Sítio oficial do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Encontrará, nesta página, todos os Decretos quer Legislativos, quer Regulamentares, da Região Autónoma da Madeira, assinados e publicados no Diário da República.

Decretos Legislativos Regionais

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2011/M, de 6 de Julho

Segunda alteração ao DLR nº 2/2011/M, de 10 de Janeiro, alterado pelo DLR nº 4/2011/M, de 11 de Março (Orçamento da RAM para 2011).

Assinado, pelo Representante da República para a R.A.M., a 4 de julho de 2011.

Publicado em Diário da República, 1ªSérie - nº128

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 Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/M, de 27 de Abril

Altera o artigo 9.º do anexo do Decreto Legislativo Regional que criou o instituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM e aprovou a respectiva orgânica

Assinado, pelo Representante da República para a R.A.M., a 15 de abril.

Publicado em Diário da República, 1ªSérie - nº128

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Decretos Regulamentares Regionais

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2011/M, de 6 de Julho

Primeira alteração ao DRR nº 7/2008/M, de 21 de Abril, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social.

Assinado, pelo Representante da República para a R.A.M., a 20 de Junho

Publicado em Diário da República, 1ªSérie - nº 128

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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2011/M, de 6 de Julho

Primeira alteração ao DRR nº 17/2008/M, de 10 de Julho, que estabelece as bases da orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e a orgânica do Gabinete do Secretario Regional

Assinado, pelo Representante da República para a R.A.M., a 20 de Junho

Publicado em Diário da República, 1ªSérie - nº 128

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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2011/M, de 1 de Junho

Primeira alteração ao DRR nº 5/2007/M, de 23 de Julho, que aprova a organização e funcionamento do Governo Regional da Madeira

Assinado, pelo Representante da República para a R.A.M., a 20 de maio

Publicado em Diário da República, 1ªSérie - nº 106 

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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2011/M

Execução do Orçamento da RAM

Assinado, pelo Representante da República para a R.A.M., a 6 de Maio

Publicado em Diário da República, 1ªSérie - nº 106