ALOCUÇÃO PROFERIDA PELO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NA CERIMÓNIA DE ENTREGA DE CONDECORAÇÕES POR DELEGAÇÃO EXPRESSA DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO DIA 10 DE JUNHO DE 2018, DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, NO PALÁCIO DE SÃO LOURENÇO

ALOCUÇÃO PROFERIDA PELO REPRESENTANTE DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NA CERIMÓNIA DE ENTREGA DE CONDECORAÇÕES POR DELEGAÇÃO EXPRESSA DE SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO DIA 10 DE JUNHO DE 2018, DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, NO PALÁCIO DE SÃO LOURENÇO

O dia 10 de junho, dia de Portugal, de Camões, e das Comunidades Portuguesas, é uma data especial em que invocamos todo o lastro da nossa história e olhamos para a nossa identidade.

Somos uma das nações mais antigas do Mundo e, simultaneamente, uma das que mais contribuíram para o que hoje conhecemos por “mundo globalizado”.

Este contributo é um dado histórico que qualifica a nossa identidade e que perdura, até aos dias de hoje, sob manifestações diversas.

Não nos acanhemos no reconhecimento das nossas qualidades: são muitas e particularmente relevantes.

Das artes à política, da economia ao desporto, os portugueses têm-se destacado ao longo dos séculos.

Mas tão-pouco isso é um acaso.

A circunstância histórica obrigou-nos, desde a fundação da nacionalidade, a lutar energicamente pela construção de um futuro ambicioso.

A experiência ensinou-nos, assim, a usar de equilíbrio e diplomacia; a medir a relevância dos nossos esforços, a avaliar e a saber enfrentar riscos.

Com a Expansão Portuguesa iniciada no século XV, fomos ainda mais ousados.

Suportados em conhecimento científico ao nível da navegação e da cartografia, que estava a despontar, saltámos para o desconhecido.

Primeiro, para o desconhecido do oceano.

Lutámos contra os nossos próprios medos, contra os monstros imaginários que a todos bloqueavam o ânimo, e aventurámo-nos.

Depois, para o desconhecido de terras e povos que nenhum europeu havia ainda visto.

E foi talvez aqui que revelámos o que melhor nos carateriza: a capacidade e facilidade de estabelecer relações com outros que é, creio, ímpar na história de outros Estados.

Soube-o bem Camões, tanto por experiência, como por inspiração.

Souberam-no muitos portugueses ilustres que se colocaram ao serviço de Portugal.

Sabem-no ainda os nossos emigrantes espalhados pelo Mundo, do mais anónimo ao mais famoso, que ao longo de décadas se têm afirmado como exemplo a seguir nos mais diversos domínios.

E, permitam-me que, neste dia de Portugal, destaque o contributo que Sua Excelência o Presidente da República tem dado no reerguer e na reafirmação da dimensão humana e afetiva dos Portugueses.

A sua ação tem-nos permitido fazer compreender que somos um povo e uma nação capaz de se superar, mesmo nas mais graves adversidades.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Celebrar a nossa identidade, no dia de Portugal, é também olhar para o que internamente nos caracteriza e motiva.

Portugal não é uma nação tipicamente continental.

Temos pés bem assentes na Europa continental. Tal é inequívoco, sabendo que sempre quisemos estar virados para a Europa.

Mas cedo partimos em busca do além-mar. Aqui, deparámo-nos, há 600 anos, com as Ilhas do Arquipélago Madeirense.

Se há momentos marcantes da nossa História — e porventura nem sempre devidamente assinalados como tal — este foi um deles.

Tornámo-nos uma Nação, simultaneamente, de ilhéus e continentais.

Uma Nação virada para a Europa, mas com os olhos sempre postos no Atlântico; uma Nação, simultaneamente, com a porta aberta para o continente europeu e para o imenso mar atlântico.

E foram justamente as caraterísticas geográficas, económicas, sociais e culturais dos arquipélagos portugueses que estiveram na base das históricas aspirações autonomistas das populações insulares.

