DISCURSO PROFERIDO PELO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NA SESSÃO SOLENE DO DIA DO CONCELHO DE MACHICO, NO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2017

Permita-me, senhor Presidente, que comece por agradecer o convite para celebrar convosco o Dia do Concelho de Machico.

É, para mim, sempre uma ocasião especial.

Pela importância que Machico teve sempre para a Madeira, desde a Descoberta das Ilhas aos momentos críticos da nossa História, ao assumir tantas vezes um papel pioneiro.

         Por hoje se celebrar o dia do Senhor dos Milagres, devoção profunda herdada da memória dos séculos, renovando-nos a cada ano a esperança num futuro melhor.

E por esta cerimónia ocorrer neste Solar do Ribeirinho, edifício setecentista de grande valor e espaço museológico premiado, que guarda no seu acervo marcos da identidade de uma comunidade orgulhosa do seu passado. 

Quis o acaso do calendário, e o ritmo inexorável da Democracia, que estejamos hoje a celebrar o Dia do Concelho de Machico passada que foi uma semana sobre o ato eleitoral para as autarquias locais.

O povo de Machico, como todos os demais portugueses, teve ocasião de exercer os seus poderes democráticos soberanos, escolhendo os seus representantes.

Escolheu pessoas, ideias, projetos, prioridades e caminhos de futuro.

E depositou a sua esperança naqueles que, nos municípios e nas freguesias, vão exercer, em nome do povo e para o povo, os poderes autárquicos.

Abre-se, por conseguinte, um novo ciclo para os órgãos de poder público que melhor conhecem os problemas das populações e em melhor posição, pela sua proximidade, se encontram para lhes dar solução.

As minhas primeiras palavras são, pois, de parabéns:

-   ao povo de Machico e da Região que, de forma serena e com enorme maturidade democrática, cumpriu o seu dever cívico;

-   a todos os que se candidataram e trabalharam ao longo de meses para apresentar as suas propostas à comunidade;

-   parabéns a todos os cidadãos eleitos, aos que foram escolhidos para exercerem responsabilidades executivas, e cumprirem os projectos com que se candidataram, e aos que, constituindo-se agora como oposição, vão ter o papel, fundamental em Democracia, de controlar e criticar construtivamente quem exerce o poder;

-   e parabéns, finalmente, a todos os Presidentes de Câmara, vereadores e Presidentes de Junta de Freguesia da Região Autónoma da Madeira agora eleitos, muitos dos quais se encontram aqui presentes, em quem o povo confiou para gerir os destinos das nossas autarquias durante os próximos quatro anos.

 A todos desejo as maiores venturas, na desafiante missão que vos espera.

Permitam-me que me dirija especialmente a si, senhor Presidente da Câmara Municipal de Machico, ilustre anfitrião neste dia de Aniversário, felicitando-o em particular, pela sua reeleição, sinal seguro de apreço pelo trabalho realizado no mandato que agora termina.

Saiba que poderá continuar a contar com toda a colaboração institucional e ajuda pessoal nos assuntos em que entenda que a minha intervenção possa ser útil.

Este meu compromisso, como é obvio, é válido para todos os autarcas da nossa Região.

Minhas senhoras e meus senhores,

Celebramos hoje o dia do concelho de Machico.

Neste dia comemoramos o concelho, a tradição e as suas gentes.

Mas devemos aproveitar o momento para refletirmos sobre o que temos e o que pretendemos para a nossa terra.

Tenho presente as inúmeras riquezas de Machico, comuns em larga medida aos demais concelhos da nossa Região Autónoma.

Desde logo, o turismo, que nos últimos anos tem crescido de forma assinalável e assim contribuído para o nosso desenvolvimento económico.

Não duvido que o turismo constitui uma enorme riqueza do concelho, da Região e do País, que devemos saber aproveitar devidamente.          

Mas não nos iludamos.

O desenvolvimento económico do concelho como de todos os outros da nossa Região deve assentar em fontes diversificadas.

Neste domínio, gostaria de chamar a atenção para o relevo e impacto económico que a zona franca da Madeira produz e deve continuar a produzir na economia local e madeirense.

Para além das receitas fiscais que dali advêm, a Zona Franca oferece perspetivas de emprego, sobretudo emprego qualificado, cuja criação deve constituir uma prioridade para a atração de novas empresas e a fixação de investidores.

O progresso económico do concelho de Machico – e quando falo de Machico estou a pensar em toda a nossa Região - pode ainda ser feito noutros domínios, como o das novas tecnologias.

Todos sabemos que a insularidade representou, no passado, um óbice ao desenvolvimento económico.

No entanto, o surgimento de novas tecnologias – como a internet ou as redes sociais – veio diluir a noção de espaço e território no mundo dos negócios.

Hoje em dia todos conhecemos sítios na internet ou aplicações para telemóveis que se encontram localizadas algures no Mundo sem que tal represente um obstáculo para a realização de atividades económicas a nível global.

Ora também aqui podemos potenciar o novo mundo da tecnologia no lançamento de negócios e oportunidades que enfrentem e contornem as eventuais dificuldades decorrentes da insularidade.

Há também na economia tradicional evidentes oportunidades de futuro.

O concelho de Machico tem sabido sedimentar, neste campo, percursos de sucesso, que merecem ser replicados.

Mas, para tal, é necessário o contínuo apoio das autoridades regionais e nacionais.

Refiro-me, em concreto e a título de exemplo, às possibilidades de aproveitamento do mar – a chamada economia do mar, hoje em dia tão falada e divulgada mas ainda escassamente explorada.

Gostava de louvar o esforço que é feito aquando da negociação das quotas de captura, em especial do atum rabilho, junto da Comissão Europeia.

Trata-se de matéria essencial ao futuro de uma atividade tradicional desta zona – a pesca, o que nem sempre é compreendida em Bruxelas.

Na verdade, agora que se fala tanto de preservação de recursos piscícolas e sustentabilidade das capturas, é protegendo e fomentando a pesca artesanal e de pequena escala em águas territoriais, em detrimento da captura predatória e industrial em mares internacionais, que melhor se estará a defender os interesses económicos da Madeira, de Portugal e, por conseguinte, da Europa.

Os desafios que se colocam a Machico, à Região Autónoma da Madeira e a Portugal nos próximos anos são muitos e complexos.

E foi justamente para dar resposta a estes problemas que instituímos a democracia em Portugal, que a Constituição criou as autonomias regionais, e que o poder local dispõe de significativos meios e atribuições.

Possam os poderes públicos, ouvindo sempre as populações, concertar estratégias de atuação no longo prazo que permitam melhorar a nossa vida em comunidade e dar solução aos problemas que afetam os cidadãos, sobretudo os de maior fragilidade.

Porque, estou seguro, mais do que divergências pontuais, é o bem comum e o empenho na construção de um futuro consistente que norteia a ação dos vários poderes públicos.

Relevo aqui a importância do diálogo institucional entre os cidadãos e os seus representantes.

As populações merecem uma comunicação clara por parte dos seus eleitos, explicando as razões das opções tomadas e os objetivos a prosseguir.

Cito, a este propósito, e terminando a minha intervenção, o pensamento de José Tolentino Mendonça, ilustre filho desta terra hoje em festa: “Quem escuta precisa também de ser escutado, inclusive para garantir que o trabalho que faz, e o modo como o faz, têm a coerência necessária.” 

Felicito-vos a todos, com alegria, neste Dia do Concelho.

Viva Machico.

Viva a Região Autónoma da Madeira.

Viva Portugal.