Mensagem proferida pelo Representante da República para a Madeira no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Celebra-se hoje o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Neste dia comemoramos o país, o nosso maior poeta e a diáspora.

Não se trata de mais um feriado ou de uma banal evocação.

É o dia em que nos sentimos como Nação, como uma Pátria una, como um único Povo - independentemente do local onde nos encontramos -, simbolicamente representados em Camões.

Começo pela diáspora.

Acabamos de depositar flores junto ao monumento ao emigrante madeirense, uma belíssima estátua do nosso escultor Franco Fernandes.

Quisemos, dessa forma, homenagear os portugueses, em geral e, em particular, todos os madeirenses que partiram em busca de melhores condições materiais, deixando na sua terra coração e saudade.

Sei que hoje, lá fora, estão connosco e nos escutam.

A esses quero dizer que sentimos a saudade no vosso espírito e a ânsia de regressar na vossa alma.

Os tempos, hoje, são outros.

Feitos de dificuldade, é certo.

Mas também de algumas oportunidades que significam a possibilidade de investirem na vossa Pátria, criando condições para o progresso da nossa terra e para a fixação dos que aqui ficaram.

Excelências:

Passou, há pouco tempo, um ano desde que tomei posse como Representante da República.

Conhecia o enquadramento das minhas funções e sabia as dificuldades inerentes ao seu exercício.

Mas devo reconhecer que o acompanhamento diário da realidade, in loco e através dos meus canais próprios, me levou a ter uma compreensão mais abrangente.

Estou plenamente consciente da situação difícil que a Região atravessa e dos problemas concretos que a todos afligem.

Julgo possuir, neste momento, um diagnóstico exaustivo das dificuldades que enfrentamos.

Procuro, através do cargo que exerço – e na medida das minhas competências -, ser um contributo ativo na tentativa de minimizar as agruras por todos sentidas.

A crise financeira que assolou o mundo desde 2008 e da qual se anunciou prematuramente o fim, apanhou-nos, a todos, desprevenidos.

Rapidamente se diagnosticou a falta de instrumentos jurídicos e económicos que permitissem corrigir as assimetrias que a crise pôs a nu.

A Europa procura reconstruir-se.

A proposta de tratado orçamental é disso exemplo, ainda que as discussões entre euro-entusiastas e eurocéticos, com o consequente argumentário em torno de políticas de austeridade versus políticas de crescimento, façam suspeitar que, a curto prazo, teremos de ser nós a saber encontrar as melhores soluções para ultrapassar a crise.

Aponto alguns caminhos:

A solidariedade.

Sei que esta está bem presente no espírito de todos.

Tive ocasião de afirmar, a propósito do 20 de fevereiro, quão reconfortante foi ver como, de imediato, o país se uniu em esforços para atenuar os efeitos da catástrofe.

E essa foi, para mim, a maior lição que pude retirar: a de um povo que se une quando necessário.

Nesses momentos, torna-se dispensável falar em coesão nacional.

Porque, nesses instantes, todos soubemos – e sabemos - que somos um só povo, um só país, uma só nação.

Ainda recentemente tivemos conhecimento de que, em mais uma ação de recolha de alimentos, e mesmo no cenário atual, os Portugueses tinham contribuído com a maior quantidade de sempre.

É a este exemplo que me refiro.

Como expressão de solidariedade e de um dos caminhos a percorrer para ultrapassar a crise.

Mas, a nível regional, temos outros.

A aposta no turismo – atraindo novos mercados e diversificando a oferta -, a salvaguarda do Centro Internacional de Negócios – em que tanto me tenho empenhado e que considero parte da espinha dorsal não só da economia madeirense mas também da economia nacional – ou na agricultura – através da utilização de novas técnicas e de novos produtos – constituem formas capazes de ajudar no crescimento da economia madeirense.

Não nos podemos esquecer igualmente de apoiar a formação e requalificação profissional, essencial à fixação dos nossos jovens - que são o nosso futuro e o valor mais precioso -, o que, estou seguro, será profundamente compensador.

Mas igualmente a aposta no mar.

Possuímos a maior zona económica exclusiva da União Europeia, para a qual o contributo das Ilhas Selvagens não é despiciendo.

E, no entanto, temos subaproveitado o que esta nos coloca ao dispor sendo um dos países costeiros da Europa Ocidental que menos empregos e riqueza consegue criar a partir do mar.

Recordo, a este propósito, as palavras de Sua Excelência o Presidente da República, em artigo de opinião sobre a economia do mar, publicado em junho de 2011, quando referiu que “é justamente à luz da crise que vivemos que nos cabe questionar se nos poderemos dar ao luxo de continuar a não aproveitar devidamente um dos nossos mais valiosos recursos naturais.”

Na verdade, a chamada economia do mar não se circunscreve, hoje em dia, às atividades marítimas tradicionais, abrangendo muitas outras, incluindo os novos usos do mar.

A aposta nos portos e nos transportes marítimos, nos desportos náuticos e na pesca desportiva, em que detemos já significativos recordes europeus e mundiais, bem como a reforma e revitalização do setor das pescas, levam-me a pensar que o mar pode dar-nos recursos económicos essenciais para ajudar a ultrapassar um tempo de crise.

