Mensagem proferida por Sua Excelência o Representante da República para a RAM, no dia 10 de junho, no Palácio de São Lourenço, na cerimónia de agracecimento de personalidade madeirenses.

Festejamos hoje o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

          É o dia de todos nós, portugueses, os que vivem no território nacional ou se encontram espalhados por esse Mundo.

 Dia de evocação e lembrança, mas também de alegria e celebração.

Acabamos de prestar homenagem aos nossos emigrantes, que sentem como poucos a data-símbolo do seu país.

Nestes tempos, em que tantos foram de novo obrigados a procurar noutros destinos a realização dos seus projetos de vida, devemos estar conscientes de que é nossa obrigação devotar todos os nossos esforços no sentido de serem criadas condições para que, se assim o desejarem, voltem a Portugal.

O País e a Região não podem enjeitar os seus melhores se quisermos crescer e continuar na estrada do desenvolvimento.

Evocamos hoje o nosso Poeta maior que cantou a gesta de dar novos mundos ao Mundo, consagrando a importância de acreditar nas ações arrojadas e inovadoras que o Homem pode concretizar quando congrega ciência e experiência com coragem e ousadia.

Compreendam, por isso, que eu associe a nossa juventude às celebrações oficiais deste dia, promovendo um concurso literário onde os nossos jovens estudantes pudessem exprimir o seu sentir e que o texto vencedor fosse lido pelo seu autor nesta cerimónia.

Quis assim representar a importância de que este dia, símbolo de Portugal, seja vivido por todos numa verdadeira união intergeracional, esconjurando qualquer cisma com que por vezes nos acenam. Pretendi igualmente significar a minha convicção de que é fundamental que a juventude, oxigénio da nação, seja escutada e compreenda o relevo da sua participação cívica.

Ao celebrar o dia de Portugal, nesta nossa Região, devemos refletir sobre a sociedade em que vivemos e nos inserimos, com os múltiplos e complexos problemas que o nosso país e região, no atual contexto europeu e mundial, atravessam.

          Mas refletir, também, sobre a estratégia de resolução de tais problemas, tendo em vista uma sociedade melhor.

Neste âmbito, julgo que é possível imaginar um modelo de sociedade constitucionalmente fundado em que se respeitem determinados pressupostos essenciais.

É pois esta a sociedade em que penso:

          Uma sociedade que se constrói a partir do reconhecimento da dignidade de cada um dos seus membros, materializada no respeito pelos direitos humanos e pelos direitos fundamentais.

          Uma sociedade em que a promoção de consensos deve ser alcançada no respeito por ideias plurais, em que o conflito não se limite a si mesmo e dê lugar ao debate sério, assente no rigor da informação acessível a todos e na troca racional de argumentos, tendo em vista o superior interesse geral.

          Uma sociedade em que o Estado, que a estrutura e organiza, esteja ao serviço da comunidade, em vez de estar ao serviço de si próprio, e em que a ética seja indissociável da política, determinando a afirmação de uma democracia real e não apenas formal.

          São estes valores e é esta a sociedade que pretendo enaltecer e que procuro promover e salvaguardar no exercício das minhas funções, e que revejo na nossa República.

“República Portuguesa” que é baseada na “dignidade da pessoa humana”, no “Estado de direito democrático” e nos “direitos e liberdades fundamentais”, de índole política, cívica, económica e social.

          É esta República, erguida sob a égide do ideal de uma “sociedade livre, justa e solidária” que, enquanto Representante da República, considerando e respeitando a especificidade e autonomia regionais, procuro defender.

Falando de autonomia regional, - espero que minha visão não esteja eivada de alguma utopia -, quer me parecer que, apesar de todas as dificuldades e vicissitudes, um mais salutar relacionamento entre as forças políticas regionais se vem a verificar, traduzido, por exemplo, por uma mais frequente presença dos membros do Governo regional nos trabalhos da Assembleia, e na união de todas essas forças na defesa da Centro Internacional de Negócios, elemento estruturante da nossa economia e que inexplicavelmente não encontrou, até agora, quer em Bruxelas quer internamente um desenho satisfatório, ou ainda na defesa de uma Lei das finanças regionais que, sem perder de vista o contexto nacional, acautele às nossas reais necessidades e na revisão do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, tendo em conta as atuais circunstâncias.

“Devo, também, enaltecer a parceria e o bom entendimento entre as autoridades públicas regionais e as instituições de solidariedade social.

E a Região sabe que pode contar com o meu empenhamento para ajudar a concretizar e a aprofundar uma autonomia que responda às suas justas aspirações, entre elas, uma que me é muito cara: o respeito pelo princípio da continuidade territorial, o que implica a correção das desigualdades estruturais.     

          Minhas Senhoras e meus Senhores:

São profundas, todos o sabemos, as dificuldades sentidas pela população da Região, traduzidas numa elevada taxa de desemprego, muito dele de longa duração.

Os jovens à procura do primeiro emprego sentem fortemente este problema, tendo muitos deles, por vezes os mais qualificados, a necessidade de emigrar.

O combate ao desemprego deve ser a preocupação de todos nós pois ele está a montante e é uma das causas primárias da situação de crise em que nos encontramos.

Acontece que, em tempos de crise económica e financeira, agravam-se igualmente os riscos de pobreza e de desintegração social.

A comunidade é afetada no seu todo pelas dificuldades resultantes da conjuntura, o que acaba por ter reflexos nos grupos sociais e nas pessoas mais vulneráveis.

Sucede que as famílias, as empresas, a sociedade civil e o Estado estão diminuídos na sua capacidade de apoiar as situações pessoais ou socialmente mais necessitadas.

