MENSAGEM PROFERIDA POR SUA EXCELÊNCIA O REPRESENTANTE DA REPÚBLICA POR OCASIÃO DO 179º ANIVERSÁRIO DO CONCELHO DO PORTO MONIZ, NO DIA 22 DE JULHO DE 2014

Permitam-me que comece por agradecer, na pessoa do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto Moniz, o convite para aqui estar presente, fazendo destas breves palavras uma forte e sentida homenagem a este Concelho, que muito admiro.

Com efeito, é sempre com enorme alegria que venho ao Porto Moniz, um município emblemático e um verdadeiro postal da Ilha da Madeira.

Porto Moniz é um ponto de passagem obrigatório para todos os que nos visitam, pela sua beleza natural, pelos polos de atração que soube conquistar e pelo calor das suas gentes.

E guardo na memória as minhas primeiras visitas, ainda muito jovem, para me entreter com os meus nas suas piscinas naturais, lembrando-me de me sentir fascinado ao passar na Ribeira da Janela com os seus ilhéus.

Porto Moniz é um Concelho, desde há muito, orientado para o turismo, sagazmente promovido nesse mesmo sentido pelas diversas forças políticas que aqui têm tido responsabilidades.

Aqui, no Porto Moniz, a força do mar faz-se sentir com especial intensidade, recordando aos madeirenses a sua importância para a vocação atlântica de Portugal.

Mas também a Floresta, a nossa Laurissilva, constitui um património inigualável que temos o dever de proteger e salvaguardar para as gerações futuras.

Ao percorrer os caminhos e as levadas, constato o entusiasmo daqueles que nos visitam com as belezas naturais que eles proporcionam, quais quadros que se mantêm vivos como símbolo de experiências únicas e inolvidáveis.

E é-me grato verificar que muitos deles utilizam os serviços de guias profissionais, descobrindo de forma segura os segredos da Madeira.

No entanto, quando assim não acontece, são dignos de relevo a disponibilidade e o empenho dos nossos guardas florestais e dos nossos “levadeiros” para ajudar quando solicitados.

Mas esta atitude nem sempre é enaltecida; por isso, me sinto na obrigação de lhes dizer o quanto lhes estamos reconhecidos pelo serviço que prestam na espontaneidade da sua generosidade.

E que continuem na sua ação, pois todos os que percorrem a nossa Região na descoberta da sua beleza devem sentir que nos preocupamos com a sua segurança.

Minhas senhoras e meus senhores

Admiro a tenacidade deste Concelho e dos seus munícipes, prestando-lhes hoje a devida homenagem.

No dia da Região, que recentemente aqui comemorámos, tive a oportunidade de me aperceber, ainda que palidamente, da energia das suas gentes, do empenhamento da sua juventude em viver a sua terra, projetando muito do seu esforço numa atividade cultural que não deixa de reverter para o prestígio deste Concelho, sublinhando a sua importância estratégica.

Existe hoje, como refere Pierre Bourdieu, uma “economia dos bens culturais”, produto do nosso tempo, no qual a valorização da educação, da cultura e do património surge como desígnio assumido.

O Concelho do Porto Moniz tem sabido corresponder às exigências de um turismo que já não se baseia na mera oferta hoteleira ou de restauração e que corresponde aos anseios de maior sofisticação e profundidade dos que nos visitam e que aqui encontram, a par da beleza natural, a nobreza cultural, ancorada no gosto pela partilha da História e da tradição que a constrói.

Porto Moniz simboliza, por este prisma, a vitalidade da Região, estabelecendo um diálogo entre tradição e modernidade, faces de uma mesma moeda, contribuindo, ao investir na consolidação do seu património, para uma dimensão mais exigente do turismo e das suas potencialidades económicas e perspetivando o património como fator, não só de preservação de uma herança cultural, como também de inovação e criatividade.

Mas tudo isto não é porém suficiente – por si só – para combater problemas que afetam este e outros Concelhos, como a quebra da taxa de natalidade e a diminuição da sua população.

Na verdade, Porto Moniz é um dos Concelhos menos populosos da Região Autónoma, sendo esta uma realidade que nos deve preocupar.

Aliás, em 30 anos, os Concelhos da costa norte perderam um terço dos seus habitantes.

Sabemos, por experiência e através de estudos, que a desertificação é um fenómeno difícil de combater, e mais ainda de reverter: quem parte dificilmente regressará e os seus filhos só o farão se encontrarem na origem melhores condições do que as que encontram nos novos locais.

