Sítio oficial do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

A génese da Fortaleza-Palácio de São Lourenço no século XVI e sua evolução ao longo dos séculos interliga-se com a própria história da Madeira e seus momentos mais marcantes, recuando os seus antecedentes aos finais do séc. XV.

Concedido o senhorio da Madeira, com o dos Açores, ao Infante D. Henrique, o Arquipélago da Madeira foi dividido em três Capitanias - Porto Santo, Machico e Funchal, vindo esta última, com o passar dos tempos, a tornar-se preponderante. As prerrogativas iniciais dos capitães-donatários no âmbito administrativo, judicial, fiscal e até militar irão sofrer, ainda antes da carta régia de 27 de Abril de 1497, pela qual D. Manuel, rei e Mestre da Ordem de Cristo, torna a Madeira realenga, progressivas limitações de competências que se acentuarão no séc. XVI, culminando com a nomeação de governadores a partir da dominação filipina.

O segundo Capitão-Donatário do Funchal, João Gonçalves da Câmara, administrador da Capitania entre 1467 e 1501, sucessor do primeiro donatário, seu pai João Gonçalves Zarco, que desempenhou tais funções entre 1450 e 1467, mandou construir uma casa para sua residência no local então denominado “Altinho das Fontes” pelo facto de aqui, junto ao mar, brotarem as “Fontes de João Diniz”.

Solicitou então autorização e os fundos necessários para a fortificação do Funchal, pedido dirigido em 1476 à Infanta D. Beatriz, à época administradora da Ordem de Cristo da qual dependia a Madeira, mas não atendido, sendo renovado em 1494 o pedido de autorização para a edificação de uma cerca, muros e um baluarte com uma torre junto à sua casa de residência.

A Capitania do Funchal conhecera intenso desenvolvimento ao longo do séc. XV. As condições geográficas e a importância da sua capital, centro da produção açucareira e importante porto comercial, feita vila em 1451, cidade em 1508 e sede de bispado em 1514, justificavam cabalmente a necessidade de se proceder à sua fortificação.

Só em 1513, já em tempo do terceiro Capitão-Donatário, Simão Gonçalves da Câmara, que administrou a Capitania do Funchal entre 1501 e 1530, foi João de Cáceres, “mestre das obras reais”, encarregado de proceder à pretendida fortificação. É tradicionalmente aceite que estas tiveram início imediato, embora a sua conclusão só viesse a ocorrer já no reinado de D. João III, pelo que o primitivo núcleo da Fortaleza é associado a D. Manuel I, quer pelo facto de em 1513 ter este monarca determinado a sua edificação, quer pelas armas em cantaria regional de grande dimensão, apostas sobre o torreão da fortaleza a sudeste ainda hoje correntemente designado por “manuelino”.

No entanto, o aprofundamento da investigação mais recente aponta 1529 como data do início da primeira campanha de obras. Estas viriam a terminar em 1540, abrangendo o período do quarto Capitão-Donatário João Gonçalves da Câmara, entre 1530 e 1536 e de Simão Gonçalves da Câmara, quinto Capitão-Donatário entre 1536 e 1580, a quem em 1576 foi concedido o título de Conde da Calheta.

No que concerne às armas em cantaria regional, as quais se aventa actualmente a hipótese de não serem as originais, apostas sobre o torreão cuja designação mais correcta se entende hoje ser a de “baluarte joanino”, tal emblemática foi igualmente utilizada por D. João III.

O primitivo núcleo da edificação integrando aquele torreão e um cubelo, unidos por uma muralha, seria posteriormente ampliado em diversas fases. Na planta do Funchal de Mateus Fernandes (c. 1570), a representação da Fortaleza, no interior da qual se encontram as “Casas do Capitão” evidencia uma muralha rectangular, a sudeste do qual se situa o já mencionado “torreão manuelino”, e a noroeste um outro torreão junto ao qual teriam entrado os corsários franceses, em 1566.

Este Torreão manteve-se após a construção do baluarte noroeste já no período filipino, sendo representado com quatro pisos por Bartolomeu João mestre das obras reais que sucedeu a seu pai Jerónimo Jorge em 1618, em meados do séc. XVII. Os três pisos superiores viriam a ser demolidos no séc. XVIII. Incorporado no interior do baluarte noroeste, o piso térreo do torreão, recuperado entre 1998 e 1999, está actualmente integrado na área dos jardins interiores do Palácio de São Lourenço.

O ataque dos corsários franceses, capitaneados por Bertrand de Montluc, em 3 de Outubro de 1566, evidenciaria a vulnerabilidade da fortificação então existente. Segundo o relato de Gaspar Frutuoso: “…Francisco Gonçalves de Camara com mais trezentos homens da terra e das naos estavam recolhidos aa Fortaleza, e muitas mulheres honradas da cidade com elles. (…) “. Posicionados os atacantes numa casa fronteira à muralha norte, “… e, porque daqui varejassem bem o cubelo e as mais partes do forte, tiveram logar de subirem muitos franceses sobre o muro, que não era mais alto que doze palmos por aquella parte d’alem da porta do baluarte, o qual he a banda do norte: e como foram dentro ou em cima do andar do muro, poderam bem tirar de arcabuzadas aos que estavam com as peças de artelharia guardando a entrada da Fortaleza (…)”.

Perante a necessidade de reforçar a capacidade defensiva da cidade do Funchal e desta Fortaleza, são desde logo tomadas medidas nesse sentido que viriam a ser consubstanciadas no Regimento de Fortificação de 1572.