É a estas que a nossa Constituição expressamente se refere e com as quais justifica a autonomia político-administrativa das Regiões Autónomas.

A importância deste reconhecimento levou o legislador constituinte de 1976 a dotar as Regiões Autónomas, não apenas de órgãos de governo próprio, mas de competência legislativa própria.

Revelador do alto nível de autonomia que o nosso constituinte pretendeu para as Regiões é também o regime dos Estatutos Político-Administrativos de cada Região: leis reforçadas, que só podem ser alteradas por iniciativa das próprias Regiões.

Entendo, por isso, ser muito importante — digo mesmo, fundamental — completar o processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

Esse processo não foi ainda concluído, catorze anos volvidos sobre a revisão constitucional de 2004, que deu o último grande impulso autonómico às Regiões.

O encerramento deste ciclo implica, pois, a conclusão desse processo, que deve ser separado de qualquer novo projeto ou processo de revisão constitucional.

Não há, a meu ver, justificação para uma subordinação desse tipo, que em nada beneficiará a autonomia da Região.

Importa, isso sim, consolidar o nível de autonomia constitucionalmente consagrado, através da revisão do Estatuto, para, a partir daí, se analisarem novas formas de incrementação da mesma.

A concretização de tais objetivos passa, em momentos essenciais, pelo conhecimento efetivo da realidade Regional, designadamente, por parte dos órgãos de soberania.

Na qualidade de Representante da República, tenho recebido com gosto várias delegações de Comissões Parlamentares da Assembleia da República.

Estas deslocações têm evidenciado um claro propósito da aproximação do Parlamento nacional à realidade regional, em matérias como a economia, a saúde e a defesa nacional, por exemplo.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Nos últimos anos, Portugal tem sido forçado a rever vários aspetos dos seus paradigmas tradicionais.

A dimensão económica avulta, sabendo-se que há ainda trabalho por fazer.

Vivemos numa economia globalizada, sendo hoje difícil imunizar a economia nacional de potenciais efeitos negativos externos.

Este é o preço a pagar pelos reflexos positivos da globalização.

Mas uma economia aberta precisa de saber investir em áreas de robustez própria.

Todos queremos uma economia estruturalmente forte e consolidada e não apenas conjunturalmente mais animada.

Aqui, creio, temos ainda um longo caminho pela frente a nível nacional e regional.

Permitam-me que assinale, neste campo, o relevante papel do Centro Internacional de Negócios, por vezes visto de forma negativa, por aqueles que desconhecem o real impacto por este produzido na economia regional e nacional.

Entendo que o Centro Internacional de Negócios da Madeira tem uma enorme importância, não apenas para a Região, mas também para o País.

Estamos face a um eixo fundamental da economia regional e nacional que deve ser acarinhado e defendido por todos, incluindo aqueles que, no exercício do poder político, têm responsabilidades nesta matéria.

Por outro lado, o turismo, que representa sem sombra de dúvida um elemento estruturante de toda a nossa economia, deve obviamente ser promovido e protegido.

Para tanto, considero urgente a revisão das condições de operabilidade do Aeroporto do Funchal.

Sem discutir os aspetos técnicos e tendo como certo que o mais importante valor a preservar é o da segurança, parece claro que o Governo Regional deve continuar a sua luta – luta que deve ser partilhada por todos -, e exigir que os constrangimentos que afetam o nosso aeroporto sejam revisitados, repensados e, se possível, mitigados, para que ele venha a cumprir cabalmente a sua função de sustentabilidade do nosso turismo.

Permitam-me agora que me refira aos trágicos acontecimentos que, entendo, não devem ser esquecidos.

Como todos tristemente recordamos, Portugal foi assolado por incêndios, da maior violência de que há memória.

Também a Região Autónoma da Madeira foi vítima desse flagelo ao qual, como todos temos presente, se juntou, em agosto do ano passado, a queda da árvore, nas Festas de Nossa Senhora do Monte.

