DISCURSO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA POR OCASIÃO DO ENCERRAMENTO DO 12.º CONGRESSO DO SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA NO DIA 20 DE MAIO DE 2017

Começo por agradecer o amável e honroso convite para aqui estar entre vós, no Encerramento do 12º Congresso dos Professores da Madeira, que uma vez mais o SPM leva a efeito.         

Trata-se, aliás, de um regresso feliz.

Aqui estive convosco há três anos, em novembro de 2014, em idêntica cerimónia de encerramento, e recordo vivamente a participação e a dinâmica que então encontrei entre os congressistas.

Características que se repetiram, não tenho dúvidas, ao longo destes dois dias de trabalho, intensos e seguramente produtivos, que agora terminam.

Pelo que a minha primeira palavra, de reconhecimento, vai para o Sindicato dos Professores da Madeira. 

No âmbito do SPM, existe um amplo espaço de debate democrático, e um grande esforço de reflexão sobre esta missão de serviço público fundamental que é o Ensino e o ofício de ensinar.

É, portanto, para este exercício de reflexão que tentarei também contribuir.

Minhas senhoras e meus senhores;

 A minha segunda palavra é para um elogio, imenso e sincero, ao papel fundamental que os professores e educadores tiveram no desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira nas últimas décadas, a partir da instauração da democracia.

Relembre-se, porque nunca é demais fazê-lo, que a Madeira e Porto Santo tinham, antes da Primavera de 1974, uma taxa de analfabetismo superior a 30%; hoje essa percentagem será já inferior a 6%.

Esta evolução do saber e do conhecimento, que trouxe consequências positivas a todos os níveis, desde as qualificações profissionais ao ambiente cultural, das competências parentais à consciência cívica, tem atores principais e palcos.

Os palcos foram as salas de aula, desde os estabelecimentos do pré-escolar às escolas secundárias, e os atores principais foram os educadores e professores de todos os graus de ensino.

Também graças ao contributo dos professores se pode hoje afirmar que a Educação é uma das áreas onde os órgãos próprios da Autonomia Política Regional, trazida pela Constituição da República de 1976, mais longe foram no desenhar de soluções próprias para a Madeira e Porto Santo.

Se é verdade que há sempre alternativas às soluções legislativas encontradas, parece-me inquestionável que se criaram na Região caminhos próprios e inovadores em muitas áreas da Educação.    

Certamente que muito se poderá ainda fazer e, no que foi feito, haverá sempre ajustes a introduzir, pois, como escreve Tolentino de Mendonça, “o caminho trata de corrigir o caminhante”.

Mas é justo realçar a responsabilidade assumida na nossa comunidade pelos professores e educadores, que deve ser reconhecida por todos porque todos dela beneficiam.

A este propósito, reafirmo o meu empenho neste reconhecimento, tendo, nos seis anos do meu mandato como Representante da República, tido ocasião de propor, e ver aceites pelo Senhor Presidente da República, nomes de educadores e professores desta Região Autónoma para serem distinguidos na atribuição de ordens honoríficas nacionais.

Minhas senhoras e meus senhores,

Apesar de tudo isto, passam também pela Madeira as mesmas nuvens carregadas que ensombram o Ensino e a profissão de professor um pouco por todas as paragens.

A reflexão sindical, enquanto representativa do professor como verdadeiro ator e mentor social, não se podendo dissociar deste contexto, tem de procurar respostas alternativas, transformando os obstáculos em vitórias coletivas, que se traduzam em ganhos para a Região e para o País.

Antes de mais, uma dessas nuvens será a quebra demográfica, que se tem imposto e adquire contornos preocupantes, apesar de uma recente, mas ténue evolução favorável.

Um desafio para todos, devendo os governos proporcionar condições para que a estabilidade e a confiança permitam a renovação de gerações e a não estagnação.

Neste sentido, há que estimular e prosseguir o desenvolvimento de competências por parte da população ativa, criando e reforçando parcerias entre a educação e o mundo profissional, com evidentes benefícios em várias frentes resultantes da sinergia entre os múltiplos saberes.

Os professores podem e devem protagonizar, também, este elevador social que é a aquisição de competências como condição para a competitividade, aspetos essenciais para o progresso e para o encontro de soluções eficazes e duradouras.

Depois, a relação entre escola, família e comunidade, hoje uma preocupação central e inegável.

Entre pais omnipresentes e pais omniausentes, que papel é legítimo à sociedade esperar do professor?