Por volta de 1580 estariam concluídos o baluarte a sudoeste (sobre o qual viria a ser edificada dois séculos mais tarde uma nova ala do Palácio), bem como dois baluartes a norte, virados à cidade.

Gaspar Frutuoso descreve assim a Fortaleza de então: “Adiante logo da Alfandega hum tiro de bésta está a Fortaleza velha, que he a principal, situada sobre huma rocha, e tem pela banda do mar seis grandes e fermosos canos d’agoa que della sahe, e nella nace na mesma rocha sobre que he fundada; e de maneira nenhuma se pode tomar nem tolher pela banda de terra de nenhuns inimigos: a qual Fortaleza tem pela banda do mar dous cobellos, como torres, mui fortes, que guardão o mesmo mar, e artelharia, de que estão bem providos; e pela banda da terra outros dous, que guardão toda a cidade por cima, por estarem mais altos que ella; na qual parte tem tambem hum muro mui alto e forte, com huma fortissima porta de alçapão. E, assi como tem dentro agoa, não lhe faltão atafonas, fornos e celeiros para recolher os mantimentos, e ricos aposentos, onde o capitam pousa, adornados com seu jardim e frescura”.

No período filipino, a administração da Madeira passa a ser exercida por governadores gerais, o primeiro dos quais foi o desembargador João Leitão. Na residência da então denominada “Fortaleza Velha” aloja-se D. Agostinho de Herrera, Conde de Lanzarote, nomeado governador militar da Madeira, até 1582, quando aqui se instala o Capitão Juan de Aranda, no comando da força militar permanente na Madeira, o qual, encontrando “bons aposentos”, criticaria o pendor residencial da “Fortaleza Velha” face às suas insuficiências defensivas.

A Fortaleza é concluída neste período sob a direcção do mestre de obras reais Jerónimo Jorge, com a edificação do baluarte central norte no início do séc. XVII, protegendo a entrada principal, a que se acede actualmente a partir do Largo da Restauração, sobre a qual se encontra, num nicho, uma imagem de São Lourenço datada de 1636. Terá passado então a ser designada por Fortaleza de São Lourenço, aventando-se a hipótese de não se ter concretizado a intenção de fazer edificar uma capela com tal invocação, por dela não constar menção nas fontes disponíveis.

A lápide em cantaria existente na fachada oeste do Pátio central, com a inscrição “DVND/1635″ (significando possivelmente, Deo Vota Nostra Domino/1635), indicativa do ano da sua consagração, tem sido associada quer à aludida Capela de São Lourenço quer a uma Capela da invocação de Nossa Senhora da Natividade ou do Faial da qual há registos de casamento e baptismo no início do séc. XVIII, existente no local onde hoje se encontra a lápide. Esta capela tinha acesso por uma escada, a oeste do pátio interior, que viria a ser eliminada na segunda década do séc. XIX.

Testemunho inequívoco da época filipina é o brasão de armas existente no baluarte norte, aí colocado no tempo de Filipe II de Portugal, III de Castela, no qual foram apostas as armas de Portugal após a restauração de 1640, mantendo embora a coroa de Castela e o colar da Ordem do Tosão de Ouro. Apeado em 1915 aquando da demolição do cunhal norte para abertura da Avenida Arriaga, este brasão voltou ao local de origem em 1993.

Fig. 1 - Bartolomeu João, meados séc. XVII

A representação da Fortaleza de São Lourenço que integra a “Descrição da Ilha da Madeira, Cidade do Funchal, Villas, Lugares, Ribeiras, Portos e Enceadas, e mais Secretos…” (Fig. 1), constitui, para este período, fonte iconográfica primordial. Executada em meados do séc. XVII por Bartolomeu João, o original encontra-se actualmente em colecção particular, existindo cópia em aguarela do pormenor representando a Fortaleza de São Lourenço, datada de 1943, no acervo deste Palácio.

É identificável nesta representação uma área assinalada por três aberturas para o interior do baluarte norte da Fortaleza de São Lourenço, então a descoberto e hoje integrada no corpo norte da residência privada e conhecida por “Sala Vasco da Gama”, devido à reprodução de uma conhecida imagem do navegador ali colocada. Para além dos próprios baluartes noroeste e norte, esta dependência e o piso térreo do torreão noroeste constituem os mais importantes vestígios dos séc. XVI e XVII na área civil do monumento, tendo sobrevivido sem grandes alterações às múltiplas intervenções que durante séculos se foram operando na zona residencial.

Por tal facto, ainda hoje é possível dali divisar o espaço interior do baluarte central norte, que liga a entrada nobre da fortaleza, sua porta principal desde o início do séc. XVII, com o pátio central interior.

A restauração da independência portuguesa, em 1 de Dezembro de 1640, é conhecida oficialmente na Madeira em Janeiro de 1641, formalizando-se pela aclamação e reconhecimento de D. João IV, após o que é extinto o presídio castelhano sediado na Fortaleza de São Lourenço e dispersa a sua guarnição. Luís de Miranda Henriques, nomeado pela Duquesa de Mantua a 22 de Maio de 1640, manter-se-à como governador durante o ano de 1641.

