DISCURSO PROFERIDO PELO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NA SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA DO 514º ANIVERSÁRIO DO DIA DO CONCELHO DA PONTA DO SOL, NO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2015

Agradeço ao Senhor Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol o convite para estar presente nesta cerimónia.

Este é um convite com especial significado para mim.

Como muitos sabem, foi na Ponta do Sol que nasci e vivi a minha infância.

É aqui que se encontram as minhas referências e recordações de um tempo a que a nossa memória sempre volta e é por isso que, frequentemente, regresso, com alguma nostalgia.

A verdade é que este Concelho é, hoje, muito diferente do que foi outrora.

A começar pelo local onde se realiza esta cerimónia: a Madalena do Mar.

Foi nesta freguesia, fundada por um misterioso personagem, Henrique Alemão, presumivelmente Ladislau III da Polónia, que o meu Pai, muito jovem, iniciou a sua vida profissional e, por isso, sempre esteve muito presente na nossa família.

Madalena do Mar pertenceu, ainda no século XVI, a Dona Isabel Lopes, que encomendou para a sua Igreja uma das belas pinturas flamengas que se encontram na Região; este quadro esteve presente no Festival da Europália, em Antuérpia, em 1991, com honras de reprodução no cartaz e na capa do catálogo.

Precisamente, uma “Santa Maria Madalena”, hoje no Museu de Arte Sacra.

Nos últimos anos, muitas dificuldades se abateram sobre nós, umas de origem externa, outras fruto de erros internos que temos que saber reconhecer, enfrentar e superar.

Como a todos os portugueses, também aos madeirenses tocaram tais dificuldades.

Neste ambiente adverso, os municípios têm desempenhado um papel imprescindível, acorrendo a necessidades várias das populações, e ao mesmo tempo mantendo perspetivas de desenvolvimento.

Na verdade, a proximidade face às populações tem permitido ao poder local, municípios e freguesias, acompanhar as suas principais dificuldades de um modo que não é possível a estruturas mais centralizadas, como ao Governo da República e mesmo aos Governos Regionais.

Essa relação de proximidade faz parte da própria matriz do poder local, tanto em termos históricos, como constitucionais.

Com efeito, a autonomia das autarquias locais, sustentada pela Constituição da República Portuguesa, encontra justificação na capacidade de autogoverno das populações, que escolhem os titulares dos órgãos do poder que lhes estão mais próximos.

E é essa proximidade que permite aos titulares do poder local – os autarcas – um conhecimento privilegiado das dificuldades e aspirações daqueles que os elegeram, tentando a todos responder da melhor forma.

Não tenho dúvida de que, sem os seus municípios e freguesias, a Madeira seria ainda hoje bem diferente.

Isso deve-se, também, à capacidade reivindicativa que, em particular, os municípios conseguem ter junto de outras instituições, designadamente, junto dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma.

Sem prejuízo de deverem considerar as necessidades de todos por igual, tanto a Assembleia Legislativa como o Governo Regional precisam de ser despertos para questões específicas das populações.

Muitas vezes, esse é um trabalho de anos, de insistência e de resiliência, que se debate com entraves vários, normalmente ligados à falta de meios.

Mas é preciso persistir.

Permito-me, neste contexto, saudar Vossa Excelência, senhor Presidente da Câmara, pela notável transformação deste concelho, não só ao nível do bem-estar das populações, mas também através das modificações das estruturas físicas.

Dou, como exemplo, o atual centro histórico da Vila.

Se acompanho com atenção o que se passa na nossa Região, compreendam que, por razões óbvias, eu dedique particular atenção ao que se passa no meu concelho.

Posso, pois, testemunhar a intensidade, o entusiasmo, a dedicação e a força de vontade como Vossa Excelência vive os problemas, só descansando quando eles são superados.

Poderia dar vários exemplos, mas limito-me a um que conheci por dentro: a interdição do acesso ao cais da Ponta do Sol.

E guardei na memória a alegria com que, nas vésperas da comemoração do Dia da Região neste concelho, me comunicou que essa interdição tinha sido levantada e que o cais, verdadeiro ícone, estava de novo aberto.

Sei que para o seu trabalho Vossa Excelência pode contar com os Ponta-Solenses, que são um povo sensível e determinado, lutador pelos seus direitos e liberdades, que sabe agir, quando necessário.

Recordo, a este propósito, a brava intervenção que os naturais da Ponta do Sol tiveram no passado.

Perante relações contratuais verdadeiramente leoninas, com abuso dos senhorios nos chamados contratos de colonia, em meados do século XVII, em diversos pontos da Ilha, mas também aqui, na Ponta do Sol, houve diversos tumultos com levantamento da população.

No século passado, quer na chamada “Revolta do Leite”, em 1934, ou, três décadas mais tarde, com a “Luta das Águas”, a população da Ponta do Sol mostrou a coragem, a fibra e a capacidade de intervir, o que permite ter justificada esperança no futuro deste Concelho.

Uma das lições que podemos hoje colher é a de que o incremento da autonomia foi essencial para o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira.

É inequívoco que a Madeira se aproximou a passo largo, nas últimas décadas, das regiões mais desenvolvidas da Europa.

Importa agora continuar esse caminho, com novas metas e aspirações, e com renovada energia.

É fundamental aproveitar essa energia, designadamente, para dar novo impulso às atividades económicas da Região e, em especial, do Concelho da Ponta do Sol, cuidando e potenciando o que de melhor aqui temos, nomeadamente no que se refere à agricultura e ao turismo.

Felizmente o Concelho modernizou-se, desenvolveu-se.

Mas muito há ainda por fazer. 

O “Projeto urbanístico” que agora conhecemos revela que é possível ir mais longe, tornar o Concelho não só um polo atrativo para aqueles que nos visitam, mas beneficiando todos os que aqui residem.

Eu sei, conheço muito bem, os constrangimentos nesta área, mas permitam uma breve referência às acessibilidades.

Muito foi feito neste domínio.

Mas devemos ter um espírito de insatisfação.

Para terminar, e sobre o Turismo, uma reflexão a propósito de um aspeto que nem sempre vejo devidamente valorizado.

Nós temos um património civil e religioso invejável que deve fazer parte obrigatória dos roteiros turísticos.

Neste concelho, o teto da capela-mor da Igreja matriz é de carpintaria mudéjar, do mais impressivo que conheço; nesta mesma Igreja existe uma Pia batismal, oferta de D. Manuel I, única no País.

E como não lembrar a Igreja do Espírito Santo, na Lombada, para muitos a mais bela da Região.

O que desejo e espero é que algo venha a ser feito para que estes verdadeiros tesouros artísticos não permaneçam no esquecimento.

Teremos de criar condições para que estes monumentos, como muitos outros que integram o nosso património civil e religioso, possam estar permanentemente disponíveis à contemplação dos interessados, para além da dinamização cultural de alguns desses espaços que vem já sendo feita, através de projetos de sucesso como o “Música nas Capelas” ou os diversos festivais que se realizam na Ponta do Sol, valorizando a vivência cultural da Madeira.

É tempo de concluir.

Para a população deste Concelho que é o meu, para os seus dirigentes políticos, para os seus agentes económicos, para todos os que se reclamam da Ponta do Sol onde quer que se encontrem – e eles estão espalhados por todo o Mundo – deixo-lhes uma palavra de esperança, com a convicção de que temos de acreditar no presente para melhor projetar o futuro.

Viva a Madalena do Mar, Viva a Ponta do Sol, Viva a Região Autónoma da Madeira, Viva Portugal.