INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA POR OCASIÃO DA SESSÂO SOLENE DO DIA DO CONCELHO DO PORTO SANTO, NO DIA 24 DE JUNHO 2016 

É com grande satisfação que aqui estou, a responder ao honroso convite do Senhor Presidente da Câmara para celebrar convosco o Dia do Concelho, o Dia maior do nosso Porto Santo.

Um dia que marca mais um aniversário deste Município com quase dois séculos, a caminho dessa grande celebração que serão os 600 anos do achamento da Ilha, na manhã em que, como diz o cronista João de Barros, as caravelas dos navegadores foram levadas por uma grande tempestade que "não os desviou da sua fortuna, descobrindo a ilha do Porto Santo, o qual nome eles então puseram, porque os segurou do perigo".

E foi aqui neste Porto Santo, o primeiro dos muitos portos que Portugal deu ao Mundo, que gerações sucessivas de gente corajosa e decidida resistiram a todos os perigos e privações, e construíram esta Ilha Dourada.

Dourada no cintilar do mar cálido e límpido.

Dourada na imensa praia luminosa e serena.

Dourada nas uvas, que luzem nas vinhas que escorrem das encostas.

Mas Dourada também pelos seus habitantes, na sua afabilidade sagaz, na sua experiência ancestral das coisas da ilha, na amizade com que recebem aqueles que vêm por bem.

E quem de nós, num fim de tarde no miradouro da Portela, embalado pela brisa morna do mar, com a praia a seus pés e o pôr-do-sol a desenhar lentamente no horizonte o Pico Ana Ferreira, não pensou se estaria no Paraíso?

Minhas senhoras e meus senhores,

Celebra-se este Dia do Concelho na festa de São João e, por obra do destino, logo depois do solstício de Verão, que marca o início do período estival, momento alto da atividade económica da ilha.

O São João, festa maior deste Município, celebra o orgulho dos porto-santenses nas suas tradições e identidade únicas, e assinala o regresso dos dias felizes.

E assim se esquecem os meses de Inverno, em que o Porto Santo por vezes parece hibernar, com saudades do bulício.

Como se canta no "Baile da Meia Volta", um dos temas mais fascinantes da tradição folclórica portuguesa, "o vento quer-me levar/tenho pressa/venha o Verão".

Porque, de facto, há essa característica singular e rara da Ilha, que tomara a muitos outros destinos poderem partilhar, de multiplicar por várias vezes a sua população nesta época do ano.

E, não fora assim, ninguém falaria de sazonalidade.

Mas a verdade é que a riqueza do Porto Santo está muito para além do Verão.

Está na sua constituição única, com uma riqueza geológica ainda em larga medida inexplorada, e que poderá atrair um número crescente de especialistas e curiosos.

Está na amenidade do seu clima em todo o ano, que o torna um óbvio destino residencial de Inverno para outros europeus.

Está na qualidade ímpar dos seus produtos agrícolas, muitos deles de produção precoce, com largo mercado numa terra de turismo como é a Região Autónoma da Madeira no seu todo. 

Está na sua particular vocação para campo experimental de energias renováveis e de boas práticas ambientais.

Está na qualidade única das suas águas, que permitem a prática de mergulho desportivo de excelência na grande maioria dos dias.

Está nas suas instalações desportivas, sobretudo no Campo de Golfe, único recinto em território europeu onde é possível a prática do jogo em trajes primaveris durante todo o ano.

Está no seu património histórico, desde a memória de Cristóvão Colombo às potencialidades de arqueologia subaquática.

E está, sobretudo, na hospitalidade da sua comunidade, nas suas tradições e na serenidade do seu viver quotidiano, que partilham com alegria com quem visita esta ilha.

Por conseguinte, e esta é a mensagem que eu gostaria de vos deixar, têm os porto-santenses todas as razões para encarar o futuro com otimismo e confiança,

E digo-o com sincera convicção.

Minhas senhoras e meus senhores,

Não quero, justamente pela confiança que tenho no futuro do Porto Santo, deixar de olhar de frente para as dificuldades.

Que, é também preciso lembrar, serão sempre menores que aquelas que gerações de porto-santenses ultrapassaram vitoriosamente: os ataques dos piratas, as secas agrícolas que dizimavam as culturas e traziam a fome, o isolamento frequente pela fúria do mar, a falta de água, o esquecimento por poderes públicos longínquos.

Hoje, felizmente, tudo isso é passado.

Persistem, porém, os problemas decorrentes da condição duplamente insular do Porto Santo e da pequena dimensão do seu mercado, como sejam as questões de transportes e de debilidade do seu tecido empresarial.

Persiste, sobretudo, uma evidente insuficiência de criação de emprego duradouro, que traz problemas ao rendimento das famílias residentes e impele à emigração muitos dos filhos mais qualificados da comunidade.

Mas, justamente, é para dar resposta a estes problemas que instituímos a democracia em Portugal, que a Constituição criou as autonomias regionais, e que o poder local dispõe de significativos meios e atribuições.

Para que os poderes públicos, trabalhando em conjunto e cada vez mais próximos das populações, possam concertar estratégias de intervenção de longo prazo que permitam dar solução aos problemas que afetam os cidadãos, sobretudo os mais frágeis.

A este propósito, gostaria de salientar que me parece fundamental que a Comarca do Porto Santo, cuja instituição foi um passo muito importante para esta Ilha, possa continuar a dispor de um Juiz de Direito e de um Magistrado do Ministério Público afetos em exclusivo e um quadro de funcionários suficiente, como foi possível manter até há pouco.

Porque, estou seguro, mais do que divergências pontuais, é o bem comum e o futuro desta comunidade que norteia a ação de todos os que têm responsabilidades para Porto Santo.

E é nesse esforço que o Porto Santo pode contar, sem excepção, com a minha colaboração.

Permitam-me terminar citando Herberto Hélder, um dos maiores poetas portugueses, nascido na Madeira, e que no Porto Santo viveu e trabalhou durante algum tempo, quando escreve que "não há nada a ensinar embora haja tudo a aprender".

Desejo-vos a todos as maiores felicitações neste Dia do Concelho.

Viva o Porto Santo.

Viva a Região Autónoma da Madeira.

Viva Portugal.