Os governadores e capitães-generais, durante a vigência dos quais se consubstanciará uma centralização de competências, inclusivamente militares, tomavam posse na Câmara Municipal do Funchal, o mesmo vindo a ocorrer com os primeiros governadores civis já no séc. XIX, mantendo a sua residência na Fortaleza de São Lourenço, simbolicamente legitimadora do exercício do poder. Tal o atesta um facto associado ao motim de 1688, no decurso do qual, após a prisão e expulsão da Ilha do Governador D. Francisco de Mascarenhas, o governador interino nomeado pelos amotinadores, o morgado Aires de Ornelas de Vasconcelos, assumindo tal cargo, nesse mesmo dia terá pernoitado na Fortaleza de São Lourenço.

Não obstante tal função residencial predominante, a mesma não sobreleva ainda o aparato da fortificação, como se depreende da impressão que causou em 1687 a Hans Sloane, de passagem pela Madeira: “O Governador desta ilha é um português enviado de Lisboa, que vive no Castelo do Funchal”.

Igual impressão é transmitida pela representação cartográfica da cidade do Funchal da autoria de Coronelli, datada de 1692, em que a Fortaleza de São Lourenço apresenta ainda com quatro pisos o Torreão do séc. XVI, integrado no baluarte noroeste.

A residência do Governador seria parcialmente destruída em 1699 por um incêndio, que poupou no entanto a já referida carta corográfica “Descrição da Ilha da Madeira, Cidade do Funchal, Villas, Lugares, Ribeiras, Portos e Enceadas, e mais Secretos…” de Bartolomeu João, datada de meados do séc. XVII. Ainda existente no Palácio em 1802, à época da primeira ocupação inglesa, afigura-se credível a hipótese de ter sido então levada para Inglaterra, onde reapareceria numa casa leiloeira em 1937, sendo posteriormente adquirida pelo actual proprietário.

O incêndio de 1699 determinou nova intervenção na área residencial. Datará talvez desta fase o crescimento do corpo sul em mais um piso, o qual virá a ser absorvido pela construção dos salões de grande pé direito do andar nobre, em finais de Setecentos.

Ao longo do séc. XVIII, as alusões à degradação das fortificações e da Fortaleza de São Lourenço em particular são recorrentes, vindo as necessárias reparações a ocorrer no último quartel daquela centúria, a par com a edificação dos salões que darão o nome ao Palácio. No entanto, a área residencial não teria sido igualmente descurada, atendendendo a referências nesse sentido em meados do séc. XVIII, bem como à necessidade de representação inerente ao próprio estatuto dos governadores capitães-generais da Madeira, representantes da Coroa neste século de opulência e centralismo régio.

João António de Sá Pereira, chamado de “Pombal Madeirense”, quer por ter, entre 1766 e 1777, introduzido reformas em diversos serviços públicos quer pelos efectivos laços de parentesco que o ligavam ao Marquês de Pombal foi, entre outros, um dos governadores capitães-generais que não podem ser caracterizados como meros executores de ordens emanadas do poder central, frequentemente alheias às grandes questões locais que se colocavam à administração da Madeira. Não obstante ter ficado relacionado com a tenaz perseguição à maçonaria na Madeira, a administração de Sá Pereira evidenciou preocupações concretas relativas à realidade regional como a reforma do ensino, o repovoamento florestal e a situação em que se encontrava a ilha do Porto Santo.

Também D. Diogo Pereira Forjaz Coutinho, a quem é atribuída a transformação da residência em Palácio, é apontado como um dos governadores capitães-generais mais conhecedores da realidade local, facto aliás facilitado pela longa permanência no cargo, desde 1781 a 1798, ano da sua morte. Este Governador, associado ao desenvolvimento do Hospital da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, notabilizou-se igualmente pelas tentativas de reorganização da defesa insular e reparação das fortificações.

Relativamente à Fortaleza de São Lourenço, se no decurso do séc. XVIII se acentua a prevalência da função residencial face ao seu carácter defensivo, tal processo culmina com a campanha de obras ocorrida ao tempo de D. Diogo Pereira Forjaz Coutinho, durante a qual são levantados os três salões principais que a nomenclatura actual, não correspondente à de então, designa por Sala dos Capitães-Donatários, Salão Nobre ou de Baile, Sala Vermelha e posteriormente a Sala Verde e a galeria que a delimita pelo lado norte, sobre o jardim interior.

A partir de então, a designação de “Palácio” tende a subsituir a de “Fortaleza”, vindo mais tarde a generalizar-se. Testemunhos da época reportam recepções na residência do governador, como a que é referida por Maria Ridell, aquando da sua passagem pelo Funchal em 1788, a caminho da ilha de São Cristóvão nas Antilhas, de que o pai era governador. Em relato publicado em 1792, Maria Ridell alude ao facto de ter sido então recebida, acompanhando os seus familiares, por D. Diogo Forjaz Coutinho e esposa na sua residência, onde teve lugar um concerto e um baile. Merece também referência a recepção feita por este Governador à comitiva marroquina composta pela família do príncipe Muley Abessalam, de passagem pelo Funchal em 1793.

Entre o final do séc. XVIII e o início do séc. XIX, a nova ala então edificada no prolongamento do andar nobre sacrifica o baluarte sudoeste datado de finais do séc. XVI, sobre o qual é construída uma nova dependência, actualmente designada por Sala do Baluarte. Esta sala aparece já representada em 1805, em levantamento da autoria de Paulo Dias de Almeida, bem como o jardim interior que terá tido origem no âmbito da mesma campanha de obras de finais do séc. XVIII, como prolongamento da área do Palácio. Os vestígios do tanque então ali existente foram encontrados nos trabalhos de pesquisa desencadeados pelo Gabinete do Ministro da República em 1998.

