Alocução proferida pelo Representante da República para a Região Autónoma da Madeira na inauguração da nova sede da Ordem dos Advogados na Madeira, no dia 1 de fevereiro de 2018.

Saúdo os presentes e, nas pessoas dos Senhores Bastonário da Ordem dos Advogados e Presidente do respetivo Conselho Regional da Madeira, agradeço a todos os advogados madeirenses o amável convite para celebrar convosco a inauguração desta nova sede, doravante a vossa Casa nesta Região Autónoma.

Nestas breves palavras com que me associo, com imenso gosto, a esta comemoração, não é demais salientar o papel, central e fundamental, que os advogados desempenham no nosso sistema de Justiça e no Estado de Direito democrático que somos.

Ao longo da minha longa e tão diversa carreira como Magistrado, exercendo desde a mais humilde e remota Comarca deste país, nos anos sessenta, até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, sempre vi no advogado um elemento fundamental no exercício da Justiça - diria que sem advogado no processo não pode haver justiça - e o intermediário por excelência entre os cidadãos e os Tribunais, sobretudo, em defesa dos mais desfavorecidos.

E, por falar em direitos humanos, gostaria de sublinhar como a sua defesa está intrinsecamente presente no quotidiano e vivência dos advogados.

A este propósito, realço como apanágio dos advogados, nas palavras do então Presidente da República Mário Soares, por ocasião da atribuição do Título honorário da Ordem da Liberdade à Ordem dos Advogados: a dignidade, o inconformismo e a independência.

Mas impõe-me a consciência que faça, nesta ocasião, duas referências em particular.

A primeira, como madeirense e Representante da República, para evidenciar o papel que, ao longo dos tempos, os advogados desempenharam nesta comunidade insular.

Com efeito, nestas ilhas com uma população reduzida, distantes no Atlântico, foi muitas vezes através das suas figuras notáveis, entre as quais sobressaem muitos advogados ilustres, que se conseguiram tantas conquistas e avanços significativos, que nos trouxeram onde chegámos hoje.

Advogados madeirenses ilustres - cujos nomes não enuncio por receio de injustas omissões, mas que estão na memória de todos – que, nas mais diversas áreas, da Política à Cultura, da Comunicação Social à vida Empresarial, da devoção à causa pública à defesa de valores cívicos, tanto contribuíram para a sociedade desenvolvida, pacífica, solidária e aberta ao Mundo que hoje somos.

Advogados madeirenses ilustres que, através do seu labor jurídico, lutaram pela correção de injustiças e desigualdades na nossa comunidade, e para a construção do regime Autonómico que tanto valorizamos.

E que garantiram o prestígio de que hoje os advogados gozam na nossa sociedade.

Quero, a este propósito, destacar o trabalho do atual Conselho Regional da Ordem, superiormente presidido pelo Sr. Dr. Brício Araújo, pelo seu esforço de permanente dignificação e valorização profissional dos advogados madeirenses.

Um trabalho exemplar, olhando para o Futuro mas honrando a memória e o trabalho dos muitos que o antecederam, e que merece todo o nosso apreço e apoio.

Bem hajam!

A última referência que aqui gostaria de deixar é, permitam-me, a título pessoal.

Uma sede própria na Madeira para a Ordem dos Advogados foi o sonho do meu irmão, Alcino Cabral Barreto, durante os anos em que foi o Presidente do Conselho Distrital da Ordem.

Porque sempre entendeu que essa era uma condição essencial para que os Advogados madeirenses pudessem melhor cumprir, com total independência, a relevantíssima missão que lhes está confiada.

Foi um sonho que não conseguiu cumprir em vida, mas a semente que deixou contribuíu para que esta nova Casa seja hoje uma realidade, motivo de orgulho para todos os advogados madeirenses.

E a vossa Alegria é também a que, em memória do meu irmão, quero partilhar convosco.

Desejo-vos, portanto – Exmo. Senhor Bastonário, Senhor Presidente do Conselho Regional, caros advogados e advogados estagiários - as maiores Felicidades.