Gostaria de, neste dia, dirigir uma palavra a todos aqueles que foram vítimas daquelas tragédias, direta ou indiretamente, e que nelas perderam familiares ou sofreram danos pessoais ou patrimoniais.

Uma mensagem de esperança no futuro, para a reconstrução das vossas vidas da melhor maneira possível, com o apoio das instituições públicas com responsabilidades e com a solidariedade de todos.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

O dia 10 de junho, que hoje aqui nos reúne em celebração, é também a data em que lembramos e festejamos sermos esta Pátria universal e imensa, que as Comunidades portuguesas levam a todo o Mundo.

Em que louvamos as nossas comunidades pelo muito que têm feito pela imagem de Portugal nos países que escolheram para viver e trabalhar.

E agradecemos também o tanto que têm contribuído para a riqueza do país, com as suas remessas, fruto do seu trabalho, e com o investimento que continuam a fazer em Portugal.

Mas hoje, nestas ilhas que foram e são ponto de partida de tantos emigrantes, não nos basta agradecer e lembrar com saudade os nossos conterrâneos que vivem em terras estrangeiras.

No momento em que alguns destinos tradicionais dos nossos emigrantes passam por graves dificuldades internas, e não posso aqui deixar de referir com apreensão a nossa diáspora na Venezuela, temos de lhes dizer que estamos com eles.

Por imperativo de consciência, deve ser desígnio nacional estarmos integralmente com eles neste momento difícil, como estivemos com eles em tempos mais felizes.

E vamos dar o nosso melhor para receber aqueles que tiveram de regressar, bem como os que, no futuro, decidirem voltar.

Vamos recebê-los não só por gratidão, não só porque é nosso dever fraterno, mas, sobretudo, porque os nossos emigrantes, com a sua visão do mundo, com a sua ética de trabalho, com o seu apego sempre renovado aos valores da portugalidade, constituem uma parte essencial de nós.

E as nossas Comunidades são um património precioso do qual a Madeira e Portugal nunca poderão prescindir.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Neste dia 10 de junho, foram condecorados pelo Senhor Presidente da República, sob minha proposta (a proposta só a mim responsabiliza, mas quero agradecer a colaboração que recebi do Senhor Presidente do Governo Regional), duas individualidades e uma associação, que se destacaram pelos seus feitos e contributos para uma sociedade melhor.

Neste ano, são condecorados:

- a Senhora Muriel Dilly Henriques de Freitas Santos Ribeiro;

- o Senhor Engenheiro João Filipe Gaspar Rodrigues;

- a Associação Musical e Cultural Xarabanda.

Aquilo que cada um dos homenageados conseguiu na sua carreira, e que não é necessário aqui relembrar, simboliza as melhores virtudes dos madeirenses enquanto portugueses.

Como, a partir de uma Quinta romântica de família, se foi crescendo para uma moderna unidade hoteleira de referência, que continua o melhor da nossa ancestral hospitalidade e honra a longa história das mulheres empresárias da Madeira.

Como, desde as brincadeiras de criança à beira-mar, se construiu, com trabalho, persistência e alegria, um atleta de absoluta exceção, em quem todos nos revimos quando transportou bem alto a bandeira nacional na sua sétima participação olímpica, em 2016 no Rio de Janeiro.

E como, a partir de um grupo de amigos, o gosto pela música evoluiu para uma jornada de descoberta das nossas tradições, num trabalho exemplar de preservação da nossa memória colectiva que é um legado precioso para as próximas gerações.

Que o seu exemplo seja um incentivo e uma referência para todos nós.

Ao olhar para o percurso de vida de todos eles, apetece-me parafrasear Camões e proclamar: “Ditosa Região que tais filhos tem”.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

É tempo de terminar.

Neste dia simbólico, sejamos dignos do nosso Povo e confiemos como ele num futuro melhor.

Viva a Região Autónoma da Madeira!

Viva Portugal!