Saudação do Representante da República para a RAM por ocasião da visita à RAM da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República

Na sua pessoa, Senhor Presidente, cumprimento todos os membros da Comissão de Defesa da Assembleia da República.

Dou-Vos as boas vindas à Região Autónoma da Madeira, e faço votos para que a Vossa estadia seja produtiva e, bem-assim, aprazível.

A presença de Vossas Excelências na Madeira permitirá testemunhar o funcionamento de uma das mais importantes conquistas do 25 de abril: as autonomias político-legislativas das Regiões Autónomas.

A Constituição Portuguesa ergueu as autonomias como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático.

Para tal, o contributo das Forças Armadas foi, todos o sabemos, decisivo.

Ao longo de cerca de quarenta anos, o sucesso das autonomias regionais tem sido um contributo essencialpara a coesão nacional, o desenvolvimento e modernização de Portugal.

De forma equivalente, o sucesso das Forças Armadas é determinante para a manutenção da nossa defesa e identidade nacional e para a afirmação de Portugal no exterior.

Acontece que nem sempre o país tem sabido reconhecer a relevância de ambas as instituições – as autonomias regionais e as Forças Armadas.

Em particular, no caso dos Açores e da Madeira, o percurso desde 1976 não tem sido isento de dificuldades, num País com características de tradições centralistas, receoso, por vezes, dos poderes regionais.

É certo que, ao longo das décadas, muito se evoluiu na construção e solidificação das autonomias regionais, fruto da colaboração e labor legislativo da Assembleia da República e das Assembleias Regionais.

A revisão constitucional de 2004 constituiu um momento determinante deste percurso, tendo permitido uma ampla reforma da competência legislativa regional.

Todavia, esse ponto de chegada não marcou o fim da necessidade de uma estreita colaboração entre a Assembleia da República e os Parlamentos Regionais.

Pelo contrário: o aprofundamento do conhecimento da realidade regional por parte dos órgãos de soberania, e dos seus titulares, continua a ser um aspeto da máxima importância pelo que a visita de V. Exas. tem uma elevada relevância.

Falei, de forma sintética, da evolução das autonomias regionais desde 1976.

Mas também sinalizei a relevância e o papel paralelo afirmado na Constituição que é desempenhado pelas Forças Armadas.

As Forças Armadas têm cumprido um papel insubstituível aqui, na Região Autónoma da Madeira, nomeadamente ao garantir a soberania do território nacional, por terra, ar e mar e na prestação de auxílio perante catástrofes naturais, algo que a sociedade civil madeirense jamais esquecerá.

            Refiro-me, em particular, à atuação das Forças Armadas no contexto de acontecimentos particularmente trágicos que assolaram a Região – recordo o 20 de Fevereiro ou os incêndios ocorridos na ilha da Madeira.

            A população madeirense está grata às Forças Armadas porque, através das missões humanitárias que aqui realizaram, souberam não apenas fazer cumprir o seu desígnio constitucional, mas também mostrar que são um elemento essencial de coesão e unidade nacional.

            Permitam-me, neste momento, assinalar igualmente a permanente colaboração institucional e excelente relação pessoal que sempre tive com o Comando Militar da Madeira.

Há ainda novos desafios que se colocam à Defesa Nacional.

As Forças Armadas têm, hoje, em Portugal, um papel muito mais interventivo e relevante do que há anos atrás, na decorrência do surgimento do novo conceito estratégico de defesa nacional.

Aliás, as Forças Armadas são confrontadas com situações de  contornos mais complexos que, seguramente, têm merecido e irão merecer a reflexão de Vossas Excelências.

Refiro-me, nomeadamente, ao terrorismo, à pirataria marítima, e à fiscalização do nosso espaço marítimo.

Por outro lado, há outros aspetos que gostaria de enfatizar.

Desde logo, a participação das nossas Forças Armadas e das Forças de Segurança, através de organizações internacionais como a NATO, a União Europeia, a ONU e a CPLP, ou de parcerias bilaterais e multilaterais, em missões humanitárais, de paz e de formação.

O contributo de Portugal para a estabilidade internacional passa, indiscutivelmente, por participações dessa natureza, sobretudo num tempo em que as situações de ameaça à paz se diversificam e que a relação dessas situações com emergências humanitárias se intensifica.

Estas ações das nossas Forças Armadas, executadas com elevado profissionalismo  e competência e, por vezes, com risco acrescido, contribuem decisivamente para a visibilidade externa das nossas Forças Armadas e de Portugal, mas continuam ainda com escasso reconhecimento interno.

Compete, a todos nós, por elementar imperativo de justiça, divulgar e enaltecer essas ações.

Ainda uma palavra a respeito da interação e coordenação entre as Forças Armadas e outras forças de segurança em situações de emergência civil.

A otimização do apoio das Forças Armadas neste quadro constitui hoje também um objetivo estratégico inscrito na Diretiva Estratégica do Estado-Maior-General das Forças Armadas para 2018-2021.

Neste domínio, as patrulhas mistas, compostas por elementos das Forças Armadas e de outras forças de segurança, devem ser consagradas, pois, neste Mundo de perigos vários, devemos estar preparados para tanto quanto as circunstâncias nos exigirem no combate a agressões ou ameaças transnacionais.

Estou certo de que, no final desta visita de trabalho, Vossas Excelências compreenderão melhor a realidade da Madeira e do Porto Santo.

Desejo-vos, mais uma vez, uma excelente estadia, nesta parcela de Portugal com uma identidade própria, que é a Região Autónoma da Madeira.

Funchal, 6 de junho de 2018