Nota Curricular do Representante da República

IRENEU-BARRETOREP-DA-REPUBLICA-NA-RAM6-DG-300x 289Ireneu Cabral Barreto, nascido a 5 de fevereiro de 1941, na Ponta do Sol, concelho da Ilha da Madeira, é o primeiro Madeirense nomeado como Representante da República na Região Autónoma da Madeira.

Em termos de escolaridade, completou o 6.º ano (atual) na freguesia da Ponta do Sol, finalizando os restantes graus de ensino liceais na cidade do Funchal, mais concretamente no Liceu Jaime Moniz.

Após a conclusão, em 1963, da Licenciatura em Direito na Universidade de Coimbra, frequentou o curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica na mesma Universidade.

Em 1964, concluiu com sucesso o exame de admissão ao Ministério Público e iniciou a sua atividade profissional, nas funções de Delegado do Procurador da República, em várias comarcas de Norte a Sul de Portugal Continental, bem como na comarca de São Vicente, no arquipélago da Madeira.

Foi nomeado Juiz de direito em 1970, carreira que iniciou na comarca de São Jorge (Açores).

Foi nomeado Ajudante do Procurador da República em 1973, exercendo estas funções em Bragança, Évora e Setúbal.

Em novembro de 1975 foi nomeado de Procurador-Geral Adjunto, tendo desempenhado estas funções como auditor jurídico no Ministério do Comércio e do Turismo, representante do Procurador-Geral da República na 2ª secção cível do Supremo Tribunal de Justiça e, desde 1979, membro do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República.

Entre os anos de 1977 a 1979 foi Presidente do Grupo Orientador de Estágio para a formação para magistrados do Ministério Público.

No ano de 1997, Ireneu Barreto foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

A nível internacional, o Representante da República Ireneu Barreto foi membro da delegação portuguesa à Conferência de Plenipotenciários, no âmbito da elaboração de uma Convenção sobre a “Sucessão de Estados em matéria bens, arquivos e dívidas”, na cidade de Viena, em 1983.

Três anos volvidos, nesta mesma cidade austríaca, retoma o seu papel enquanto membro da delegação portuguesa, desta feita para a elaboração de um tratado sobre o “Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais.”

Nesta esfera internacional, participou em diversas ações da Organização das Nações Unidas, nomeadamente na 37.ª Assembleia Geral das Nações Unidas (Sexta Comissão) em 1982, bem como na elaboração da Convenção Internacional “Contra o recrutamento, uso, financiamento e treino de mercenários” em 1983.

No princípio da década de 90, foi Presidente da Comissão de Juristas, responsável pela elaboração de um projecto de resolução sobre os mecanismos para a proteção dos direitos humanos na Bósnia-Herzegovina.

Em 1992 e 1993 foi consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) para um programa de assistência em matéria de “Direitos Humanos” para o estado de São Tomé e Príncipe.

Desde 1980, Ireneu Barreto tem sido protagonista ativo na área dos Direitos Humanos; foi membro de diversos comités do Conselho da Europa, nomeadamente do Comité Diretor dos Direitos Humanos, de que foi seu Presidente nos anos 1990 e 1991.

Entre os anos 1984 e 1992, foi agente do Governo Português perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Foi membro da Comissão Europeia dos Direitos Humanos entre 1993 e 1999.

Em 1998 foi nomeado Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos  Humanos (CEDH), onde se manteve até 31 de Março de 2011; foi eleito em 2001 Vice-presidente da III secção e em 2008 Vice-Presidente da II Secção.

Tem participado ativamente em vários colóquios, seminários, cursos e conferências sobre os “Direitos Humanos” no país e no estrangeiro, nomeadamente num colóquio no Funchal no ano de 1983 subordinado ao tema “Direitos Humanos em matéria de estrangeiros”.

Publicou vasta obra jurídica, nomeadamente em matéria de “Direitos Humanos”, sendo a sua mais relevante a publicação a 5ª edição de A Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Almedina Editora, em 2015 e  a colaboração na publicação ” A Mobilização transnacional do Direito - Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, edições Almedina,de Outubro de 2012.


A 11 de Abril de 2011, foi nomeado por despacho de Sua Excelência, o Presidente da República, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva, como Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

A 25 de fevereiro de 2016  foi condecorado,  no Palácio de Belém, por Sua Excelência o Presidente da República, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

A 14 de março de 2016, foi nomeado por despacho de Sua Excelência, o Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, como Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

Ireneu Cabral Barreto cumpriu o serviço militar como oficial miliciano no Exército em Moçambique entre 1966 e 1968.

É casado com a Professora Doutora Carla Maria Lopes Ferreira Barreto.