É de crer que, quer o desaparecimento dos três pisos superiores do torreão noroeste edificado no séc. XVI, quer os vestígios de pintura mural descobertos em 1998 no interior da guarita do baluarte norte remontem igualmente aos finais do séc. XVIII, sendo esta guarita representada em 1805 já com o mirante em madeira que chegará ao séc. XX, na mesma lógica de cedência da fortificação à função representativa consubstanciada no Palácio.

“Fort.ª de S. Lour.º Rezid.ª dos Governadores” é a denominação constante do levantamento de Paulo Dias de Almeida datado de 1805, que designa todo o corpo sul do edifício por “Palacio do Governo“, bem reveladora da preponderância da representação do poder político sobre a componente militar. O mesmo autor refere aliás, na “Descrição da Ilha da Madeira…” publicada em1817, que “Esta fortaleza só serve para residência dos governadores, não tem artilharia alguma e a bateria do mar é muito acanhada“.

A própria implantação da Fortaleza no espaço urbano em desenvolvimento vai no mesmo sentido. Por volta de 1780 fora construído o Teatro Grande do Funchal, na praça junto à entrada principal da fortaleza. Considerado a maior casa de espectáculos portuguesa, depois do Teatro de São Carlos, fácil é constatar que, constituindo a sua volumetria natural obstáculo à operacionalidade dos baluartes noroeste e norte da Fortaleza de São Lourenço, os mesmos não teriam já importante função defensiva à época da construção do Teatro Grande, o qual, depois de vicissitudes várias, viria a ser demolido em 1833 por ordem do último governador do interregno absolutista, após ter sido palco de frequentes contendas entre Constitucionais e Absolutistas.

A vivência do Palácio de São Lourenço enquanto centro de manifestações políticas, sociais e culturais reflectirá, nos séc. XIX e XX, a evolução da conturbada conjuntura política e institucional, com particular acuidade no príodo da monarquia constitucional e primeira república. Igualmente nestes séculos se acelera o processo de transformação do edifício, em função de novos conceitos, bem como a própria inserção do monumento num espaço urbano em franco crescimento.

No início do séc. XIX a Madeira, para onde chegou a ser aventada a hipótese de retirada do Príncipe Regente, em virtude da situação internacional decorrente das guerras napoleónicas, é por duas vezes ocupada por contingentes britânicos, reflectindo ambas as ocupações não apenas a necessidade de protecção dos interesses económicos da comunidade britânica residente, mas também a importância geo-estratégica do Arquipélago da Madeira, como espaço alternativo à Península e em particular a Gibraltar, de que poderia ser também complementar, na perspectiva de uma potência cuja hegemonia marítima era inquestionável.

O dealbar do séc. XIX é igualmente marcado por uma catástrofe natural de graves repercussões - a aluvião de 9 de Outubro de1803, que causou grandes prejuízos em diversos pontos da Ilha, devastando parcialmente a cidade do Funchal. As medidas de imediato postas em prática por D. José Manuel da Câmara, então Governador e Capitão-General, primaram pela eficácia, aventando-se a hipótese de caber-lhe, conjuntamente com a vereação camarária, a congeminação do projecto de raiz iluminista da “nova cidade” assinalada na planta do Brigadeiro Oudinot, enviado para o Funchal pelo governo central, em Fevereiro de 1804, para coordenar os trabalhos de encanamento das ribeiras.

Fig. 2 - E. H. Locker, 1804

A eficácia da acção do Governador e Capitão-General na sequência da aluvião de 1803 contrasta com alguma ambiguidade que é apontada ao seu posicionamento face à primeira ocupação britânica da Madeira, conduzida pelo Coronel William Henry Clinton entre 23 de Julho de 1801 e 27 de Janeiro de 1802. No entanto, esta primeira ocupação não interferiu directamente com a administração civil.

Diferente cariz teve a segunda ocupação, entre 1807 e 1814, a qual significou uma efectiva perda de soberania da Coroa portuguesa sobre a Madeira. A 24 de Dezembro de 1807 o Estado Maior do Tenente - Governador Beresford instala-se no Palácio de São Lourenço, então residência do Governador Pedro Fagundes Bacelar d’Antas e Menezes onde, como em todas as fortalezas, é hasteada a bandeira britânica, sendo posteriormente publicada uma proclamação em que a população é levada a reconhecer Jorge III como legítimo soberano.

Esta situação manter-se-à até ser firmado o Tratado de Restituição da Madeira, assinado em Londres em 16 de Março de 1808 e cuja cópia chegou à Ilha em finais de Abril. O Palácio de São Lourenço é então devolvido à administração civil e o juramento à Coroa Portuguesa proclamado, se bem que as relações entre o comandante militar britânico e o Governador e a delimitação das respectivas áreas de actuação tenham conhecido diversas vicissitudes até à saída das tropas britânicas da Madeira.

