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Data
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Descrição
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7 de Dezembro de 1998
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Complemento Regional de 30% nas ajudas de custo para funcionários e agentes da administração regional e local.
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7 de Dezembro de 1998
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Regime de segurança social das actividades agrícolas equiparadas, desenvolvidas na Região Autónoma da Madeira.
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28 de Agosto de 1998
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Incentivos pecuniários aos orientadores pedagógicos.
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28 de Agosto de 1998
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Renovação de contratos administrativos de provimento para prestação de serviço docente.
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7 de Julho de 1998
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Transição da carreira técnica superior para a carreira de conservador de museu.
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3 de Julho de 1998
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Adaptação à Administração Regional Autónoma da Madeira do regime previsto no Decreto-Lei nº 231/97, de 3 de Setembro, que regulamenta o concurso de recrutamento para os novos cargos de director de serviços e de chefe de divisão.
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6 de Junho de 1998
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Adapta à Região Autónoma da Madeira, o Regulamento das pedreiras previsto no Decreto-Lei nº 89/90 de 16 de Março.
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3 de Abril de 1998
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Institui a atribuição de um suplemento remuneratório para o pessoal da carreira de inspector de viação.
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18 de Fevereiro de 1998
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Institui o Núcleo Regional do Projecto Vida.
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