| Mensagens de Devolução à Assembleia Legislativa | |
| Data | Descrição |
|---|---|
| 4 de Agosto de 2004 | Eleva a vila do Caniço à categoria de cidade. |
| 6 de Julho de 2004 | Altera e republica o Decreto Legislativo Regional que aprova a orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira. |
| 5 de Julho de 2004 | Define os objectivos para a conservação e preservação do Património Geológico da Região Autónoma da Madeira. |
| 4 de Março de 2004 | Cria a carreira de técnico de artesanato. |
- Acolhimento e Saudação
- Nota curricular do Representante da República
- Referências biográficas dos Ministros da República
- Actual Quadro Constitucional e Estatutário
- Génese e Evolução Constitucional
- Intervenções em Actos Públicos
- Entrevistas a Orgãos de Comunicação Social
- Mensagens de devolução e requerimentos ao Tribunal Constitucional
- Palácio
- Gabinete