Num mundo em convulsão, que substitui facilmente referências e valores, exige-se à escola a capacidade de se regenerar. Mas, para que tal seja possível, é necessário atribuir-lhe meios que permitam a constituição de equipas multidisciplinares, turmas ajustadas, em dimensão, aos desafios propostos e formação contínua atualizada.

Mais do que isso, urge restaurar o prestígio e o respeito pela condição de professor, frequentemente, uma condição de completa entrega em nome de fazer melhor pelo Outro e pela sociedade.

E o poder político tem de se envolver nesta campanha, pois são infinitos os frutos a colher em prol do bem-estar comum.

Um poder político que desvaloriza a função de professor reflete uma sociedade doente e inconsciente relativamente ao seu futuro.

E, finalmente, os desafios tecnológicos na sociedade de informação.

Hoje, quando a informação de massas parece querer ocupar o espaço do conhecimento e da cultura, quais serão os paradigmas de eficiência na Educação?

Que novo modelo de aula? Que conteúdos? Que currículos?

Sei bem que são problemas de difícil resposta, e seguramente que o Sindicato, enquanto instituição comprometida com o progresso, se envolve nesta reflexão urgente.

Provavelmente, a escola não poderá continuar a ser perspetivada como um conjunto de disciplinas espartilhadas quando tudo à sua volta é global e quando há muito as soluções são multidisciplinares, entre outros paradigmas cuja mudança se impõe.

Mas partilho convosco uma certeza: são questões que só poderão ter resposta com o contributo fundamental de professores e educadores valorizados, motivados, e com capacidade para sonhar e fazer sonhar.

E estou confiante.

Temos hoje uma classe docente formada em instituições modernas, a par dos mais elevados patamares e os resultados estão à vista, com os nossos alunos e jovens a alcançarem lugares de inquestionável apreço nas várias dimensões em que se projetam.

Portugal e a Região têm protagonizado uma evolução que é hoje visível aos olhos de todos, da qual a educação será o motor primordial.

Minhas senhoras e meus senhores,

O Sindicato dos Professores da Madeira em boa hora organizou este Congresso propondo olhar a docência na perspetiva da Ética, do dever ser.

Permitam-me contribuir para esta reflexão com uma referência a Sebastião da Gama, professor e poeta maior da língua portuguesa, de vida breve e obra perene, a partir de cujo “Diário” Miguel Real resume as dez características do perfeito professor, das quais gostaria de salientar duas:

“Aquele que, na sala de aula, reclama uma exigência de rigor ético cujo objetivo último residirá na maior amplidão da lucidez do aluno, isto é, da capacidade crítica da razão do aluno”, e

“Aquele que faz da sua aula um espaço de transgressão estética, de desmando cultural, de provocação analítica”.

Na verdade, a profissão docente deve ser encarada e vivida como uma profissão de vanguarda. Ou seja, os professores desempenham, a par da função de fundadores e promotores do conhecimento, um indispensável “mandato social”, de verdadeiro “poder do homem sobre o homem”, como sublinha Agostinho Reis Monteiro.

É no exercício deste poder que se constrói a matriz da profissão docente: despertando as crianças e jovens para o conhecimento e para o saber, alimentando a sua criatividade imensa, incutindo-lhes valores de tolerância e de civismo, nomeadamente o direito à diferençae à não-discriminação.

A Escola deve ser um espaço aberto numa sociedade plural, aberto ao mundo e à vida, onde todos têm lugar, respeitador de todas as opiniões e correntes aceites na sociedade onde se insere.

É que, em rigor, a Escola deve ser um lugar neutro de ensino e aprendizagem, estando estas características protegidas pelo próprio texto da Constituição.

Assim, o progresso não pode fazer-se sem a observação destes pilares e a alquimia da mudança residirá precisamente na congregação entre a revolução tecnológica, naturalmente necessária, e a perenidade do aprender a ser, que distinguirá sempre o Homem.

E este desafio só se construirá com uma classe docente prestigiada, preparada e motivada.

Estou certo de que o SPM comunga desta minha convicção e que continuará empenhado em pugnar por uma escola de qualidade, inerente a uma sociedade evoluída e crente no seu futuro.

            Caros Professores,

            É tempo de terminar.

            Deixo-vos a minha admiração por tudo o que têm feito por esta comunidade.

            E espero que mantenham a motivação para continuar a fazer crescer e sonhar as próximas gerações.    

            Na verdade, vós sois atores desta renovação. Desejo-vos todo o sucesso porque o vosso é também o nosso sucesso coletivo.

            Muito obrigado.