Beresford abandonou a Madeira, seguindo para Lisboa em Agosto de 1808, mas os seus substitutos à frente da guarnição britânica no arquipélago, até Setembro de 1814, não obstam ao agravamento da tensão entre os poderes civil e militar. É notório o progressivo endurecimento da posição do Governador Pedro Bacelar, que cessaria funções em Agosto de 1813, sendo substituído no cargo por Luís Beltrão de Gouveia e Almeida. A atitude interventiva do novo Governador face ao comando militar britânico contribuíu para o agravamento das relações entre os poderes militar e civil, que se deterioraria até à morte súbita de Luís Beltrão em Julho de1814 e à vigência do governo provisório que se lhe seguiu, mantendo-se até a saída da Madeira das tropas britânicas em Setembro do mesmo ano, na sequência do Tratado de Paz entre a França e a Inglaterra.

A época das guerras napoleónicas afigura-se particularmente interessante na avaliação do exercício das funções administrativas na Madeira, por corresponder a um período em que à presença militar britânica e a todas as contingências dela decorrentes acrescia a situação especial do país, com a corte ausente no Brasil, levando os governadores a reivindicar poder decisório em algumas matérias que eram anteriormente remetidas para Lisboa.

Os problemas decorrentes da distância e consequente desconhecimento local relativamente a tomadas de posição da Coroa, com particular acuidade neste período da ausência da Corte no Brasil, viriam a colocar-se de outra forma alguns anos mais tarde, no dealbar do período conturbado das guerras entre absolutistas e liberais.

Em 1820, era Governador e Capitão-General Sebastião Xavier Botelho quando os ecos da revolução iniciada no Porto chegam tardiamente à Madeira. Provavelmente incerto quanto ao desfecho dos acontecimentos, o Governador resguarda-se numa atitude ambígua até ter conhecimento, em Janeiro de 1821, da aceitação do sistema representativo por D. João VI. Aquando da proclamação solene no Funchal, em 28 de Janeiro de 1821, Sebastião Xavier Botelho aparece na guarita do baluarte norte da Fortaleza-Palácio de São Lourenço, à época acrescido de um mirante em madeira levantado sobre o cunhal daquele baluarte, dando vivas ao Rei, às Cortes, à Constituição e ao Governo do Reino, perante a multidão aglomerada no Largo da Fortaleza.

Durante o período da administração de Sebastião Xavier Botelho são introduzidas diversas alterações na estrutura do Palácio, a mais relevante das quais será porventura a deslocação da escadaria exterior de acesso ao andar nobre, até então situada a sudoeste do pátio interior e dando para a capela ali existente, para o centro desse pátio, no mesmo local onde hoje se encontra a escadaria cuja balaustrada em pedra data da década de 1940. A ele se deve a encomenda ao pintor Joaquim Leonardo da Rocha, primeiro professor da “Aula de Desenho e Pintura do Funchal”, do retrato de D. João VI datado de 1819, actualmente colocado na Sala de Audiências do Ministro da República.

Nos anos 20 do século XIX reflecte-se no Arquipélago da Madeira a instabilidade política que se vive no país. No Funchal publica-se, entre 1821 e 1823, o “Patriota Funchalense”, o mais antigo jornal da Madeira, que dá voz a algumas das primeiras manifestações autonomistas.

A restauração do Governo absoluto em 1823 dá lugar a manifestações de regozijo no Funchal, ocorrendo aqui distúrbios em 1826, na sequência da outorga da Carta Constitucional por D. Pedro IV, após a morte de D. João VI. Este Arquipélago será, à imagem do país, palco das lutas entre absolutistas e liberais, marcadas por episódios como o da fuga para Inglaterra, em 1828, do governador José Lúcio Travassos Valdez e outros liberais que haviam oposto resistência ao primeiro Governador miguelista nomeado, José Maria Monteiro.

Em 1834, tendo a convenção de Évora-Monte posto termo à guerra civil, a proclamação do governo constitucional é simbolizada em São Lourenço pela substituição da bandeira branca de D. Miguel pela bandeira bicolor, arvorada no baluarte norte. A partir de então, cessa a nomeação dos governadores capitães-generais, sendo criado inicialmente o lugar de prefeito e em 1835 o de governador civil, a par de um governador militar.

A separação dos poderes civil e militar determinou a divisão da Fortaleza-Palácio de São Lourenço em 1836, ficando a parte mais representativa, a oeste, como residência oficial do governador civil e a parte leste como quartel do governador militar, divisão que, no essencial, corresponde na actualidade à residência oficial do Representante da República e ao Comando Operacional da Zona Militar da Madeira.

Os governadores civis seriam nomeados mercê da evolução da conturbada conjuntura política e partidária do constitucionalismo, a partir de meados do séc. XIX, o que condicionou não poucas vezes o escasso tempo de permanência no cargo.

Tal factor não deixou de ter repercussões no que ao Palácio de São Lourenço concerne, já que diversas referências ao longo deste período, com algumas excepções de que se destaca a acção de José Silvestre Ribeiro, apontam para uma franca decadência do estado de conservação do Palácio ao ponto de, quando se coloca a possibilidade de aqui serem recebidos hóspedes ilustres, ser necessário proceder a reparações elementares.

A administração de José Silvestre Ribeiro, entre 1846 e 1852, destacou-se por medidas interventivas nos mais diversos sectores, não obstante a acesa polémica política em que, enquanto conotado com o cabralismo, se viu envolvido com os progressistas madeirenses. No difícil período marcado pela grande fome dos anos de 1846 e 1847, as aspirações autonomistas que com o liberalismo haviam começado a manifestar-se fazem-se de novo ouvir, merecendo do Governador a consideração de que “este Governo Civil he um governo subalterno, a quem falta aquela latitude de resolução que compete ao Governo da Nação “.

