Alocução do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira por ocasião do 7.º Aniversário do Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana, no dia 23 de Junho de 2016
É com muita honra que presto homenagem ao Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana, no seu 7.º aniversário.
Um aniversário que rende testemunho a mais de cinco séculos de história na Região, começados com a criação da Alfândega do Funchal, em 1477.
Em 2009, com a extinção da Brigada Fiscal e a criação do Comando Territorial da Madeira, a Guarda Nacional Republicana viu ampliadas as suas competências, que hoje – além da matéria fiscal e aduaneira – se estendem ao controlo costeiro e do mar territorial, à proteção da natureza e do ambiente, bem como de ajuda à proteção civil.
Cumpre destacar que a área de jurisdição do Comando Territorial da Madeira da GNR é vasta, abrangendo todo o arquipélago e mar territorial correspondente, implicando especial exigência e complexidade funcional e operacional.
E a Guarda Nacional Republicana tem pautado a sua atuação com elevado brio profissional, com dedicação extrema à sua missão, fazendo jus ao seu lema “Pela Lei e pela Grei”.
O que, para quem conhece o seu modo de atuar – eu tive o privilégio de começar a minha carreira profissional, como Magistrado do Ministério Público, tendo como primeiro e quase único suporte no combate e investigação da criminalidade elementos da GNR, sempre prontos a colaborar, de uma dedicação e lealdade sem limites, de uma generosidade na ação por vezes comovente, que me deixaram uma memória de merecida gratidão -, dizia, para quem conhece a GNR, tem de concordar que tudo isto é conatural aos elementos que a compõe.
A minha primeira palavra é, pois, de reconhecimento.
São já largos os milhares de operações realizadas pelo Comando Territorial da Madeira da GNR, para a segurança e bem-estar das populações, de turistas, nacionais e estrangeiros, enfim, de todos nós.
Como Representante da República, faço minhas as palavras do Senhor Presidente da República, quando, há dias, em visita realizada ao Comando-Geral da GNR, no Largo do Carmo, em Lisboa, afirmou o seu “excecional orgulho” na GNR, destacando então o papel de proximidade para com as populações.
Associo-me a essas palavras também para destacar, não apenas o prestígio internacional e a missão nacional e europeia da GNR, como também a sua missão aqui na Região, que tento acompanhar.
Lembro, desde logo, mas não só, o seu combate à evasão fiscal e à contrafação onde tem obtido resultados muito positivos, contribuindo para a redução da chamada “economia paralela”.
E conheço bem as dificuldades de meios com as quais o Comando Territorial constantemente se debate e o seu esforço, feito de muito sacrifício, para as superar e procurar responder às necessidades sentidas na Região.
Refiro-me, por exemplo, à criação, em finais de 2014, de uma equipa de busca e resgate em montanha, que tanta falta fazia aqui na Região, e à qual foi finalmente possível dar operacionalidade.
Tive, aliás, a honra de participar nessa cerimónia.
A minha segunda palavra é de estímulo.
Os recursos serão sempre escassos para as necessidades.
Mas a determinação dos militares da GNR tem mostrado, como já sublinhei, uma inexcedível capacidade para responder com prontidão às missões que vos competem.
Tendo já havido mostras disso no passado, estou certo de que o poder político está atento às necessidades da GNR, aqui na Região, o seu posto mais a Sul.
Na comemoração do 7.º Aniversário do Comando Territorial da Madeira da Guarda Nacional Republicana, são estas as palavras que o tempo me permite deixar - saudação, reconhecimento e estímulo -, na certeza de que, no cumprimento da vossa missão, todos sempre darão o melhor de si e da instituição que representam.
Em nome da República, agradeço ao Comando Territorial da Madeira da GNR o vosso empenho e profissionalismo, o vosso espírito de missão que nos permitem reconhecer a vossa ação como exemplar.
Convosco, sentimo-nos seguros pela confiança que transmitem.
Muito obrigado!
