Pintura mural da guarita do baluarte norte
Foi entendido desde 1976, ano em que este Monumento se tornou residência oficial do Ministro da República, que as intervenções no âmbito da conservação e restauro do património imóvel do Palácio de São Lourenço caberiam à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN). Quanto ao património móvel, o restauro dos núcleos prioritários veio a ser custeado pelo Gabinete do Ministro da República, enquanto o respectivo orçamento o permitiu.
Até 2005, a DGEMN empreendeu um importante conjunto de intervenções no âmbito da salvaguarda do património imóvel deste Monumento.
Extinta aquela Direcção-Geral, em 2007, no âmbito do PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), foi criado o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR, IP), cuja orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei Nº 96/2007, de 29 de Março. No respectivo preâmbulo é referido que o IGESPAR, I.P. “incorpora ainda parte das atribuições da extinta Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais”, o que remete para o acompanhamento técnico de eventuais intervenções no âmbito da conservação e salvaguarda do Palácio de São Lourenço.
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As intervenções empreendidas na área civil do Palácio de São Lourenço vieram a ser realizadas em ligação com instituições competentes nas áreas da salvaguarda do património móvel e imóvel. Entre 1992 e 1997, decorreu o restauro dos núcleos de mobiliário, de cerâmica e vidro e o tratamento do núcleo de pintura, precedido pela recuperação da pintura e douragem dos salões do andar nobre.
A partir de finais de 1997, maior atenção foi concedida à recuperação do património imóvel.
Para assegurar a execução das intervenções consideradas imprescindíveis no âmbito da salvaguarda do património imóvel do Palácio de São Lourenço, a DGEMN inscrevia em PIDDAC as verbas que permitiram, até à sua extinção, fazer face às intervenções prioritárias - que não a todas as que por este Gabinete eram sugeridas, algumas das quais chegaram a ser estudadas mas não concretizadas por falta de cabimento orçamental.
O planeamento destas intervenções era objecto de cuidada selecção de prioridades e preparação conjunta entre os técnicos da DGEMN, que periodicamente aqui se deslocavam (por iniciativa própria e a expensas daquele organismo) para realização de vistorias e acompanhamento dos trabalhos, e os serviços do então Gabinete do Ministro da República, que prestavam a colaboração possível.
Das intervenções empreendidas, são de destacar a reabilitação do torreão do séc. XVI, designado por “casa do fresco” ou “gruta”, bem como da zona junto ao painel de São Lourenço, entre 1998 e 1999. Merece igual destaque a recuperação, em 2001, dos vestígios de pintura mural entretanto descobertos no interior da guarita do baluarte norte.
A guarita do baluarte norte em processo de restauro
Em 2002, foi reforçada a cobertura da Sala Verde, para protecção do tecto daquela sala, em particular o trabalho de estuque dourado e as telas de Max Römer.
Entre Julho e Novembro de 2003, realizou-se uma intervenção de fundo no âmbito do património azulejar, abrangendo as duas peças existentes na área civil do Monumento, incorporadas no jardim do piso térreo: o painel de São Lourenço, colocado desde o início dos anos 40 do séc. XX num nicho que se encontra no local da primitiva porta norte da fortaleza; os frisos de azulejos do séc. XVII, localizados no interior do piso térreo do antigo torreão noroeste.
Intervenção no painel azulejar de São Lourenço
Em 2004 e 2005, foram concluídos os estudos solicitados à DGEMN com vista ao acesso ao andar nobre a visitantes com mobilidade condicionada, bem como à necessária beneficiação do sistema de climatização do andar nobre. Foram estudadas e apresentadas propostas de solução para estas duas situações, que não foi possível concretizar por falta de cabimento orçamental. Das diversas intervenções empreendidas, destaca-se a reabertura de uma passagem, há muito inexistente, entre o jardim do piso térreo e o corredor da área dos serviços de apoio, o que veio facilitar quer o acesso de visitantes com mobilidade condicionada àquele jardim, quer uma desejável alteração do percurso visitável, introduzida em Setembro de 2005.
Em finais de 2006 e face à iminente extinção da DGEMN, inerente à execução do PRACE, foi solicitada pelo Gabinete do Representante da República e realizada pelos técnicos daquela Direcção-Geral uma vistoria à área civil deste Monumento, traduzida num levantamento circunstanciado dos problemas mais prementes e intervenções prioritárias a empreender, as quais aguardam oportunidade de concretização.
Sem prejuízo do bom entendimento e cooperação institucional sempre existente com os serviços do Governo Regional – Direcção Regional dos Assuntos Culturais, foi esta a situação até 2007, ano em que foi extinta a DGEMN e criado o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR, IP). No preâmbulo da respectiva orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei Nº 96/2007, de 29 de Março, é referido que o IGESPAR, I.P. “incorpora ainda parte das atribuições da extinta Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais”.
Algumas dúvidas de interpretação quanto ao alcance de tais atribuições no âmbito da conservação e salvaguarda deste Monumento Nacional vieram a clarificar-se em 2009, sendo que as “intervenções necessárias de salvaguarda do Palácio de São Lourenço são susceptíveis de apoio técnico do IGESPAR, I.P.”, se tal for solicitado a esta entidade.
De acordo com o novo quadro jurídico desenvolvido a partir de 2007, o financiamento de tais eventuais intervenções poderá vir a ser enquadrado conforme o disposto nos diplomas que criam o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (Decreto-Lei Nº 24/2009, de 21 de Janeiro) e o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (Decreto-Lei Nº 138/2009, de 15 de Junho).
Entre 2007 e 2009, período de redefinição do enquadramento jurídico das questões patrimoniais, o Gabinete do Representante da República, para além das diligências desenvolvidas no sentido da clarificação de questões relevantes concernentes à salvaguarda do património imóvel do Palácio de São Lourenço, desencadeou diversas iniciativas de manutenção exigíveis em matéria de segurança e prevenção de riscos. Neste âmbito, estão em curso diversas acções, estando previstas outras a concretizar proximamente.
Detalhe de um dos frisos azulejares do séc. XVII submetidos a restauro
