INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA POR OCASIÃO DO DIA DO EMPRESÁRIO MADEIRENSE

21 DE MAIO DE 2017

            O Dia do Empresário Madeirense representa uma oportunidade para refletir sobre temas fundamentais para os empresários da Região.

Bem pode dizer-se que o Dia do Empresário Madeirense é um momento em que a Associação Comercial e Industrial do Funchal, com os seus dois séculos de existência, mostra toda a sua pujança, mas também aceita a sua responsabilidade social, contribuindo para construir uma sociedade mais participada, mais informada, mais aberta.

Saúdo a ACIF, na pessoa da Senhora Presidente, salientando a importância — na verdade, o papel insubstituível — que a ACIF tem na dinamização do tecido empresarial madeirense.

O tema que este ano foi escolhido para reflexão — A Economia sem Fronteiras — não podia ser mais oportuno 

A globalização atinge, nos nossos dias, um alcance sem precedentes, com níveis de integração que são dificilmente sintetizáveis ou teorizáveis.

Como sabemos, a origem do termo “globalização” derivou e assentou na economia, apoiada pela tecnologia.

E é esta tecnologia, presente de forma irreversível no nosso quotidiano, que hoje se nos apresenta com imenos desafios, capazes de fazer questionar o futuro da humanidade.

E é a partir da tecnologia que tem vindo a ser erguida, gradualmente, a inteligência artificial, também ela presente no nosso dia-a-dia.

Em breve, os algoritmos não-conscientes poderão superar a consciência humana no reconhecimento de padrões.

Há, assim, o risco de, à medida que os algoritmos ocupem os lugares dos humanos no mercado de trabalho, a riqueza e o poder se concentrarem ainda mais nas mãos de uma elite, aprofundando desigualdades políticas e sociais.

É tempo, por isso, de refletir e perguntar que economia queremos para o nosso futuro.

Uma economia desumanizada, capaz de nos proporcionar apenas uma redutora vida hedonista?

Será que as elites e os governos continuarão a dar o mesmo valor a cada indivíduo quando estes já não representarem uma mais-valia económica?

Não tenho resposta segura para estas questões.

Mas tenho como certo que a dignidade da pessoa humana deverá sempre prevalecer, se e mesmo quando as pessoas perderem ou virem reduzida a sua “relevância económica”.

Tenho esperança no futuro e na prevalência dos Direitos do Homem sobre a máquina.

Dentro de dias entrará em vigor o Regulamento geral de Protecção de Dados Pessoais.

Sei que as empresas se vêm preparando para a entrada em vigor deste importante instrumento de Direito da União Europeia.

Através deste Regulamento procura-se, em síntese, fazer prevalecer os Direitos do Homem face ao avanço da tecnologia.

O Direito à privacidade, o direito à proteção dos dados pessoais, o direito ao esquecimento são direitos essenciais, salvaguardados neste Regulamento, o que nos faz acreditar e ter esperança de que é possível conciliar o Homem com esta nova realidade.

Tenhamos nós consciência e vontade para que assim seja.

Mas a economia e a tecnologia não esgotam aquilo de que a globalização também é feita: o espírito, a fé e a determinação que dão o impulso às coisas humanas.

E este impulso é fundamental, sobretudo quando se defrontam dificuldades ou “fronteiras” — para usar uma expressão do tema deste evento.

Sendo certo que, hoje em dia, quando falamos de economia costumamos supor ou já implicar nessa expressão a ideia de “globalização”, é igualmente evidente que, num espaço como a Região Autónoma da Madeira, tem todo o sentido manter uma discussão aberta sobre a relação entre economia e geografia.

Conhecemos as nossas limitações geográficas.

Mas, fazendo parte da União Europeia, situados próximo de três continentes, com relevantes comunidades espalhadas por todo o Mundo, podemos, e devemos, saber tirar partido económico do nosso posicionamento geoestratégico, o que, aliado às novas tecnologias, nos impede de retornar ao discurso ultrapassado do isolamento.

No caso da Região, o desenvolvimento socioeconómico passa também pelo turismo, que temos de saber acarinhar, preservar, pensando-o estrategicamente.

Aqui, a existência de infraestruturas físicas adequadas revela-se essencial para acolher os que nos visitam.

Para tal é premente solucionar uma questão que considero ser absolutamente prioritária: a revisão das condições de operabilidade do Aeroporto do Funchal.

