Em Vossa Excelência, Senhor Presidente, consubstancia-se o simbolismo ancestral do poder do Estado e da República na sua expressão mais pura e genuína, pois que a atribuição da acção arbitral, moderadora e de fiscalização do cumprimento constitucional que pela Lei Básica lhe é conferida, situando-se fora e à margem das dialécticas partidárias e dos condicionamentos que nestas se comportam, legitimam com inteira limpidez o quadro definitório das funções presidenciais que não apenas em nome de um partido ou de um conjunto de cidadãos, mas em nome de todos os portugueses, se traduz na representação da República, na garantia da independência nacional, da unidade do Estado e no regular funcionamento das instituições democráticas.
E por tudo isto, com a mítica emblemática que sempre assiste a quem ocupa o vértice do poder político, estou certo de que a presença de Vossa Excelência nesta Região Autónoma contribuirá decisivamente para o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses.
Como sem discrepância tem sido reconhecido, a criação das Regiões Autónomas pela Constituição de 1976, deve considerar-se como uma das inovações mais profundas e de indisputado sucesso no domínio da estrutura do Estado, se bem que, há-de paralelamente recordar-se, a descentralização político-administrativa daí decorrente, determinou como bem resulta das diversas revisões constitucionais, uma complexa e nem sempre consensual disputa na definição dos quadros normativos pelos quais se hão-de reger as relações institucionais entre a República e as Regiões Autónomas, desde logo originada pela existência de dois centros de produção legislativa com composições político-partidárias nem sempre coincidentes, ao que acresce um sistema de governo regional inteiramente independente da República e apenas responsável perante a respectiva Assembleia Legislativa.
As regras basilares da democracia implicam o reconhecimento do direito à diferença, tanto no que se refere às pessoas como às entidades territoriais, como é o caso das Regiões Autónomas, tendo-se por evidente que o quadro normativo e comportamental desta diferenciação exije, por um lado, um esclarecido e agudo conhecimento das clivagens distintivas entre o todo e as partes, sejam estruturais ou conjunturais, e por outro lado uma actuação de franca e genuína frontalidade, sem amargos ressentimentos ou preconceitos inibidores, em ordem a que se intente estabelecer um sistema diversificado, susceptível de gerar um harmonioso relacionamento entre a República e o todo nacional.
Há-de dizer-se que os cidadãos do continente português nunca dispuseram no passado como não dispõem hoje em dia, de um rigoroso conhecimento das realidades das anteriormente chamadas Ilhas Adjacentes e das actuais Regiões Autónomas, existindo neste domínio uma profunda ignorância sobre os exactos condicionalismos sociais, económicos e político-culturais da Madeira, centrando-se, por via de regra a avaliação da realidade insular, em aspectos ou valorações circunstanciais, com algum significado, é certo, mas com expressão reduzida no plano das essencialidades sociais, desconhecendo-se, por ignorância ou por preconceito minimizador, a verdadeira saga concretizada com denodo pelo povo madeirenses ao longo dos séculos e em especial após a implantação do sistema autonómico.
E creio bem que Vossa Excelência, aureolado pela magistratura pedagógica que vem exercendo, portador de uma indisputada autoridade moral e politica de seriedade, exigência e rigor, consciente da irrestrita legitimidade que lhe assiste, vai seguramente contribuir para se alcançar aquele desiderato atenuando-se tensões, limitando-se excessos, cultivando-se a regra de ouro da moderação e da sã convivência político-social.
E seja-me permitido dirigir uma especial saudação ao Senhor Ministro da Presidência, cumprimentando-o pelos seus altos méritos, políticos e pessoais e, parafraseando as palavras ontem proferidas por Vossa Excelência, Senhor Presidente, relativas a Gaspar Frutuoso e às “Saudades da Terra”, estou certo de que o Senhor Ministro nos vai deixar com vontade de a breve prazo aqui regressar.
São estes Senhor Presidente os meus votos que, estou certo serão cumpridos na decorrência da visita oficial de Vossa Excelência a esta Região Autónoma, da qual partirá com o acréscimo de tudo quanto teve ensejo de ver, de indagar, de esclarecer, de ouvir, seja junto dos órgãos de governo próprio, dos diversos partidos políticos, das associações empresariais, da sociedade civil, da população em geral.
A todos peço que se associem a este desígnio e me acompanhem no brinde que agora dirijo a Vossa Excelência, bebendo pelo progresso e fortalecimento das relações entre a República e a Região Autónoma da Madeira e pela felicidade pessoal de Vossa Excelência e da Senhora de Cavaco Silva.
Muito obrigado