Das alterações então introduzidas na residência do Governador Civil, avultam o desaparecimento da Capela datada do início do séc. XVII, bem como o arranjo dos jardins do Palácio, conforme é descrito por alguns dos seus colaboradores na “Brevissima Resenha de Alguns Serviços que ao Distrito do Funchal tem Prestado o Conselheiro José Silvestre Ribeiro”: “O Snr. J. S. Ribeiro tem cuidado do Palacio da Fortaleza de S. Lourenço, como se fosse propriedade sua; e eis ahi está esse grandioso edificio, eis ahi estão os seus jardins, não só bem conservados mas até melhorados consideravelmente” .

O ajardinamento do baluarte noroeste terá sido empreendido por iniciativa deste Governador, sendo referenciado no levantamento efectuado em 1860 por António Pedro d’Azevedo, no qual se constata que o jardim do piso térreo se mantém, com configuração idêntica ou similar à de 1805, com o respectivo tanque, que viria a ser tapado após nele se ter afogado um filho daquele Governador.

A importância da nova função dos baluartes norte e noroeste como áreas de recepção do Palácio, na dependência do governador civil, é comprovada pela descrição da visita do príncipe Maximiliano de Leuchtenberg ao Palácio de São Lourenço, em 1849, na qual se atesta quanto apreciou este ilustre visitante o ter sido conduzido àqueles locais e o panorama que dali disfrutou.

Além do príncipe Maximiliano, duque de Leuchtenberg que, em 1849, tendo fixado a sua residência na quinta das Angústias, foi obsequiado no Palácio de São Lourenço pelo Governador, José Silvestre Ribeiro recebera outra ilustre visitante, a rainha-mãe Adelaide da Inglaterra, que reside por algum tempo na Quinta Vigia, entre 1847 e 1848.

A tónica da administração do Conselheiro José Silvestre Ribeiro, com mais profundas repercussões na vivência do Palácio de São Lourenço, tem a ver com conceitos inerentes aos ideais políticos que professa, que o levam a disponibilizar a sua residência para a concretização de medidas que reputava de relevantes para o bem público e o progresso da Madeira. Reportamo-nos, em concreto, à realização da primeira Exposição de Indústria Madeirense nos salões do andar nobre deste Palácio, em Abril de 1850, precedendo as Exposições Agrícolas que teriam também aqui lugar em 1854 e 1861. Merece igual relevo a instalação do Gabinete de História Natural para o qual Silvestre Ribeiro afectou várias dependências no Palácio de São Lourenço, o qual, começado a organizar-se a 4 de Abril de 1850, veio a ser dissolvido após a sua cessação de funções em 1852.

Isabella de França, casada com um morgado madeirense residente em Inglaterra, de visita à Madeira entre 1853 e 1854, deixando-nos um relato de duas vindas à “Fortaleza” onde se realizavam um bazar em benefício do Asilo e a Exposição Agrícola de Abril de 1854, comentaria que estes eventos lhe haviam fornecido a única oportunidade de conhecer a “Fortaleza” porque “os Governadores, na actualidade, já não oferecem bailes“. De facto, há testemunhos anteriores, um dos quais datado de 1844, que relatam serem os visitantes ilustres, de passagem pela Madeira, habitualmente obsequiados pelos governadores com recepções que incluíam baile, costume porventura abolido por José Silvestre Ribeiro.

Fig. 3 - (s.n.), 1847

Brilhante recepção terá lugar anos mais tarde, em 1858, oferecida na véspera da partida do Infante D. Luís, Capitão-de-fragata da Armada Real, por ocasião de um cruzeiro aos arquipélagos da Madeira e Açores, após ter passado cerca de vinte dias nesta Ilha.

O Infante D. Luís deslocou-se de novo à Madeira em 1861, por ocasião da despedida da Imperatriz da Áustria Elizabete (Sissi), para cuja estada nesta Ilha o Palácio de São Lourenço foi preparado em 1860, embora a Imperatriz tenha residido efectivamente na Quinta Vigia, no espaço onde na década de 1970 seria construído o “Casino Park Hotel”.

Nova intervenção neste Monumento terá lugar em finais da década seguinte, dela decorrendo a profunda alteração da fachada do andar nobre virada ao mar. Na sequência de anterior pedido cuja autorização só se efectivaria em 1878, a fachada sul do Palácio é uniformizada segundo o modelo que presidira, no início do século, à edificação da sala sobre o Baluarte sudoeste. No entanto, por tal iniciativa não merecer o acordo do então governador militar, a parte do edifício que lhe estava afecta não foi modificada, assim se mantendo até finais dos anos 30 do século XX, fronteira ao mar, uma fachada de duplo modelo evidenciada em múltiplas fontes iconográficas.

Fig. 4 - A. P. Latham, 1865

Nas últimas décadas do séc. XIX, a evolução política do país, marcada pelo agudizar da crise da monarquia constitucional e pelo surgimento do Partido Republicano Português em 1876, originando novo equilíbrio de forças face à tradicional alternância entre Regeneradores e Progressistas, tem o seu natural prolongamento na Madeira, onde aquele partido foi fundado em 1882. Inicialmente circunscritos ao Funchal, que no mesmo ano elege Manuel de Arriaga deputado, os republicanos conseguem granjear apoio em zonas rurais. Por ocasião das eleições de 1884, registam-se graves distúrbios na Ribeira Brava, onde populares protestam contra infracções ao acto eleitoral. A intervenção das forças armadas saldou-se em sete mortos e muitos feridos, originando forte reacção que levou à substituição do então Governador Tomás de Serra e Moura, responsabilizado pelos republicanos pelo que caracterizaram como “infâmia de 1884, tramada e urdida no palácio de S. Lourenço“.