Nos últimos meses tem-se intensificado o debate acerca da questão dos ventos e dos limites imperativos que impedem, num preocupante crescendo de ocorrências, os aviões de descolar e de aterrar.

Não discuto os aspetos técnicos, tendo como certo que o mais importante valor a preservar é o da segurança.

Mas entendo que o Governo Regional deve continuar a sua luta – luta que deve ser comungada por todos -, e exigir que os aqueles constrangimentos sejam revisitados, repensados e, se possível, mitigados, assegurando-lhe a sua condição de elemento estruturante do desenvolvimento económico da Região e de uma economia que se quer, justamente, sem fronteiras.

Há ainda um último aliado na nossa “economia sem fronteiras” que todos os dias observamos, mas que ainda subaproveitamos: o mar.

O mar é tanto símbolo como veículo de uma economia sem fronteiras.

É certo que, na Região, a economia do mar tem recrudescido substancial e consistentemente nos últimos anos.

A atividade ligada aos cruzeiros não pára de aumentar, à semelhança da restante atividade de shipping.

Na actividade piscícola, ainda que a descarga de pescado por embarcações de armadores madeirenses nos nossos portos venha mantendo números regulares, é cada vez mais importante a produção da aquicultura e da maricultura, área onde estamos na vanguarda da investigação e da exportação.

Os desportos náuticos têm conhecido um crescimento exponencial, que se prende com as excelentes condições ambientais e de biodiversidade da nossa Ilha.

As actividades marítimo-turísticas, no respeito pelas boas práticas ambientais, têm sabido retirar benefícios sustentáveis do oceano que nos rodeia, constituindo hoje a Região um destino de referência para o mergulho em recifes artificiais ou para observação de cetáceos, entre outros exemplos.

Esta economia do mar carece do apoio de todos os poderes públicos: locais, regionais e nacionais.

Penso, nomeadamente, nos limites às capturas de atum, e na necessária articulação entre as autoridades regionais e nacionais e a União Europeia para que aqueles venham a refletir uma efetiva articulação entre as necessidades do setor e as ambientais e ecossistémicas.

Posso, por isso, afirmar com segurança que a economia do mar, suportada no conhecimento — e, a este nível, temos na Região algumas instituições de referência, (penso na Uma, mas não só) - é um dos setores de futura sustentação da economia madeirense como “economia sem fronteiras”.

Os nossos empresários são, desde sempre, um exemplo de força, de resiliência, de vontade férrea mesmo quando os objetivos parecem inalcançáveis.

Todos merecem ser saudados com uma palavra de admiração pela coragem, esforço, enfim, pelas qualidades que lhes permitiram afirmar-se, incluindo aqueles que o fizeram noutras paragens com um sucesso invejável.

Devemos, aqui, uma palavra especial à nossa diáspora, sabendo que terão sempre lugar entre nós no dia em que pretenderem ou precisarem de regressar.

Dirigindo-me especificamente àqueles que aqui têm os seus negócios e as suas empresas, saibam que a sociedade madeirense tem muito a agradecer-vos, sobretudo pelo modo como souberam aproveitar as oportunidades que a conquista da autonomia político-legislativa abriu.

Mas se a Região vos está grata, nem por isso deverá ser a sociedade madeirense menos exigente para convosco.

O empresariado tem uma responsabilidade social indeclinável.

Em muito países, essa responsabilidade é clara e manifesta-se, por exemplo, em projetos sociais e culturais de impacto nas comunidades.

Em Portugal, essa tradição é muitíssimo menor, mas aqui na Região Autónoma da Madeira temos bons exemplos do que é a assunção de responsabilidade social pelo empresariado.

Apelo, pois, à ACIF para que divulgue esses exemplos e colabore intensamente na sua réplica, mostrando aos empresários como podem contribuir para melhorar a nossa sociedade civil.

É tempo de concluir.

Renovo os meus sinceros parabéns à ACIF, nas pessoas do Presidente da Assembleia-Geral, Sr. Dr. Luigi Valle, e da Presidente da Direção, Sra. Dra. Maria Cristina Pedra Costa, por mais esta irrepreensível organização.

E a todos os empresários desejo os maiores êxitos futuros; o vosso sucesso será o sucesso da nossa Região.

Muito obrigado.