Devemos por isso fazer um esforço coletivo – partilhado por todos, administração local e regional ‑ para travar a desertificação de alguns Concelhos da Madeira – nomeadamente da costa norte – criando condições para a manutenção e, se possível, para o aumento das populações locais.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

O desenvolvimento do nosso país – de todos nós – depende de uma descentralização efetiva que é, em grande medida, sinónimo de municipalismo.

            O robustecimento do poder local constitui, por conseguinte, tanto uma necessidade racional quanto uma exigência constitucional.

Ao incluir a democracia local entre as opções constitucionais fundamentais, a Constituição de 1976 deu um contributo essencial para colocar Portugal na vanguarda das democracias ocidentais.

O poder local deve ser a pedra angular em que assenta toda a política de resposta aos problemas das nossas populações.

É o que decorre do princípio da subsidiariedade, consagrado logo num dos artigos iniciais da nossa Constituição (o artigo 6.º) e que se afirma como um pilar estruturante da nossa democracia, significando que é ao nível mais próximo das populações que devem preferencialmente ser entregues as competências para resolver os seus problemas.

E só quando isso não for possível ou quando for mais eficiente entregar a resolução desses problemas a um nível mais cimeiro, é que se deve tomar outra opção.

São efetivamente os órgãos do poder local quem melhor conhece as dificuldades, os problemas e as carências da nossa gente e quem mais facilmente pode fazer o diagnóstico e oferecer-lhes o remédio para minimizar situações complexas.

O poder local reclama, diria, exige mais descentralização administrativa; mas não valerá a pena dar-lhe mais atribuições e competências sem que se lhes assegure os meios, nomeadamente funcionais e financeiros, para que possam responder eficazmente às solicitações; sabemos que não há verdadeira descentralização político-administrativa sem descentralização económico-financeira.

Os municípios nunca poderão desempenhar cabalmente o seu papel na democracia se não forem dotados de recursos que lhes permitam cumprir todas as atribuições e competências conferidas pela Constituição e pela lei.

            Estou atento a estes problemas: duplamente atento, permito-me dizer:

i)                Como Representante da República, observo-os com a preocupação de quem tem por dever garantir que a Constituição chega a todos os madeirenses;

ii)              Como madeirense que orgulhosamente sou, sigo-os com a emoção natural de quem vem assistindo ao progresso da sua terra natal, ciente de que muito há ainda por fazer.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Mas não nos devemos esquecer que outra das mais significativas conquistas alcançadas com a Constituição de 1976 traduziu-se na afirmação do poder regional – também ele emergente do princípio da subsidiariedade como “nível seguinte”- que muito contribuiu para o desenvolvimento do nosso arquipélago.

Os dois poderes – regional e local – são indissociáveis do notável desenvolvimento que a nossa Região alcançou desde 1976 e devem caminhar juntos para benefício de todos.

Em tempos difíceis, não abdico de palavras de esperança e de alento. Mas sinto igualmente a obrigação de apelar para o que está ao nosso alcance.

Como venho dizendo, devemos afastar radicalismos e não podemos dispensar ninguém.

Pelo contrário, temos de dar as mãos, o norte e o sul da Madeira com o Porto Santo, o Governo Regional e a Administração Local, os Serviços da República com os Serviços Regionais e Locais, todos juntos, potenciando sinergias que nos permitam ultrapassar as nossas dificuldades, entre outras, o desemprego, sobretudo o jovem e o de longa duração que continuam a níveis muito preocupantes.

Minhas Senhoras e Meus Senhores

Permitam que termine com a palavra sobre uma questão recorrente nas minhas preocupações e que tem a ver com o respeito do princípio da continuidade territorial.

Neste contexto, o investimento nas acessibilidades representou um avanço na sedimentação da coesão nacional.

E espero que, com o novo quadro comunitário de apoio ou com recurso a outras fontes orçamentais, se venham a concluir as infraestruturas rodoviárias, nomeadamente as já lançadas que servem a Costa Norte.

E a este propósito, tenho acompanhado os mais recentes problemas com as ligações aéreas entre as Ilhas da Madeira e Porto Santo e o Continente, e devo declarar que estou inteiramente solidário com Governo Regional na exigência de uma rápida e satisfatória superação desta situação.

Ao finalizar,gostaria de deixar uma palavra ao Senhor Dr. Emanuel Jardim Fernandes, Presidente da Assembleia Municipal e um político com assinalável percurso.

Ao Dr. Emanuel Jardim Fernandes reconheço uma vida política exemplar na fidelidade aos seus princípios, constituindo uma referência que quero, neste dia especial, enaltecer.

E sinto que o devia dizer publicamente, independentemente da amizade que nos une há muitos anos.

Viva o Concelho do Porto Moniz, viva a Madeira, viva Portugal.

Muito obrigado!