1 - O dia 10 de Junho, Dia de Camões e das Comunidades, consubstancia na sua essência mais profunda os símbolos matriciais da Pátria, nele se fundindo em harmoniosa síntese o povo português, representado não só pelas gerações actuais mas também por todas aquelas que desde a hora fundadora do já longínquo Sec. XII constituíram a grei e foram intérpretes da gesta depois cantada pela genialidade do épico universal.
Sim, porque como já foi afirmado, uma Nação e um Povo não são apenas um hoje e um amanhã, um presente e um futuro, mas também um ontem e um passado, que se vivifica na cadeia ininterrupta das gerações e na memória dos factos culturais, políticos e sociais que ao longo dos tempos foram gerados, constituindo o legado dos nossos ancestrais transmitido por cada geração às que se lhe sucedem com o acréscimo do testemunho da sua própria vivência.
Culminando uma longa e tantas vezes penosa caminhada do homem, dos povos e das nações na procura de formas de organização político-social capazes de consagrar e garantir a dignidade da pessoa humana e a permanente defesa e efectivo exercício dos seus direitos fundamentais e das liberdades e garantias que daqueles são expressão indissociável, foram sendo edificados os Estados de direito democráticos em cuja arquitectura jurídico-constitucional se salvaguardam todos os grandes princípios que são hoje em dia apanágio e património basilar da própria humanidade.
O povo português no século que acaba de findar foi confrontado, sucessivamente, com os estertores do monarquismo agonizante, com os excessos convulsivos da I República e com o sistema autoritário e anti-democrático do Estado Novo, impondo-se por isso às gerações que desencadearam o 25 de Abril e participaram depois numa ampla base dialéctica, como sempre sucede após uma profunda reformulação das estruturas da sociedade e do Estado, um ingente esforço de definição das regras basilares que, enquadrando um sistema democrático, possibilitassem não só a reconstrução do tecido económico, social e cultural do País e, concomitantemente, fossem o ponto de partida para a aquisição de uma nova mentalidade cívica, um novo sentido de cidadania nos quais se preservassem e defendessem a solidariedade social e o pleno exercício dos direitos com a correspondente aceitação e integral cumprimento dos deveres perante os outros cidadãos e perante o Estado.
A arquitectura constitucional que, dentro desta complexa contextualidade, veio a ser consagrada em 1976, dispunha, como o desenrolar do tempo veio a demonstrar, imprecisões, soluções desadequadas cargas ideológicas excessivas, fruto, tudo isto, da contraposição das tensões políticas e das dinâmicas sociais surgidas com a queda do regime anterior e das fracturas daí decorrentes. Todavia, o mais elementar juízo de rigorosa avaliação histórica, haverá de reconhecer que aquele texto constitucional contribuiu decisivamente para a dignificação democrática do País, possibilitando o seu reconhecimento pleno e a sua integração na Europa e na Comunidade Internacional.
2 - Excelências, minhas senhoras e meus senhores.
Bem poderá afirmar-se que a instituição do sistema autonómico regional, para além de representar uma consequência directa e insofismável do 25 de Abril e da consagração do sistema democrático, constituiu, porventura, a maior e mais significativa alteração na estrutura organizatória do Estado português.
Seria de todo impensável para os poderes autocráticos anteriormente instalados no País - seja na monarquia constitucional, seja no Estado Novo - aceitar a instituição de um modelo de descentralização e participação democrática, que se traduziu numa policracia enquadrada por uma estrutura vertical do poder político e da administração.
Com efeito, a decisão constituinte de 1976 fundamentada nas características geográficas, económicas, sociais e culturais dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira bem como nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares, de que são exemplar testemunho os textos e as intervenções cívicas e políticas de Montalverne de Sequeira, Bruno Carreiro, Manuel Pestana Reis e Manuel Pestana Júnior, representou um marco decisivo na exacta configuração de um sistema político capaz de corresponder aos anseios das populações arquipelágicas, e, simultâneamente, possibilitar, e apenas a Região Autónoma da Madeira me cumpre aqui referir, o desenvolvimento civilizacional que a todos os níveis o sistema autonómico desde 1976 até à hora actual foi capaz de concretizar, mercê sobretudo da acção decisiva e sempre empenhada dos órgãos de governo próprio.