Assiste-se então à diluição generalizada dos laços de solidariedade, em especial, face aos que mais precisam, podendo mesmo surgir situações de verdadeira exclusão social e de marginalização.

A crise, julgo, não é só económica e financeira, mas igualmente de valores, podendo ter reflexos a um nível humano e social mais amplo.

Ora, se aspiramos realmente a uma sociedade que espelhe na vida e na prática o imperativo kantiano de “tratar a humanidade em cada pessoa como fim em si”, e que seja, no dizer da nossa Constituição, uma sociedade “justa, livre e solidária”, então temos de procurar soluções que permitam responder a este desafio.

Neste sentido, apetece recordar as palavras de Manuel Antunes escritas durante os tempos conturbados dos anos pós revolução de abril, mas que mantém toda a atualidade: “o Portugal de hoje tem necessidade não de saciados mas de famintos em espírito; não de repetidores de gestos próprios ou alheios mas de pesquisadores; …… não de representantes do particular, […] mas do vasto mundo, […] ”.

Precisamos, face ao estado a que se chegou, de uma “renascença” que nos permita acreditar e ter esperança.

A este respeito três ideias parecem-me fundamentais.

Por um lado, se pretendemos resolver a crise financeira, temos de procurar resolver as dificuldades em termos de crescimento económico, tornando-nos mais competitivos pela diferença: temos de ser inovadores e de assim encontrar novas bases sustentáveis de crescimento.

Neste contexto, não posso deixar de realçar, por exemplo, a importância que o mar e o desenvolvimento da economia ligada ao mar, nas suas múltiplas dimensões, deverão assumir, de forma crescente, na nossa região e no nosso país de vocação atlântica, que possui uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa e do Mundo.

Também a aposta na tecnologia avançada, fruto do diálogo entre a universidade, polo de excelência do conhecimento, e o universo empresarial, deve ser um pilar de orientação no caminho do progresso e do crescimento, capitalizando a excelência, cada vez mais reconhecida internacionalmente, do ensino ministrado nas nossas universidades e institutos superiores.

Por outro lado, sem nunca abdicar de tentar resolver a crise económica, devemos deixar de nos focar exclusivamente nela, como se ela se apresentasse como um fim em si mesmo e a vida humana não fosse mais do que a expressão de condições materiais.

Por fim, as soluções para os problemas económicos e sociais postulam um esforço de toda a sociedade no seu todo. É de sublinhar o esforço e empenho que instituições como a Escola, as entidades de saúde, as entidades religiosas ou as associações de solidariedade, que contactam de forma privilegiada com a população, têm colocado ao serviço da promoção do apoio aos que mais necessitam, motivando muitas vezes sinergias interdisciplinares indispensáveis à integração individual e social.

Estas ideias levam-nos a um denominador personalista comum no entendimento do desenvolvimento económico e social, que está presente nos ensinamentos do Prémio Nobel da economia Amartya Sen e nos Relatórios das Nações Unidas relativos ao “desenvolvimento humano: “as pessoas são não só o objetivo central do desenvolvimento, mas também a sua principal força motriz”.

Para atingir este desiderato será necessário, como já referi, dinamizar as estruturas económicas e sociais a partir das pessoas concretas, das empresas existentes ou a constituir e, em geral, da sociedade civil.

Esta sociedade civil não está nem moribunda nem sequer adormecida.

  Como recordou, aliás, o Senhor Presidente da República, no discurso que fez na Assembleia da República no passado dia 25 de Abril, “ao dramatismo de várias situações de carência, os Portugueses têm respondido com um exemplar trabalho de entreajuda e com extraordinária solidariedade.”

  E a sociedade civil madeirense tem respondido, pelas mais variadas formas, ao desafio de solidariedade perante as carências e dificuldades, preservando valores como o da dignidade humana.

Quero acreditar que este espirito de abnegação pelo Outro será um precioso auxílio para minimizarmos as dificuldades da nossa sociedade.

        Excelências

        Minhas Senhoras e Meus Senhores.

        Encontramo-nos reunidos nesta sessão solene para comemorar e celebrar este dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, não apenas para reavivar a memória coletiva deste povo de singular identidade histórica e cultural, mas também reforçar os laços de solidariedade que a todos nos ligam e ainda para simbolicamente homenagear alguns daqueles que, de formas diversas, se destacaram no serviço cívico prestado ao país.

Este ano, com a preciosa ajuda do Senhor Presidente do Governo Regional, tive a rara alegria de propor a Sua Excelência o Presidente da República a condecoração de três personalidades que correspondem, aos meus olhos, à concretização deste ideal de solidariedade que expressei há pouco.

Quem se disponibiliza para que ao Outro seja garantida a sua dignidade, acudindo-lhe para que não lhe falte ao menos o mínimo necessário para a sua subsistência, quem se esforça para esbater diferenças e para proporcionar a inclusão, ou quem se dedica a formar, através da música, tantos jovens, merece, neste tempo de tantos egoísmos desencontrados, o respeito, a admiração e o reconhecimento.

        Os que conhecem a meritória obra e o trabalho dos agraciados de hoje, Cecília Berta Fernandes Pereira, João Eurico Martins, e Padre José Bernardino de Abreu da Trindade, terão de concordar que se muitos mais seguissem o seu exemplo a Região e o País seriam com certeza diferentes para melhor.

        Aos três dirijo as mais vivas felicitações.

 Nesta singela mensagem, é minha obrigação lançar o seguinte apelo:

“ Sejam eles quais forem, dignifiquem os cargos públicos. A sociedade assim o merece. “

        Quero agradecer a todos os compareceram nesta cerimónia e a todos, civis e militares, que contribuíram de diversos modos para o seu brilho.

        Muito obrigado!