Por esta época, o Palácio de São Lourenço continua a ser palco de recepções oferecidas pelos governadores civis em honra de diversas individualidades de passagem pela Madeira, de que se destacam a que foi oferecida aos exploradores Capelo e Ivens em 1888, vindo a ter lugar, em Junho de 1901, a visita à Madeira e Açores dos Reis de Portugal, D. Carlos e D. Amélia. Não obstante realizar-se já em pleno contexto de crise da monarquia, esta visita é entusiasticamente preparada e vivida, conforme testemunhos coevos.

Transitoriamente “Paço Real”, o Palácio de São Lourenço é adaptado e guarnecido para acomodação dos monarcas, sendo o Salão de Baile convertido em “Sala do Throno”, o qual se compunha de “um docel a branco e ouro, estylo Imperio”“, do qual caem “fartas cortinas de velludo granada“. Ali se reúnem as principais entidades da Madeira para saudar D. Carlos e D. Amélia, enquanto o entusiasmo popular se manfesta nas ruas ou quando, seguindo o carro da Rainha, a “multidão, delirante, invadiu, num momento, o largo interior do Paço. No alto da escadaria aguardava a Rainha, seu real esposo, fazendo-se n’essa ocasião uma estrondosa ovação ás duas Majestades“. Entre os eventos que integram o intenso programa dos três dias da visita régia, a recepção de gala no Palácio de São Lourenço constitui um momento alto.

Fig. 5 - (s.n.), (1883?)

O Palácio de São Lourenço é, nesta época, um monumento inserto num espaço urbano em franca evolução desde a última década do séc. XIX. A posição dominante do edifício face à cidade conhecera já um momento de ruptura com a existência, embora efémera (1780 - 1833), do Teatro Grande, junto aos baluartes nordeste e norte. A partir de meados do séc. XIX, o crescimento urbano determina alterações mas temporárias, outras irreversíveis, em momentos diversos.

A sul, a praia dera lugar à Praça da Rainha em 1839, que foi viveiro de amoreiras por iniciativa do Conde de Canavial em finais dos anos 70, mais tarde estaleiro das obras de construção do molhe da Pontinha e, em 1897, recinto circundado por gradeamento de ferro com pavilhões ao gosto orientalista fim de século onde, em 1911, é erigido o Teatro-Circo.

Fig. 6 - (s.n.), início séc. XX

A entrada leste conhecerá processo similar com a abertura da Entrada da Cidade (fig. 5) em 1839, artéria fundamental em especial a partir da construção do cais do Funchal entre 1889 e 1892 e da intensificação do movimento do porto. A escala dos vapores concentra na Entrada da Cidade os serviços oferecidos aos turistas de passagem: aqui se instalam, na primeira década do séc. XX, quiosques de venda de artefactos, junto ao baluarte nordeste da Fortaleza-Palácio.

A norte, os carris do “carro americano” são instalados na Praça da Restauração em 1896, daqui saindo em direcção à estação do Pombal, de onde partia o elevador do Caminho de Ferro do Monte, inaugurado em 1893. Também junto à muralha norte, entre os baluartes central e noroeste, nasce em 1882 uma construção em madeira destinada ao estúdio do fotógrafo Augusto Camacho, mais tarde substituída pelo edifício da Fotografia “Perestrellos” que viria a ser demolido em 1939.

Mas é o plano do arquitecto Ventura Terra que, em 1913, visionando o traçado da cidade à luz dos novos conceitos de urbanismo, prevê a mutilação de partes da Fortaleza-Palácio para abertura de novas artérias. Todavia, deste plano apenas viria a concretizar-se a parte da designada “Avenida Oeste”, actual Avenida Arriaga, cuja abertura determina, em 1915, o corte do cunhal do baluarte norte.

As primeiras décadas do século XX vêm surgir profundas alterações na estrutura político-institucional do país, particularmente marcada pela instauração da República em 1910.

Na Madeira, que goza a partir de 1901 de autonomia administrativa, a qual confere à Junta Geral competências limitadas, nos moldes do estatuto em vigor nos Açores desde 1895, o regime republicano reacende o debate autonómico, destacando-se com especial relevo, nos anos 20, a voz de Manuel Pestana Reis.

O Palácio de São Lourenço reflecte desde logo a nova conjuntura decorrente da revolução republicana de 5 de Outubro de 1910. No dia 6, é hasteada a bandeira republicana e empossado o novo Governador Civil, Dr. Manuel Augusto Martins. Nos anos imediatos, são apeados diversos brasões de armas, entre os quais o brasão seiscentista do baluarte norte, que voltaria ao seu lugar originário em 1993. No interior do andar nobre, a coroa desaparece das armas reais que figuram nos tectos do Salão de Baile e Sala Verde, sendo substituída pela esfera armilar.

A progressiva decadência dos interiores do Palácio é notória durante a primeira República e perdurará até finais dos anos 30, não obstante a incorporação recorrente de um conjunto de peças de mobiliário e adorno ou equipamento de carácter utilitário então solicitado como imprescindível, quer pelas condições de habitabilidade da residência privada, quer como garante da função representativa que o Palácio continua a manter ao longo deste período. Das recepções oficiais que nele continuam a ter lugar, destacam-se as que ocorrem em 1922, a primeira das quais em homenagem ao Presidente da República António José de Almeida, a segunda em honra de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, aquando da visita dos dois aviadores à Madeira.