Todavia, a arquitectura então definida foi sofrendo a erosão do tempo, vindo a ser nas sucessivas revisões constitucionais, objecto de alterações e aperfeiçoamentos decorrentes, uns da necessidade de corrigir disfunções ditadas pelas próprias realidades e pelo funcionamento dos mecanismos de poder, outros, de uma consciência autonómica sempre acrescida que, independentemente das concretizações materiais procura alcançar também símbolos de afirmação da identidade regional constantemente reivindicada junto do poder central pelos órgãos de governo próprio.
Ao longo de quase sete anos de convivência entre vós, fui adquirindo, porque não dizê-lo, uma crescente sensibilidade para as questões regionais e talvez mais do que isso, uma compreensão afectiva da cultura madeirense e da sua forma de se expressar, diversa e distinta da restante cultura nacional, mas nem por isso ou mesmo talvez por isso, menos portuguesa pelo que comporta de diversidade e complementaridade num espaço plúrimo e universal.
E, tanto quanto os apertados condicionalismos político-sociais o consentiram, mesmo perante a incompreensão e a desconfiança de alguns, procurei conciliar o inconciliável, tentando atenuar a simbologia de um cargo mal amado, muito marcado por um lastro de negativismos históricos, agindo tanto quanto as circunstâncias adversas o consentiam, não como um agente de conflitualidades perturbadoras, mas sim, como um factor de harmoniosa cooperação institucional.
Tenho porém a aguda percepção de que quase tudo quanto ensaiei foi em vão, porquanto, muitas vezes, como resulta dos princípios e da própria natureza das coisas, as instituições e o sucesso ou insucesso da sua afirmação, não dependem tanto dos homens que as servem mas sim da sua própria estrutura e razão de ser.
Deste modo, agora que foi ultimada a revisão constitucional e se vai aproximando a data da minha partida, bem poderei recordar os versos do Poeta quando, reconhecendo as limitações dos mortais, clama que “o esforço é grande e o homem é pequeno”.
“Mas valeu a pena? Tudo vale a pena se a alma não é pequena”.
É que, não obstante o volátil devir dos processos políticos e as mutações constantes dos acontecimentos sociais, haverá de reconhecer-se que o quadro normativo regional definido pela última revisão constitucional concretizou algumas das mais importantes reivindicações reclamadas ao longo dos anos pela Região, muito especialmente, pelos órgãos de governo próprio.
E assim sendo, sem embargo de futuras reformulações do regime agora consagrado, - em democracia todas as instituições são mutáveis com excepção da própria democracia - importará que o novo sistema, independentemente das imperfeições que comporta, algumas das quais em vão procurei evitar, possa contribuir para um acrescido desenvolvimento da Região e um relacionamento mais harmonioso com a República. São esses os meus mais ardentes votos.
3 - Excelências, minhas senhoras e meus senhores.
As ordens honoríficas, como com propriedade se destaca no exórdio do diploma que procedeu à sua reorganização em 1986, deverão, cada vez mais, na sociedade moderna, constituir um símbolo para estimular o aperfeiçoamento do mérito e virtudes que visam distinguir, razão pela qual, conferir prestígio e dignidade às condecorações nacionais se apresenta como uma das formas de manter vivas tradições que têm significado na vida da Nação.
Nesta conformidade quero cumprimentar os agraciados presentes significando-lhes toda a minha consideração e dirigindo-lhes as mais vivas felicitações, porquanto são inteiramente credores do reconhecimento que lhes foi outorgado por Sua Excelência o Presidente da República.
E seja-me permitido recordar e enaltecer a memória do Eng. Emanuel Alexandre Jardim e do Dr. José Maria da Silva, madeirenses ilustres que tive o privilégio de conhecer e com os quais sempre mantive uma relação de simpatia e cordial amizade.
E a finalizar, neste dia 10 de Junho ensombrado pelo trágico acontecimento da morte de António Luciano de Sousa Franco, não posso deixar de evocar com sentida emoção o seu perfil de Homem integro e bom, de Académico emérito, e de Cidadão exemplar, cuja memória passará, doravante, a integrar o património moral da democracia portuguesa.
A todos, muito obrigado.
