Mensagens à Assembleia Legislativa

2018

  • Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, que cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
  • 2016

  • Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos
  • Regime Jurídico de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da RAM
  • “Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 abril, que adapta à Administração Regional Autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, diploma que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado”
  • 2015

  • Pela consagração dos direitos do utente do serviço regional de saúde
  • Estabelece o direito de opção dos cidadãos quanto às terapêuticas não convencionais na Região Autónoma da Madeira
  • 2014

  • Adapta à Administração Regional Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de Abril, que estabelece o regime de abono de ajudas de custo e transporte pelas deslocações em serviço público
  • Define a titularidade de infraestruturas de jurisdição portuária
  • 2013

  • Adapta à administração regional autónoma da Madeira o regime que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção (...)
  • 2012

  • Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto‑Lei n.º 72‑F/2003, de 14 de Abril