Início
Notícias
Agenda Oficial
Apreciação de diplomas
Intervenções
Concurso Dia de Portugal
Ligações
Palácio de São Lourenço
Início
Apreciação de diplomas
Requerimentos ao Tribunal Constitucional
2019
Institui e disciplina a atribuição de um suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas que prestem trabalho em condições de risco e penosidade
2018
Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira
2017
Oitava alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro
Decreto Legislativo Regional que pretende criar e regulamentar as carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura da Região Autónoma da Madeira
2014
Adaptação à Região Autónoma da Madeira o regime constante do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho (com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 91/2013, de 10 de Julho)
2013
Determina que o período normal de trabalho tem a duração máxima de 8 horas por dia e de 40 horas por semana, não podendo ser inferior a 7 horas por dia e 35 horas por semana aos serviços que integram a administração direta e indirecta da Região
2012
Aprova normas para a proteção dos cidadãos e medidas para a redução da oferta de “drogas legais”
Assegura a devolução proporcional dos descontos realizados pelos trabalhadores da ANAM para um fundo social criado em 1993
Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira
Requerimentos ao Tribunal Constitucional
Mensagens à Assembleia Legislativa (Vetos)
Mensagens à Assembleia Legislativa
