, e aos seus habitantes, e a todos vós, uma excelente Festa de Santa Maria Madalena, seguida de uma magnífica Semana do Mar.

Viva o Porto Moniz.

Viva a Região Autónoma da Madeira.

Viva Portugal.