INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA POR OCASIÃO DO “DIA DO EMPRESÁRIO MADEIRENSE”, NO DIA 20 de MAIO de 2016
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
As sãs relações comerciais, em ambiente justo, constituem uma condição essencial para a paz social e política, bem como um pressuposto de desenvolvimento sustentável da comunidade.
Por desempenharem neste contexto um papel insubstituível, os empresários madeirenses merecem, hoje, um forte aplauso de reconhecimento, uma palavra de estímulo e um voto de confiança para o futuro.
O desenvolvimento da nossa Região deve-se, em larga medida e inequivocamente, ao empenho dos poderes públicos e ao seu esforço de modernização infra-estrutural.
Mas isso não substitui, nem se confunde, com o papel absolutamente determinante do nosso empresariado.
Aos nossos empresários – e àqueles que, não sendo da Região aqui operam – deve‑se, no essencial, a criação de postos de trabalho, a inovação, a animação económica e a geração de riqueza, com todos os reflexos inerentes em termos de receita fiscal.
Aqui, na Região Autónoma da Madeira, os empresários enfrentam uma tarefa particularmente árdua: todos temos noção dos custos da insularidade e de como estes obrigam a uma duplicação quotidiana de esforços.
Eles assumem esse risco, colocando em jogo o seu capital, as suas poupanças e por vezes até mesmo a sua qualidade de vida.
Essa tarefa – que é uma verdadeira missão – implica a criação de sólidas relações de confiança com trabalhadores e colaboradores, mas também com os poderes públicos, pois só assim podem, com maior segurança, ser conduzidos projetos e investimentos sujeitos, por si, a imponderáveis do mercado.
Os nossos empresários estão, pois, de parabéns.
O último ano provou, mais uma vez, a sua fibra, da qual partilham aqueles que se encontram emigrados, que se viram forçados a procurar a sua sorte noutras paragens, ou que o fizeram por opção, e que atuam, por vezes, em situações-limite.
É, por isso, de elementar justiça reconhecer e prestigiar o empreendedorismo da nossa diáspora.
Quero, em particular, comungar com a ACIF a distinção hoje concedida a um deles.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A nossa economia tem fragilidades, como todos sabemos.
Uma das suas características, por vezes apontada como fragilidade, é a elevada dependência do turismo.
Aqui, entendo que devemos saber transformar essa dependência em oportunidade e diversificar o setor.
Nos últimos anos tem sido especialmente valorizado o turismo ambiental, que vem mostrando uma extraordinária vitalidade aqui na Região, fruto, não só da nossa ligação ao mar, mas também dos esforços desenvolvidos para fazer da nossa Terra um ponto de referência em matéria de ambiente e preservação dos ecossistemas.
Este novo e dinâmico subsector, o turismo ambiental, constituirá ademais uma área privilegiada de ligação à economia do conhecimento, que, aqui na Região, tem entre os seus protagonistas a Universidade da Madeira.
Esta ligação ao conhecimento e especificamente ao ambiente universitário é fundamental para a diversificação e modernização da atividade económica.
A este propósito, permito-me citar o Senhor Presidente da República que ainda muito recentemente afirmou com toda a clareza: "Não há mudança da economia sem inovação, sem aposta no capital humano, sem qualidade e conhecimento."
Diversificar significa criar condições para novas iniciativas – e inovadoras iniciativas -, apelando à criatividade dos nossos empresários e ao envolvimento da comunidade académica.
Já de há uns anos a esta parte vínhamos assistindo a uma interessante dinâmica desta natureza, com a criação do Instituto de Tecnologias Interativas da Madeira (o Madeira-ITI) e de algumas start-ups nesse contexto, sob o impulso do Programa Carnegie Mellon Portugal – que associou a Universidade da Madeira e o Madeira Tecnopolo à Carnegie Mellon University.
Mais recentemente, encontramos em projetos como o denominado Brava Valley um exemplo com potencial nessa diversificação e forte conexão ao ambiente universitário que pretende ligar a inovação ao reaproveitamento de espaços e estruturas, apostando na ideia de "rede" para diversificar a economia regional na área das novas tecnologias.
Todas estas iniciativas têm uma energia própria, que transmite esperança e otimismo, que temos que saber acarinhar quando pensamos em fixar a nossa juventude, o nosso futuro.
Por outro lado, é essencial prosseguir no caminho do aprofundamento da autonomia, nomeadamente político-legislativa, que é um instrumento para o reforço da competitividade das empresas localizadas na Região.
No mundo de hoje, não basta a coragem de investir, a capacidade de inovação e a resiliência na consecução de resultados.
É preciso mais.
