Gostaria de começar por saudar - através de Vossa Excelência, Senhor Presidente - os membros da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República, desejando-vos a todos boas vindas a esta Região Autónoma da Madeira, e formular o desejo de que a vossa estadia possa alcançar os objetivos a que se propõem.

Como Representante da República, tenho tido a honra e o privilégio de, no decurso do último ano, ter recebido no Palácio de São Lourenço as diversas comissões parlamentares que se deslocaram à Região em visitas de trabalho.

Aqui estiveram, antes de vós, a Comissão de Economia, a Comissão de Saúde e a Comissão de Defesa Nacional para um primeiro contacto com as entidades regionais que, estou certo, permitiram estabelecer bases de um mútuo conhecimento que a todos engrandece.

 É com a mesma expectativa que hoje tenho o gosto de vos receber.

Direi mesmo mais: sendo a matéria do Ambiente a primeira das várias e importantes áreas temáticas cuja responsabilidade vos está cometida, gostaria que os resultados desta vossa vinda fossem particularmente proveitosos.

 Porque, falar do “Ambiente” é tratar do tema essencial do nosso futuro, da Região, do País e do Mundo.

Como refere o Papa Franscisco na sua Encíclica, “Laudato Si”, “o meio ambiente é um bem coletivo, património de toda a humanidade e responsabilidade de todos. Quem possui uma parte é apenas para a administrar em benefício de todos”.

Aliás, a nossa Constituição afirma que todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado; e que todos têm também o dever de o defender.

 Não se trata, em primeira linha, de um direito individual ou subjetivo, mas de um conjunto de pretensões de âmbito geral ou coletivo.

Neste contexto, ao Estado e a outros organismos públicos são entregues incumbências prioritárias, verdadeiros deveres públicos essenciais, como a prevenção e controlo da poluição e de formas prejudicais de erosão, deveres de ordenamento, criação e manutenção de reservas e parques naturais, promoção do aproveitamento racional dos recursos naturais, etc.

Ao lado do que se exige das instituições públicas, acresce o dever de defesa do ambiente que se impõe a todos, esperando de nós, sociedade civil, um comportamento negativo de abstenção, de não degradar, de não poluir, e obrigações positivas, impondo-nos defender um ambiente sadio e preservá-o para as futuras gerações, numa verdadeira solidariedade intergeracional.

Estou convicto de que, se todos tivéssemos consciência das nossas responsabilidades, algumas das tragédias que nos têm fustigado ultimamente poderiam ter sido evitadas ou minimizadas.

Para quem nasce e vive nestas ilhas atlânticas, a relação com a Natureza, o respeito pelo Meio e as preocupações de preservação ambiental são inatas e permanentes.

Não é apenas um modismo dos tempos, um objetivo semântico de médio prazo ou uma declaração de boas intenções a aguardar melhor prova.

Separados do Mundo num território exíguo, dependentes, em larga medida, de um turismo de ar livre de tradição multissecular, um “Ambiente sadio” é para nós marca de identidade e condição de sobrevivência.

Porém, temos sempre a consciência de que é muitas vezes difícil encontrar as soluções corretas, num território que, sendo em cerca de setenta por cento área protegida, tem de acomodar uma densidade populacional quatro vezes superior à de Portugal Continental, e onde o espaço potencialmente urbanizável constitui tantas vezes área de risco.

É neste quadro que, estou seguro, aqui poderão V. Exas encontrar património e práticas ambientais exemplares, fruto muitas vezes do trabalho de gerações de madeirenses.

 Devo confessar que fico embevecido quando vejo os nossos jovens, arrostando com o frio, a chuva e o vento, subir às nossas serras despidas pelos incêndios, em ações de reflorestação.

Tal como não se pode ficar indiferente às ações de limpeza do fundo do mar junto às nossas praias, praticadas em apneia pela nossa juventude.

Não se admirem, senhoras e senhores deputados, com as bandeiras azuis das nossas praias, com a proliferação de galardões Eco-escolas entre os nossos estabelecimentos de ensino ou com os prémios “Chave Verde” que muitos dos nossos hotéis ostentam.

Aliàs, a Região apresenta um rico e diversificado conjunto de elementos que constituem um justificado orgulho.

Penso, mas não só, na Floresta Laurissilva, herança do início dos tempos e património da Humanidade;

Na rede de levadas, que esculpiu com o suor de séculos de trabalho o basalto das montanhas;

Nos locais protegidos da Rede Natura 2000, como as Ilhas Selvagens e as Ilhas Desertas, um legado de conservação para o futuro.

Nos espaços de educação únicos, como o Jardim Botânico da Madeira – Eng. Rui Vieira ou o Museu da Baleia.

E no esplendor do nosso Mar, cálido e límpido, porta aberta para horizontes infinitos.

Termino esta saudação com a fundada esperança, Senhor Presidente da Comissão e Senhores deputados, que nestes dias vos seja possível melhor compreender a realidade e as circunstâncias da Madeira e Porto Santo, e possais no futuro contribuir para que alguns dos constrangimentos que persistem sejam ultrapassados.

Concluo como comecei, desejando-vos as boas vindas e uma excelente estadia, nesta parcela de Portugal com uma identidade tão própria e tão forte que é a Região Autónoma da Madeira.

Funchal, 9 de julho de 2018