DISCURSO PROFERIDO PELO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NA SESSÃO SOLENE DO DIA DO CONCELHO DE MACHICO, NO DIA 9 DE OUTUBRO DE 2014

Começo por saudar todos os munícipes e agradecer ao Senhor Presidente da Câmara o convite que me endereçou para aqui estar presente neste dia tão importante.

Machico foi, como todos sabemos, a porta de entrada da Ilha da Madeira.

Por esta baía a Madeira começou a ser descoberta e desbravada.

Aqui se instalou a sede da primeira Capitania, em 1440.

No início da sua História, Machico cresceu e celebrizou‑se pelo açúcar.

Hoje já não é assim: Machico, com as suas cinco freguesias, vive sobretudo do turismo e de outros serviços, da agricultura e da pesca e enfrenta desafios novos e exigentes no quadro complexo em que vive a Região.

Este Concelho debate-se com problemas próprios, designadamente ao nível de um acentuado desemprego, um dos piores flagelos sociais e individuais do nosso tempo.

As soluções para todos eles devem ser encontradas a nível regional, estadual e até europeu; mas também, sublinho, a nível local.

Como recentemente realçou o Senhor Presidente da República, no Dia do Concelho de Arganil, aos autarcas cabe uma ação positiva e criativa que possibilite a preservação e a rentabilização dos recursos, no aproveitamento sagaz e consciente das riquezas naturais, e no trabalho conjunto, devidamente coordenado e com um objetivo comum.

Façamos por cumprir estas palavras, tendo presente que o objetivo comum se deve alargar para além dos horizontes deste concelho.

Os autarcas e todos os que exercem funções de influência sociopolítica devem unir-se em torno de compromissos visando o bem comum das nossas populações, impulsionando a participação de todos, sobretudo dos jovens para que não desistam de lutar e acreditar.

O Mundo mudou e novos paradigmas se constroem tanto no setor económico como no social e cultural.

Não conseguiremos concretizar um percurso de sucesso sem um investimento intergeracional e sem uma cultura do mérito.

Permito-me acreditar que um concelho que sempre teve um especial cuidado com os “seniores” e com os mais desfavorecidos mas que não esquece as dificuldades da sua juventude, como é exemplo a criação do “cartão jovem municipal”, irá vencer e superar os obstáculos com a dedicação e a energia que a juventude do executivo camarário lhe empresta.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Encontramo‑nos num concelho onde se situa também um dos dínamos da nossa economia: o Centro Internacional de Negócios.

Foi este Centro que permitiu a instalação, no Concelho, da zona franca industrial e do porto comercial, cujos contributos para a economia local, não o devemos escamotear, revelaram‑se determinantes.

Permitam-me uma palavra de apreço pelo notável trabalho realizado, desde 1986, pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira que, de forma inquestionável, através da liderança do seu Presidente, Senhor Dr. Francisco Costa, tem permitido afirmar, positivamente, o Centro Internacional de Negócios no panorama mundial.

Ao longo dos anos, a SDM revelou‑se decisiva para ultrapassar crises e bloqueios, nomeadamente aquele que vivemos recentemente onde a desejada manutenção e estabilidade do Centro na Região Autónoma da Madeira esteve em perigo.

O Centro Internacional de Negócios representa, também ele, um reflexo da autonomia afirmada na Constituição de 1976.

É essa autonomia, querida pelo legislador constituinte original, que foi sendo, ao longo dos anos, ampliada e aperfeiçoada, podendo falar-se, hoje, nas suas diferentes perspetivas, tais como a autonomia política, a autonomia legislativa ou até a autonomia fiscal.

Esta última – a autonomia fiscal – tem sido amplamente discutida nos tempos mais recentes.

Pessoalmente, entendo que, ultrapassados os constrangimentos impostos à Região Autónoma da Madeira pelo Plano de Ajustamento Económico‑Financeiro (PAEF), a autonomia fiscal pode ser melhorada e aprofundada, no atual quadro jurídico-constitucional, potenciada por um desejável bom entendimento entre a Região, o Governo Central e a União Europeia.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

No dia em que celebramos o Concelho e o seu foral penta centenário, é bom relembrar as gentes que o nobilitaram, pelo seu exemplo.

Deveria referir muitos e muitos, mas limito-me a recordar o espírito livre do nosso “Camões Pequeno”, Francisco Álvares de Nóbrega, a força indomável do seu caráter.

É com a mesma a energia de quem nunca se vergou e mau grado tantas injustiças ainda conseguiu deixar-nos versos sublimes que devemos hoje lutar pelo desenvolvimento, pela melhoria das condições de vida e por um futuro mais risonho para todos os que aqui habitam e trabalham.

Foi este mesmo espírito que encontrei no Senhor Desembargador João Manuel Martins, que soube aplicar a sua sensibilidade e o seu profundo conhecimento jurídico noutras paragens, designadamente, em Moçambique, onde se tornou um exemplo de magistrado e de professor.

Espero que este município saiba encontrar uma forma adequada de perpetuar a sua memória.

Aqui, em Machico, ainda se sentem os efeitos de um inverno rigoroso, que destruiu tanto do que, ao longo de anos, de vidas, de muito esforço e dedicação, se levou a construir.

O Porto da Cruz e os seus habitantes, particularmente fustigados, e penalizados pelas intempéries, merecem hoje uma palavra especial, de amizade, de esperança e de solidariedade.

Aliás, para a Madeira, o tempo atual é de desafio: assim o vejo, e assim gostaria que fosse visto por todos os madeirenses.

As dificuldades são muitas, não há que disfarçar.

É imperioso, por conseguinte, que aqueles que têm por missão responder à situação atual se unam e juntem o seu esforço ao de outras instituições de solidariedade social.

A este propósito, deve registar-se que o Estado e as entidades públicas têm uma missão personalista que não podem esquecer: ao Estado e demais entidades públicas continua a pertencer-lhes o lugar central no apoio aos mais desfavorecidos e àqueles que, momentaneamente, caíram nas garras desta crise.

Faço votos para que a população encontre sempre nos órgãos do seu Município o amparo de um porto seguro para as dificuldades que enfrenta, e recupero as palavras do Senhor Presidente da República para destacar o papel desempenhado pelos autarcas no apoio social aos sus cidadãos.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Cerimónias como a que aqui nos reúne representam importantes rituais.

Recordam-nos que aqui chegámos porque temos um passado que nos dá este tempo presente em comum.

Mas o futuro constrói-se.

E nessa construção, sejamos ousados e criativos.

Muito obrigado!