ALOCUÇÃO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA POR OCASIÃO DA VISITA DE SUAS EXCELÊNCIAS O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A MINISTRA DA JUSTIÇA E A PROCURADORA GERAL DA REPÚBLICA

            Permitir-me-ão as demais individualidades presentes que me dirija particularmente a vós, Senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Senhora Ministra da Justiça, Senhora Procuradora Geral da República, para dizer que é, a vários títulos, com grande Alegria que vos recebo hoje no Palácio de São Lourenço.

            Alegria, antes de mais, pela amizade que partilhamos, fruto de um respeito pessoal e profissional de há muitos anos, e que me permite ter a convicção de que, com a vossa acção determinada e competente, podemos continuar a evoluir para uma melhor Justiça.

            E o progresso da Justiça é hoje, ninguém o duvida, uma condição fundamental para o desenvolvimento do nosso País.

            Desígnio particularmente exigente, num tempo em que parece que tantas tendências da sociedade contemporânea – a globalização do Mundo, a crescente complexidade dos sistemas financeiros, a crise dos quadros políticos tradicionais, as dificuldades das Finanças Públicas, a desmaterialização das realidades físicas, a intangibilidade das redes informáticas e de comunicações – se conjugam para colocar em causa o primado da Lei e a acção dos tribunais.

            Vossas Excelências carregam, portanto, essa imensa responsabilidade de, neste contexto adverso, conseguir uma Justiça mais célere na resolução dos problemas, mais próxima da Comunidade e mais acessível aos cidadãos.

            A este título, é cada vez mais atual a ideia de um Pacto para a Justiça, na qual vem insistindo Sua Excelência o Presidente da República.

            Parece ser claro que, atualmente, prevalecem alguns consensos sobre as imperfeições do sistema judicial e as possíveis soluções para as superar.

            A redução dos custos do acesso à Justiça, defendida quase unanimemente como uma medida indispensável, é apenas um exemplo.

            Seria, por conseguinte, importante que, numa discussão séria e profunda, se conseguissem estabelecer as linhas de rumo e as bases duráveis de uma reforma da Justiça, que possibilitassem o trabalho sereno dos atores da Justiça, para além dos ciclos políticos e da sempre desejável alternância democrática.  

            Motivo de grande alegria é também a razão que vos traz a esta Região Autónoma, pois que hoje se inauguram as obras no renovadíssimo Palácio da Justiça do Funchal, que doravante terá muito melhores condições para cumprir a sua Missão.

              Todos sabemos a importância que tem, para a liturgia da justiça, o local onde esta é administrada.

            Para além da Senhora Dra. Paula Teixeira da Cruz, gostaria, a esse propósito, de reconhecer publicamente a ação neste processo de duas pessoas.

            Da atual Ministra da Justiça, que manteve o apoio e que disponibilizou as condições para a conclusão da obra.

            E do Desembargador Paulo Barreto, Juiz Presidente do Tribunal da Comarca da Madeira, pela persistência na defesa deste projeto e pelo denodado labor de acompanhamento dos trabalhos, e a quem aproveito para, num registo mais pessoal, agradecer ter achado por bem perpetuar a memória do meu querido irmão, Alcino Barreto, nos novos espaços.

            Alegria, finalmente, porque a visita conjunta com que Vossas Excelências distinguem esta Região Autónoma quererá, sem dúvida, significar a intenção das mais altas figuras do aparelho Judicial de fazer chegar a estas ilhas as melhorias sensíveis de que a Justiça portuguesa vem beneficiando nos últimos anos.

            Na verdade, cada vez, mais a administração da justiça tem de ser encarada como um fator central de desenvolvimento e de esperança.

            Muito obrigado.