A integração da economia, a nível europeu e mundial, exige estruturas públicas propiciadoras e impulsionadoras daquelas qualidades, estruturas essas que, inequivocamente, são melhor estudadas, reguladas e implementadas por quem conhece a realidade, por viver quotidianamente as dificuldades que importa resolver, os obstáculos que é necessário remover.
A Região e os seus empresários devem, pois, pugnar por esse incremento constante, utilizando todas as virtualidades permitidas pela Constituição, pelo Estatuto Político-Administrativo e, também, pela União Europeia.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Nesta ocasião, e perante esta audiência, não posso, pela importância e atualidade do tema, evitar falar do Centro Internacional de Negócios da Madeira.
O Centro Internacional de Negócios é hoje um pilar fundamental da economia regional, e a explicação direta para que este território autónomo, que representa não mais de 2,5% da população portuguesa, consiga concitar 12% do investimento estrangeiro em Portugal.
E se é legítimo, e até desejável, que se discuta o modelo e a estrutura desta e doutras zonas internacionais de tributação reduzida, o nível de atividade económica gerado e o número e a qualidade dos empregos criados, a verdade é que o tratamento mediático recente do Centro Internacional de Negócios se afigura como manifestamente incorreto e injusto, em nome de sensacionalismos informativos ou preconceitos ideológicos.
Tratamento incorreto porque tende a confundir o Centro Internacional de Negócios da Madeira, com um regime amplamente regulamentado, regulado e fiscalizado, onde se cumprem todas as boas práticas de transparência e comunicação, com outras realidades obscuras e opacas, verdadeiras zonas de clandestinidade financeira internacional.
Tratamento injusto quando se criticam no Centro Internacional de Negócios da Madeira as mesmas regras e vantagens comparativas que são toleradas e até elogiadas noutras longitudes europeias, em países e regiões mais ricos e com outras alternativas de criação de valor que a Região não possui.
O Centro Internacional de Negócios constitui um elemento de efetivo impulsionamento da economia madeirense, com tradução ao nível de postos de trabalho, especialmente qualificados, e num rendimento fiscal fundamental para a nossa Região: 53% de IRC e 15% das suas receitas fiscais.
O Centro Internacional de Negócios deve, por tudo isto, ser acarinhado, sustentado e defendido por todos aqueles que colocam os superiores interesses da Região como prioridade.
É, por conseguinte, importante daqui transmitir uma palavra de solidariedade e ânimo à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, na pessoa do Dr. Francisco Costa, pelo trabalho de defesa e promoção do Centro que vem desenvolvendo com rigor e serenidade.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Como refere amiúde o S.Exª. o Presidente da República, "Nós, portugueses, continuamos a minimizar o que valemos. E, no entanto, valemos muito mais do pensamos ou dizemos".
É uma verdade evidente, que também aqui se observa quando de nós próprios falamos.
E temos tantos motivos de orgulho!
Desde a Literatura às Artes, desde a Engenharia à Arquitectura, passando pelo Desporto, de Herberto Hélder a Lourdes Castro, de António Reis a Paulo David, de Cristiano Ronaldo a João Rodrigues, são madeirenses muitos dos nomes cimeiros da memória colectiva portuguesa contemporânea.
Também no mundo empresarial - e sem esquecer o sempre devido elogio aos sucessos dos nossos emigrantes, que levaram a sua capacidade de trabalho e o seu dinamismo às quatro partidas do Mundo – têm aqui berço e sede muitas das empresas nacionais de referência nas mais diversas áreas da atividade económica: desde a indústria hoteleira à programação de software, da gestão portuária à produção vitivinícola de excelência, da inovação na animação turística aos transportes marítimos, da construção de estruturas viárias complexas às plataformas de compras públicas.
São empresas que, a partir de um território mínimo, com escassa população e recursos naturais exíguos, conseguiram levar o nome da nossa Terra ao destaque nacional e, tantas vezes, internacional, nas mais duras condições de concorrência.
E são a prova que, mesmo com os constrangimentos com que têm de lidar todos os dias – a descontinuidade territorial, a fiscalidade opressiva, a exiguidade do mercado local, as dificuldades de transporte – o sucesso foi e é possível para quem teve a capacidade de sonhar, trabalhar e investir.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É tempo de terminar, o que não quero fazer sem dirigir uma palavra à ACIF, que aqui saúdo especialmente, nas pessoas do Presidente da Assembleia-Geral, Sr. Dr. Luigi Valle e da Presidente da Direção, Sra. Dra. Maria Cristina Pedra Costa.
Os empresários madeirenses, repito, têm dado um contributo inestimável para o desenvolvimento e modernização desta Terra: a Região e o País estão-vos particularmente gratos.
É essa a minha palavra de hoje: gratidão, reconhecimento e incentivo.
Bem hajam!