O Palácio de São Lourenço estará no centro dos acontecimentos que têm lugar em 1931, por ocasião da “Revolta da Madeira”, culminando um período em que se acentuavam os factores de crise económica e social na ilha. Protagonizada primordialmente por oficiais que a ditadura política exilara na Madeira, viria a ser duramente reprimida pelo regime saído do golpe militar de 1926.

A Junta Revolucionária constituída a 4 de Abril de 1931, chefiada pelo general Sousa Dias, instala-se no Palácio de São Lourenço, que servirá também de prisão, até à sua transferência para o Lazareto a 27 de Abril, dos representantes da Ditadura - Silva Leal, Alto Comissário do Governo recentemente enviado para a Madeira na sequência dos graves incidentes de Fevereiro, o Governador Civil Almeida Cabaço e o Governador Militar José Maria de Freitas. Na tarde desse mesmo dia, no pátio do Palácio, Pestana Júnior fala à multidão que aí se manifesta.

O Palácio de São Lourenço será sede da Junta Revolucionária, nele se organizando a defesa da ilha contra as forças enviadas pelo Governo, até à rendição, a 1 de Maio.

Momento fundamental na evolução do Palácio de São Lourenço neste século é o período compreendido entre 1938 e 1941, correspondente às profundas alterações introduzidas pelo Governador José Nosolini Pinto Leão, que traduzem claramente o conceito de monumentalidade subjacente à política cultural e patrimonial do Estado Novo.

Nosolini chega à Madeira, como Governador Civil, em 1938, pouco depois de ter integrado a comitiva da visita presidencial que o general Óscar Fragoso Carmona realizara à Madeira, em Julho do mesmo ano. Não obstante a imprensa madeirense da época referir o “ambiente da mais fidalga distinção” em que decorre a recepção que tem então lugar no Palácio de São Lourenço, o novo Governador Civil entenderá necessário promover uma vasta campanha de obras no exterior e interior do Monumento, tendo para tanto beneficiado de um subsídio extraordinário que lhe foi atribuído pelo Governo através do Decreto-Lei nº 29742, de 12 de Julho de 1939.

Fig. 7 - Fot. Arquivo A.M. P.S.L., 1996

Data de então a unificação da fachada do corpo sul do edifício (fig. 7), a qual desde 1878 evidenciava duas soluções arquitectónicas distintas correspondentes às áreas civil e militar. No interior, o andar nobre é objecto do seu arranjo definitivo, mantendo-se actualmente na essência a configuração decorativa de então. Destacam-se, neste contexto, a vinda de parte do seu actual recheio de Palácios e Museus Nacionais, bem como a pintura das paredes da Sala Vermelha e os painéis do tecto da Sala Verde por Max Römer, pintor alemão radicado na Madeira.

No jardim-pátio interior, o nicho ali existente foi revestido com um painel de azulejos figurando São Lourenço, ao gosto revivalista então dominante, patente noutros painéis da mesma época existentes na cidade do Funchal. O muro exterior do tanque referenciado desde o início do séc. XIX é revestido com azulejos idênticos, bem como os bancos que então circundavam o recinto.

A zona do nicho manter-se-à no essencial até aos trabalhos de pesquisa empreendidos entre 1998 e 1999, sendo então deixados a descoberto os vestígios ali encontrados, opção da qual resultou diferente configuração daquele espaço.

O Palácio de São Lourenço mantém e reforça, durante as décadas de 50, 60 e primeiros anos de 70, a condição de sede representativa do poder central, particularmente evidenciada aquando das visitas à Madeira do Presidente da República Américo Thomaz e do Presidente do Conselho Marcello Caetano. Como corolário do processo de nobilitação do Palácio iniciado em finais dos anos 30 e especialmente resultante da sua definitiva classificação como Monumento Nacional em 1943, surge em 1950 a edição do livro “Palácio de São Lourenço na Cidade do Funchal”, de José Leite Monteiro, em cujo prefácio o Governador Ruy da Cunha Menezes o designa “casa solarenga da fidalga Gente da Madeira”.

Em anos posteriores, tal propósito viria a materializar-se especialmente no período do Governador Braancamp Sobral, do qual datam algumas intervenções significativas na área da residência privada e jardins. Destacam-se as que têm lugar no jardim-pátio interior, em particular a construção da arcaria frente ao corpo norte-sul da residência, com varanda ao nível do primeiro piso.

Braancamp Sobral seria substituído no início de 1974 por Daniel Farrajota Rocheta, último Governador Civil antes do 25 de Abril.

Em 1976, a Constituição consagra a autonomia político-administrativa dos Arquipélagos da Madeira e Açores. Na Madeira, a sessão solene de abertura da Assembleia Legislativa Regional, que abrira as portas a 19 de Julho desse mesmo ano, tem lugar a 23 de Outubro, presidida pelo Presidente da República, general Ramalho Eanes. No Palácio de São Lourenço, a 1 de Outubro, decorre a tomada de posse do I Governo Regional.

A partir do mesmo ano, o Palácio de São Lourenço inicia novo ciclo da sua evolução histórica na condição de Residência Oficial do Ministro da República e desde 2006, do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, cargo este que daquele é sucedâneo.

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