Acabo de apontar caminhos.

Mas sei que as entidades oficiais não os podem percorrer sozinhas.

Todos – incluindo a sociedade civil – são convocados para, com persistência, solidariedade, talento e resiliência, solucionar os momentos difíceis que atravessamos.

Tenho esperança e acredito no valor humano.

Estou, por isso, sinceramente convicto de que o futuro será melhor e que saberemos ultrapassar as dificuldades.

Minhas Senhoras e meus Senhores:

Os tempos de crise são igualmente tempos de união e responsabilidade.

Refiro-me à união entre todos quanto ao essencial – os superiores interesses da Região -, como verifiquei suceder, ainda recentemente, na defesa do Centro Internacional de Negócios.

Responsabilidade pelos que nos rodeiam – exercida também através da solidariedade a que me referi -, pela deteção de formas de ultrapassar a crise – de que dei exemplos – ou no exercício das funções que nos competem.

Tenho, como sabem, competências próprias no âmbito da fiscalização da constitucionalidade e da legalidade de atos produzidos pelos órgãos de governo próprio da Região.

Procuro atuar em consciência e de harmonia com o mandato constitucionalmente determinado.

É por isso que apelei, recentemente, ao reconhecimento da liberdade de expressão e de opinião como direitos fundamentais do nosso sistema jurídico-constitucional e ao exercício dessas liberdades respeitando outros direitos fundamentais, como o direito ao bom nome.

Ao invocar o regular funcionamento das instituições, queria enfatizar desta forma a necessária responsabilidade que a todos incumbe – e, em particular, aos representantes do povo – no exercício das funções para que foram mandatados.

A outorga de poderes deve ser utilizada de forma consciente, nomeadamente no âmbito da aplicação do Direito da União Europeia ou, mais especificamente, no que toca à transposição de diretivas.

A Constituição permite, desde a revisão de 2004, que essa transposição seja operada pelas Regiões Autónomas.

Registou-se, assim, um salutar aprofundamento da autonomia político-legislativa.

Mas a maior autonomia corresponde maior responsabilidade.

Não posso, por isso, como Representante da República, deixar de chamar a atenção para a necessidade do legislador – nacional ou regional - respeitar e fazer respeitar o Direito da União Europeia.

Excelências:

A política, a arquitetura, a cultura e a música são hoje homenageadas através das personalidades que Sua Excelência o Presidente da República decidiu condecorar, sob minha proposta,

(Quero agradecer publicamente o contributo que, neste domínio, recebi do Senhor Presidente do Governo Regional).

A política, representada pelo Senhor Dr. Brazão de Castro, cujo percurso me fez acreditar que é possível concretizar os ideais políticos de Platão, governando com razão e sabedoria.

A atuação do Senhor Dr. Brazão de Castro, nas diferentes Secretarias Regionais por onde passou, foi amplamente reconhecida, pela procura de um consenso alargado na resolução das questões enfrentadas, entendimento que não pode deixar de considerar-se um contributo assinalável no sentido da paz e coesão social.

A arquitetura, através do Senhor Arquiteto Paulo David, que, a partir desta Região, tem granjeado o prestígio e reconhecimento dos seus pares, como ficou demonstrado pela atribuição do prémio Alvar Aalto 2012.

Um dos exemplos do seu trabalho, – que muito aprecio -, constitui o “Centro das Artes – Casa das Mudas”, na Calheta que representa a fusão perfeita entre a arquitetura típica da Região, a arquitetura moderna e a simbiose com a natureza, exaltando o sentimento aplicado na sua arte, que explicou no discurso de aceitação daquele prémio da seguinte forma: “devemos saber ouvir os lugares (…) escutar as pessoas que os habitam ou que – em silêncio – sobre eles atuam. A arquitetura nasce de uma emoção provocada por um momento e por um lugar.”

A cultura e a música, aqui traduzidas no cantor Sérgio Borges.

Recentemente desaparecido, o cantor Sérgio Borges – e o Conjunto Académico João Paulo – fizeram parte das nossas vidas pelo imaginário proporcionado pelas suas canções, que muitas vezes escutei na solidão do mato na guerra colonial e que, nesses instantes, me reconfortavam e ligavam à terra-mãe.

Múltiplas vezes premiado, Sérgio Borges nunca abrandou o ritmo da sua carreira brilhante, reconhecida por todos e, em particular, pelos madeirenses, que sempre nele reviram um símbolo de como, com arte, podemos alcançar o sucesso fazendo o que gostamos e ambicionamos.

Nunca lhe diremos Adeus!

Todos os Ilustres condecorados representaram e representam valores e exemplos de onde saberemos tirar lições para a superação dos tempos de hoje que reclamam, como referi, união e responsabilidade.

Quero agradecer a todos vós, que compareceram nesta cerimónia, e a todos os que contribuíram para o brilho deste dia em que celebramos um povo e uma nação singulares.

A todos, o meu mais profundo obrigado.