Início
Notícias
Agenda Oficial
Apreciação de diplomas
Intervenções
Atualidade
Ligações
Palácio de São Lourenço
Início
Apreciação de diplomas
Requerimentos ao Tribunal Constitucional
2018
Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira
2017
Oitava alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro
Decreto Legislativo Regional que pretende criar e regulamentar as carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura da Região Autónoma da Madeira
2014
Adaptação à Região Autónoma da Madeira o regime constante do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho (com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de Julho)
2013
Determina que o período normal de trabalho tem a duração máxima de 8 horas por dia e de 40 horas por semana, não podendo ser inferior a 7 horas por dia e 35 horas por semana aos serviços que integram a administração direta e indirecta da Região
2012
Aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de “drogas legais”
Assegura a devolução proporcional dos descontos realizados pelos trabalhadores da ANAM para um fundo social criado em 1993
Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira
Requerimentos ao Tribunal Constitucional
Mensagens à Assembleia Legislativa